Projetos de Mozarildo Cavalcanti
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29/06/2001PLS 125/2001Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".PREJUDICADAautor29/06/2001PLS 126/2001Altera o artigo 133 § 3º, II do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal - estendendo ao "companheiro" os mesmos direitos e deveres do cônjuge).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2001PLS 120/2001Altera a Lei nº 6932, de 7 de julho de 1981, que "Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2001PLS 44/2001Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/03/2001PLS 19/2001Altera o artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 (Dispõe sobre pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2001PLS 2/2001Estabelece as condições para o funcionamento das organizações não-governamentais, nacionais e estrangeiras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2001PLS 3/2001Altera a Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, que "Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vitímas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2000PLS 256/2000Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991 ( Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM).RETIRADA PELO AUTORautor04/10/2000PLS 220/2000Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 (cinqüenta) anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/06/2000PLS 172/2000Dispõe sobre o procedimento especial de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/2000PLS 165/2000Denomina "Sylvio Botelho" trecho da rodovia BR-174.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/06/2000PLS 164/2000Denomina "Sebastião Diniz" a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, no Estado de Roraima.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor26/05/2000PLS 156/2000Assegura ao idoso gratuidade de acesso a eventos culturais, desportivos e recreativos.PREJUDICADAautor26/05/2000PLS 155/2000Acrescenta artigos à Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 ( Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2000PLS 146/2000Altera o § 1º do artigo 19 da Lei 6001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o estatuto do índio".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2000PLS 143/2000Altera o § 2 º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que "dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências", para isentar do pagamento de pedágio os veículos conduzidos pelos respectivos proprietários maiores de sessenta e cinco anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2000PLS 134/2000Dispõe sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas a título de estágio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2000PLS 136/2000Dispõe sobre reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em concursos públicos realizados em todo o território brasileiro aos índios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2000PLS 135/2000Dispõe sobre reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em universidades públicos para índios, sem exigência do vestibular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2000PLS 110/2000Denomina "Rodovia Governador Ene Garcez", a rodovia BR-401.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/04/2000PLS 109/2000Denomina "Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte" trecho da rodovia BR-210.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/04/2000PLS 107/2000Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2000PLS 54/2000Autoriza o Poder Executivo a estimular a criação de Fundos de Responsabilidade Social e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2000PEC 6/2000Altera o artigo 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre alteração dos períodos das sessões legislativas do Congresso Nacional).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/01/2000PRS 7/2000Altera a redação do artigo 126 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre critérios para designação de relator de Comissão).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1999PLS 636/1999 Obriga a comprovação de sanidade mental como requisito para a colação de grau em cursos de graduação e de formação profissional em área de saúde.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor28/10/1999PLS 594/1999Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/1999PLS 590/1999Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR - 433.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor26/10/1999PLS 589/1999Dá nova redação aos artigos 34 e 59 da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, que " institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências", para dispor sobre regras para o concurso público para o Ministério Público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/1999PLS 574/1999Dispõe sobre a criação das Comissões Extrajudiciais de Solução de Conflitos Individuais Trabalhistas - CESCIT, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/1999PLS 561/1999Dispõe sobre a compensação de créditos entre a União, suas autarquias e fundações e os servidores públicos que especifica, em decorrência da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/1999PLS 558/1999Destina recursos provenientes das Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para aplicação em programas de bolsas de estudos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/1999PLS 510/1999Acrescenta a letra "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/1999PLS 452/1999Dispõe sobre a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/1999PEC 62/1999Altera a alínea a do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal para determinar eleições diretas para os órgãos diretivos dos tribunais.PREJUDICADAautor23/06/1999PEC 59/1999Institui o serviço civil obrigatório.ARQUIVADAautor15/06/1999PLS 419/1999Estabelece procedimentos de controle para transferências internacionais de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/06/1999PRS 65/1999Altera os arts. 224, 225, 226 e 227 e acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno do Senado Federal, permitindo a indicação e outro Poder, para sugestão de providência administrativa ou apresentação de proposição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/1999PLS 410/1999Concede anistia aos garimpeiros presos, acusados ou condenados por crimes decorrentes de atividades laborais, em áreas indígenas ou de preservação ambiental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/1999PEC 55/1999Modifica o caput do artigo 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/06/1999PLS 394/1999Inclui o porto de Santa Maria do Boiaçu, no rio Branco, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/05/1999PDS 106/1999Susta a Portaria do Ministério da Justiça nº 820, de 11 de dezembro de 1998, que declara de posse permanente dos índios a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/1999PLS 344/1999Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 ( Lei Orgânica da Magistratura), com a finalidade de estabelecer condições para a realização de concurso público para ingresso na magistratura de carreira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/1999PLS 345/1999Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para incluir, entre os referidos crimes, o de corrupção de menores, tipificado na Lei nº 2252, de 1º de julho de 1954.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor05/05/1999PEC 38/1999Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/1999PLS 277/1999Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998.RETIRADA PELO AUTORautor16/04/1999PLS 244/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO
- FUNAI E CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS INDIGENAS NA
ESTRUTURA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
RETIRADA PELO AUTORautor14/04/1999PLS 233/1999ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE DIPLOMA DE GRADUADOS EM MEDICINA,
ENFERMAGEM, FARMACIA, BIOQUIMICA, ODONTOLOGIA E FISIOTERAPEUTAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor14/04/1999PLS 234/1999ESTABELECE PROPORÇÃO TERRITORIAL NOS ESTADOS PARA RESERVAS
ECOLOGICAS, AMBIENTAIS E INDIGENAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/1999PLS 192/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO
MUNICIPIO DE AMAJARI NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor