Projetos de Neilton Mulim
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27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor13/02/2008PL 2776/2008Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.Vetado totalmenteautor11/12/2007PL 2588/2007Institui responsabilidades para as pessoas responsáveis pela realização do concurso público e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/2007EMC 1/2007Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.—autor29/11/2007EMC 214/2007A MP nº 403, de 2007 passa a vigorar acrescida do artigo 6º, remunerando-se os demais.—autor29/11/2007EMC 121/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 69/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor21/11/2007PL 2461/2007Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.Arquivadarelator06/11/2007REQ 1969/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.Arquivadaautor25/10/2007PL 2287/2007Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadarelator18/10/2007PL 2253/2007Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2007PL 2252/2007Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/10/2007PEC 165/2007Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/10/2007REQ 1762/2007Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 859 de 2007.Arquivadaautor02/10/2007REQ 1761/2007Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 861 de 2007.Arquivadaautor19/09/2007PL 2072/2007Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacionalArquivadarelator12/09/2007EMC 25/2007Acrescenta artigo à MPV 388/2007.—autor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007PL 1919/2007Institui o Dia Nacional da Imigração Suiça no Brasil.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007PL 1859/2007Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor15/08/2007PRC 77/2007Altera o inciso II do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2007REQ 1408/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 55/07Arquivadaautor07/08/2007REQ 1407/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 56/07.Arquivadaautor07/08/2007REQ 1406/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 867/07.Arquivadaautor02/08/2007REQ 1389/2007Requer informações sobre levantamento estatístico de atividades parlamentares nesta legislatura.Arquivadaautor04/07/2007PL 1498/2007Dispõe sobre a classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.Arquivadarelator27/06/2007EMC 1/2007Dispõe sobre o ensino religioso
na rede pública de ensino.—autor20/06/2007RIC 449/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o montante da renúncia tributária objeto do Projeto de Lei 51/07.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007REQ 1022/2007Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 52 de 2007.Tramitação Finalizadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor