Projetos de Mozarildo Cavalcanti
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27/11/2014PEC 46/2014Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/2014PRS 56/2014Dispõe sobre as providências solicitadas nos Relatórios referentes às Comissões Temporárias Externas do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/2014EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor27/11/2014EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor04/08/2014EMC 35/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 34/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 33/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor30/07/2014EMC 5/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor30/07/2014EMC 4/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor30/07/2014EMC 3/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor30/07/2014EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor30/07/2014EMC 1/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2014PLS 104/2014Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/07/2013EMC 213/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 212/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 211/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 210/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 209/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 208/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 207/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 206/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 205/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 204/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 203/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 202/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 201/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 200/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 199/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 197/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 196/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 195/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 194/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 193/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 192/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 191/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 190/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 189/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor13/07/2013EMC 198/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor04/12/2012PEC 64/2012Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2012PLS 272/2012Altera o art. 8º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladores e dá outras providências, para estender, de quatro meses para um ano, o período de quarentena a que está sujeito o ex-dirigente de agência reguladora.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/07/2012PLS 273/2012Altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para assegurar ampla publicidade às normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2012EMC 314/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor16/04/2012PEC 18/2012Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor