Projetos de Miro Teixeira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 1.130 projetos
04/09/2007REQ 1599/2007Requer a retirada de assinaturas de apoiamento ao Recurso 93, de 2007, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 4747/2005.Tramitação Finalizadacoautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007PL 1911/2007Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/08/2007PEC 140/2007Altera a redação do inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/08/2007REQ 1500/2007Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, ao PL nº 38/07, que revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.Arquivadacoautor21/08/2007REQ 1498/2007Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de outubro, em Comissão Geral, para discutir o Estatuto do Portador de Deficiência.Tramitação Finalizadaautor21/08/2007PL 1812/2007Acrescenta § 4º ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispondo sobre a competência para o processamento e julgamento dos crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.Arquivadaautor21/08/2007PL 1811/2007Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".Arquivadaautor21/08/2007PL 1810/2007Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor21/08/2007INC 934/2007Sugere à Advocacia-Geral da União a adoção de providências no sentido de examinar a situação de anistiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor16/08/2007REC 81/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 145, de 2007, sobre requerimentos de preferência.Arquivadaautor08/08/2007REQ 1428/2007Requer a constituição de Comissão Especial destinada a analisar proposições que disponham sobre transporte público urbano e metropolitano de passageiros.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadacoautor12/07/2007REQ 1349/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2007EAG 23/2007Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 23.—autor11/07/2007EAG 21/2007Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 21.—autor11/07/2007EMA 11/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 11.—coautor10/07/2007REQ 1315/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2007REQ 1285/2007Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências.Arquivadacoautor04/07/2007REQ 1266/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007.Arquivadacoautor03/07/2007REQ 1261/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem às Senhoras Dercy Gonçalves, Dona Canô e o Senhor Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor03/07/2007REQ 1260/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos "147 anos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, comemorado em 27 de julho".Arquivadacoautor26/06/2007REQ 1222/2007Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional).Tramitação Finalizadacoautor21/06/2007EMP 337/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor21/06/2007EMP 336/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor21/06/2007EMP 330/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 329/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 326/2007"Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—coautor20/06/2007REQ 1193/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1336, de 2007, que "altera a redação dos artigos 9º, 11 e 105, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; dos artigos 88 e 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; do artigo 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidátira".Arquivadacoautor13/06/2007EMP 218/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 217/2007Altera art. 5º do PL. 1210/2007—autor13/06/2007EMP 216/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 215/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 214/2007Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 212/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 211/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 213/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 210/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 209/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 200/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor11/06/2007EMP 208/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor11/06/2007EMP 207/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor05/06/2007REQ 1122/2007Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem póstuma ao Deputado do Deputado Ulisses Guimarães pelos 15 anos de seu falecimento.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 1083/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."Tramitação Finalizadacoautor30/05/2007REQ 1079/2007Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1546 de 2003 que "Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências".Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor23/05/2007PL 1148/2007Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir expressamente o "Direito de Arrependimento" nos casos que dispõe.Arquivadaautor23/05/2007REQ 1036/2007Requer regime de urgência para o PL 1154/95.Arquivadacoautor