Projetos de Moreira Mendes
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28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor20/02/2008PDC 478/2008Autoriza a União a ceder ao estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2008REQ 25/2008Requer, ouvido o Plenário, seja realizada Reunião Externa de trabalho com a população e os índios cintas-largas na cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, para discutir a situação da ReservaArquivadaautor14/02/2008PL 2825/2008Revoga o art. 46 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, "que dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências"Arquivadaautor14/02/2008PRC 112/2008Altera o art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o § 8º, para fazer constar a realização de reuniões no período que compreende o início de sessão legislativa e a eleição de nova Presidência de Comissão.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2008EMC 124/2008Dá nova redação ao anexo referido no artigo 3º da Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 103/2008Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 99/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 78/2008Altera a redação da MPV 417/2008.—autor11/02/2008EMC 55/2008Acrescenta artigo à MPV 417/2008.—autor11/02/2008EMC 6/2008Dá nova redação à MP nº 414 de 2008.—autor11/02/2008EMC 6/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 415/2008.—autor19/12/2007PL 2668/2007Revoga o inciso II do art. 393 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).Arquivadarelator13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor30/11/2007PL 2520/2007Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura".Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2007REQ 2040/2007Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA.Arquivadacoautor08/11/2007PL 2400/2007Dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2007EMC 4/2007Altera a Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.—autor07/11/2007EMC 3/2007Altera a Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.—autor07/11/2007EMC 2/2007Altera a Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.—autor07/11/2007EMC 1/2007Altera a Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.—autor31/10/2007REQ 35/2007Solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de. Inadimplentes, como o SERASA e o SPC.Arquivadaautor31/10/2007REQ 58/2007Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País.Arquivadaautor26/10/2007REQ 169/2007Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre a cultura de cana de açúcar para a produção de etanol, no Estado de Roraima.Arquivadacoautor17/10/2007EMC 59/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 47/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor25/09/2007EMC 122/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 89/2007Altera a redação do artigo 1º da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 21/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 20/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 9/2007Altera o anexo referido no artigo 3º da MPV 394/2007.—autor21/09/2007REP 22/2007Apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos.—relator20/09/2007PEC 161/2007Altera o inciso III do art. 225 e o § 4º do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntorelator12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007PL 2021/2007Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Arquivadaautor06/09/2007EMC 21/2007Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007RIC 763/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, acerca das tarifas aeroportuárias de embarque doméstico e internacional pelas empresas de transporte aéreo.Arquivadaautor04/09/2007INC 1014/2007Sugere ao Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, alteração no Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civi l- ANAC e aprova o seu regulamento.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007INC 985/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a criação de escola técnica no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.Arquivadaautor29/08/2007INC 984/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a criação de escola técnica no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.Arquivadaautor29/08/2007INC 983/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil alteração no limite da área de imóveis rurais na Amazônia Legal para efeito de georreferenciamento e atualização cadastral.—autor07/08/2007EMC 2/2007Suprima-se o art. 2° do Projeto de Lei n° 147/2007, que visa alterar o § 2° do art. 23 da Lei n° 10.826/2003.—autor13/07/2007PDC 289/2007Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2007EMC 22/2007Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.—autor11/07/2007EMC 21/2007Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.—autor