Projetos de Mozarildo Cavalcanti
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12/04/2012PLS 98/2012Dá nova redação aos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/2011PLS 315/2011Dá nova redação aos §§ 1º e 5º do art. 108-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aumentando o prazo para a adesão dos servidores ao novo enquadramento funcional, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2011PRS 15/2011Insere Capítulo ao Título I do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a alternância semanal entre sessões deliberativas e reuniões de comissões permanentes.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2011PLS 92/2011Altera o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2011PLS 52/2011Estabelece a prévia autorização de quebra de sigilo fiscal quando da posse do servidor público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2011PLS 51/2011Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2011PLS 50/2011Insere inciso III ao art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 1940 para incluir os casos de anencefalia fetal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2011PLS 32/2011Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a liberdade de os partidos políticos celebrarem coligações nas eleições estaduais e nacionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2011PLS 30/2011Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2011PLS 33/2011Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2011PLS 34/2011Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.RETIRADA PELO AUTORautor14/02/2011PLS 31/2011Regulamenta a prática do jogo de Bingo.RETIRADA PELO AUTORautor11/02/2011PLS 28/2011Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/02/2011PLS 14/2011Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos Metropolitanos e Intermunicipais nos dias da realização da votação de Pleitos Eleitorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 13/2011Dispensa o visto de turistas estrangeiros para visita à Região Amazônica e ao Pantanal.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 16/2011Estende aos ocupantes de cargos em comissão não ocupantes de cargo ou emprego efetivo na administração pública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 15/2011Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providênciasREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 22/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor02/02/2011EMC 23/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor14/12/2010PLS 313/2010Institui o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/2010PLS 306/2010Altera a redação do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar novo critério para o rateio entre os partidos do tempo de propaganda na televisão e no rádio e impor a realização de debates entre os candidatos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2009PEC 35/2009Altera a redação das alíneas a, b e c, do Inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para modificar o percentual de repasse da arrecadação de impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/06/2009PRS 30/2009Institui o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2009PEC 8/2009Altera o art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, para permitir a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2009PLS 116/2009Obriga aos prestadores de serviços continuados a emissão de comprovante anual de quitação de débitos dos clientes com as mesmas.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2009PDS 85/2009Susta a expressão "sob pena de reversão automática ao patrimônio público da União", constante do inciso II do § 1º do art. 1º do Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/2009PEC 2/2009Altera o inciso XI do art. 37 e o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2009EMC 154/2009Dáa nova redação ao art. 19 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 93/2009Dá nova redação ao art. 10 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 37/2009Dá nova redação ao art. 4º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 21/2009Dá nova redação ao art. 3º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 20/2009Dá nova redação à MPV 458/2009.—autor13/02/2009PLS 35/2009Altera a redação dos arts. 317 e 333 do Código Penal, para determinar aumento de pena nas hipóteses indicadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/02/2009PEC 1/2009Acrescenta alínea d, ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer o voto facultativo para portadores de deficiência com dificuldade de locomoção.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2008PRS 28/2008Altera a redação do § 4º do art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/03/2008PRS 7/2008Cria, no Senado Federal, a Comissão da Amazônia e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2008EMC 58/2008Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.—autor19/12/2007PLS 723/2007Denomina "Governador Ottomar de Sousa Pinto" a BR-174, no Estado de Roraima, no trecho da divisa dos Estados do Amazonas e Roraima, à fronteira Brasil/Venezuela.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2007PLS 501/2007Altera o Título IV da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 com a redação dada pelas Leis 6.216, de 30 de junho de 1975 e 10.267, de 28 de agosto de 2001 e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 que dispõem sobre os registros públicos.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2007PLS 414/2007Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente das Casas Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que enviem os pareceres das contas de governo ao Ministério Público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/07/2007PLS 397/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista no Estado de Roraima.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/07/2007PLS 391/2007Dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE's) nos Municípios de Rorainópolis e Caracaraí no Estado de Roraima.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/07/2007PEC 58/2007Acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição, para fixar prazo de exame, pela Casa revisora, dos projetos de lei encaminhados a esta.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor27/06/2007PRS 35/2007Altera o Artigo 23 da Resolução nº 20, de 2003, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 308/2007Dispõe, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, sobre a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha das autoridades máximas das autarquias e fundações que se enquadram nos critérios mencionados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 312/2007Altera a Lei 11.284, de 02 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/04/2007PEC 32/2007Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, a obtenção de diploma de curso superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2007PRS 12/2007Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/03/2007PRS 13/2007Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor