Projetos de Moroni Torgan
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16/05/2006PL 7030/2006Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.Arquivadaautor10/05/2006REQ 218/2006Solicita que sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), representantes de todas as Operadoras de telefonia Celular, o Presidente e Diretor Técnico da ANATEL.Arquivadaautor03/05/2006REQ 213/2006Solicita sejam convocados (intimados), como testemunha o senhor Daniel Martins Cordeiro e a senhora Clarice Maria Pinto Barros e convidado o Delegado responsável pela prisão, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor03/05/2006REQ 212/2006Solicita sejam convocados os(as) Senhores(as) Hira Abreu e Lima, Raimundo Pereira Baquiman, Marcelino Dutra e Francinete da Costa Moreira, todos como Testemunhas intimadas, e convidado o Delegado Responsável pela prisão, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor03/05/2006REQ 211/2006Solicita seja convidado, o senhor Godofredo Bittencourt, Diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC) de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor03/05/2006REQ 210/2006Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Leandro Lima de Carvalho, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor03/05/2006REQ 209/2006Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor03/05/2006REQ 208/2006Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor05/04/2006REQ 3852/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor04/04/2006REQ 200/2006Solicita seja convidado o senhor Afrânio José Esteves dos Reis, Chefe da Divisão de Segurança Postal da ECT, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/04/2006REQ 199/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas" do Tráfico de Armas, por mais 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3816/2006Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3815/2006Requer, nos termos dos artigos 117 e 155 do Regimento Interno, a urgência na apreciação do projeto PLP 275 de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, que trata da regularização da aposentadoria dos Policiais Civis.Arquivadacoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006REQ 293/2006Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também a esta Comissão.Arquivadaautor16/03/2006REQ 3756/2006Requer urgência na tramitação do PLArquivadacoautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2006REQ 191/2006Solicita seja convidado a Senhor JOÃO CARLOS CARDOSO DE CAMPOS, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/03/2006REQ 189/2006Solicita seja convidado o senhor Marco Antonio de Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Águas de Santa Bárbara/SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/03/2006REQ 188/2006Solicita seja autorizada a realização de diligências no Estado do Rio de JaneiroArquivadaautor09/03/2006REQ 3738/2006Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor09/03/2006REQ 187/2006Solicita seja convocado o senhor JOSÉ ROBERTO LOPES, Delegado da Polícia Civil de Araçatuba/SP, titular da Delegacia de Investigações Gerais-DIG para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/03/2006REQ 186/2006Solicita seja convocado o senhor CARLOS ALBERTO COELHO SALESSE, Capitão da Policia Militar de Araçatuba/SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/02/2006EMC 7/2006Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/02/2006EMC 6/2006Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 5/2006Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004.—coautor20/02/2006REQ 183/2006Solicita seja autorizada a realização de diligência no município de Uruguaiana, estado do Rio Grandedo Sul.Arquivadaautor17/02/2006EMC 3/2006Da nova redação ao inciso I do artigo 29B, da PEC 333, de 2004.—coautor16/02/2006EMC 2/2006Dá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004.—coautor14/02/2006REC 265/2006Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".—coautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006PL 6620/2006Altera dispositivo no Art. 155 e insere parágrafo no Art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.Arquivadaautor02/02/2006REQ 219/2006Requerimento do Deputado Moroni Torgan, referente ao PL Nº 4254 de 1998 e ao PL Nº 5353 de 2001, que requer seja revisto o despacho de distribuição da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na análise do MéritoArquivadaautor01/02/2006EMP 86/2006Dá nova redação ao inciso XXI, § 2º do art. 10, do Substitutivo adotado pela CESP do PLP nº 123, de 2004.—coautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor15/12/2005EMC 41/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor15/12/2005PL 6448/2005Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.Transformado em Norma Jurídicarelator