Projetos de Moroni Torgan
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10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015REQ 7/2015Solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da postura do Brasil em face da Venezuela como membro do MERCOSUL.Arquivadaautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor02/03/2015MSC 40/2015Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 601/2015Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa.Arquivadaautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor03/08/2006REQ 4282/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 254/2006Solicita sejam convidadas todas as autoridades Federais e Estaduais das Forças Policiais, do Poder Judiciário e do Ministério Público que investigam as ações do Primeiro Comando da Capital (PCC).Arquivadaautor31/07/2006REQ 253/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 60(sessenta) dias.Arquivadaautor11/07/2006REQ 251/2006Solicita que sejam convidados, os Senhores Márcio Kuhne Prado Júnior e André Luís Felício, Promotores de Justiça do GAERCO de Presidente Prudente para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/07/2006EMC 76/2006Acrescenta inciso ao art. 7º da MP—autor04/07/2006EMC 48/2006Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.—autor04/07/2006EMC 22/2006Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP—autor04/07/2006PL 7276/2006Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público.Arquivadaautor04/07/2006PL 7275/2006Tipifica o crime de Evasão.Arquivadaautor28/06/2006REQ 243/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor06/06/2006PL 7181/2006Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 10.826, de 2003, para estabelecer pena para omissão de remessa de dados para o Sinarm e Sigma.Arquivadaautor31/05/2006PL 7156/2006Acrescenta o inc. VII ao art. 50 da Lei n.º 7.210, de 1984, para estabelecer como falta grave o preso que se recusar ao trabalho no estabelecimento prisional.Arquivadaautor31/05/2006PL 7154/2006Acrescenta o § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para estabelecer a pena de caráter perpétuo aos reincidentes em crimes dolosos contra a vida.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/05/2006REQ 237/2006Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Marcos Willians Herbas Camacho, envolvido no comércio ilegal de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na unidade prisional de Presidente Bernardes no estado de São Paulo.Arquivadaautor31/05/2006REQ 235/2006Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada) o Senhor (reservado) para prestar depoimento a esta Comissão parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor31/05/2006PL 7139/2006Tipifica o crime de Evasão.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2006PL 7138/2006Tipifica o crime de uso ou porte de aparelho de comunicação clandestino em presídio.Arquivadaautor31/05/2006PL 7137/2006Define nova pena para o crime de motim de presos.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2006PL 7136/2006Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público.Arquivadaautor31/05/2006PL 7135/2006Tipifica o porte de arma de qualquer tipo em presídio.Arquivadaautor30/05/2006REQ 233/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destiinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 11 (onze) dias.Arquivadaautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor24/05/2006REQ 226/2006Solicita à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo a relação de todos os advogados que visitaram, no decorrer deste ano, o preso Marcos Willians Herbas Camacho.Arquivadaautor22/05/2006REQ 225/2006Solicita seja convidado o senhor Leonardo de Menezes, professor de engenharia elétrica da universidade de Brasília, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 224/2006Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 223/2006Solicita sejam convidados o Senhor Alexandre Cabana Queiroz Andrade e a Senhora Kellyane Passos Moreno, Coordenadores de Informação e Inteligência Penitenciária, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor17/05/2006PL 7042/2006Determina a obrigatoriedade da detenção em presídios de segurança máxima, das pessoas que cometerem o crime de estupro e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2006REQ 221/2006Solicita seja convidado o senhor João Antônio Zuffo, professor e pesquisador titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/05/2006PL 7032/2006Acrescenta inciso ao art. 50 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 1984.Devolvida ao(à) Autor(a)autor