Projetos de Moroni Torgan
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01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor01/11/2005REC 240/2005Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor31/10/2005PEC 474/2005Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.Arquivadacoautor27/10/2005REQ 212/2005Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.696, de 2000, do ilustre Deputado Pompeo de Mattos.Arquivadaautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005REQ 162/2005RESERVADAArquivadacoautor26/10/2005REQ 161/2005Requer ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam procedidas auditorias específicas no Serviço de Armamento Patrimonial e Serviço de Acautelamento de Armas e Munições, pertencentes a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE).Arquivadaautor26/10/2005PL 6123/2005Altera o art. 28 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá providências.Arquivadarelator26/10/2005REQ 160/2005Solicita seja convidado o senhor José Alberto de Freitas Iegas, Delegado da Polícia Federal de Laranjeiras do Sul/PR, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor26/10/2005REQ 159/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor ADRIEL JOSÉ TAPARO, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor26/10/2005REQ 158/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Claudio Fontes, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor26/10/2005REQ 157/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Nei Machado, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor26/10/2005REQ 156/2005Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor HÉLIO SCIELZO BRUNET, Inspetor de Polícia Classe Comissário.Arquivadaautor19/10/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2005REQ 155/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Marcelo Fetter, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor05/10/2005REQ 154/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (convidado), o senhor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor05/10/2005REQ 153/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor ADILSON CORTEZ DEL PESO, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor05/10/2005REQ 152/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor JULIANA APARECIDA CAMARGO, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor05/10/2005REQ 151/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor DOUGLAS CONSTANTE DORIA, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor05/10/2005REQ 150/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor04/10/2005REQ 149/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Nery Homero Rossi , para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/10/2005REQ 148/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Hélio Scielzo Brunet , para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/09/2005REQ 147/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/09/2005REQ 146/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Raul Luiz Diefenbach, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/09/2005REQ 145/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Vitório Feriotti Junior, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/09/2005REQ 144/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Antônio Argemiro Maia, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/09/2005REQ 143/2005Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Paulo Roberto Monteiro.Arquivadaautor21/09/2005REQ 142/2005Solicita seja convidado o senhor Carlos Tadeu Tasso, Delegado da Polícia Federal de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/09/2005REQ 141/2005Solicita a 1ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul, informações sobre a operação SERRALUZ-NÓIA.Arquivadaautor19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor15/09/2005REQ 3263/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de novembro de 2005, às 10 horas.Arquivadacoautor13/09/2005REQ 138/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor PAULO SÉRGIO LEITE CHICUTA, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor13/09/2005REQ 137/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor VITOR FETTER, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor31/08/2005REQ 131/2005Solicita seja convidada a Senhora Ana Frigério Molinari, Promotora de Justiça da Comarca de Praia Grande -SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor31/08/2005REQ 126/2005Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor HÉLIO GARCIA ORTIZ, técnico judiciário.Arquivadaautor24/08/2005REQ 135/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Francisco Carlos Alegre Recoba, vulgo "Bolão", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 134/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Edeumiro Tarouro de Brites, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 133/2005Solicita seja convidado o senhor Fábio Guimarães, Delegado Titular da 5ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes-DISE/SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 132/2005Solicita seja convidado o Delegado Guilherme Pacífico da Silva, da Delegacia de Roubos a Cargas e Defraudações-PC/RS, responsável pela operação Serraluz, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 130/2005Solicita seja convidado, na qualidade de testemunha intimada, o senhor Paulo Roberto Monteiro para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 127/2005Solicita que seja convidado o Delegado Rafael Francisco França, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes - PF/RS, responsável pela operação Serraluz, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 129/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor José Carlos Severo Maciel, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/08/2005REQ 128/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Ramão Carlos Sarda Garcia, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/08/2005REQ 122/2005Solicita, a prorrogaçãodo prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de Armas", por mais cento e oitenta dias.Arquivadaautor04/08/2005REQ 121/2005Solicita seja convidado o senhor Gilberto Ribeiro, Delegado da Polícia Civil responsável pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/08/2005REQ 120/2005Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), a senhor Ovidio Lorenzo , para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor02/08/2005REQ 119/2005Solicita seja convidado o senhor André Ubaldino, Procurador da Justiça, (Coordenador do CAO-CRIMO Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Crime Organizado do Estado de Minas Gerais CAO-CRIMO), prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor02/08/2005REQ 118/2005Solicita seja convidado o senhor Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor01/08/2005REQ 117/2005Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), o senhor Andersom Macedo Martins e a Senhora Roseline Félix de Lima, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor