Projetos de Nelson Bornier
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18/12/2012REQ 399/2012Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Damata Pimentel (Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, para discutir sobre a ação da diretoria do BNDES e do Conselho de Administração do BNDESPAR na emissão de debêntures para a empresa Marfrig Alimentos S/A.Arquivadaautor04/12/2012REQ 386/2012Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP.Arquivadaautor26/11/2012REQ 368/2012Requer sejam convidados o Senhor Luciano Coutinho (Presidente do BNDES), o Senhor Marcos Molina (Diretor da Empresa Marfrig Alimentos S/A), representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Tribunal de Contas da União e representante Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre matéria jornalística publicada pelo jornal O Globo, de 22 de novembro de 2012, onde anuncia que o BNDES deixará de ganhar 1,2 bilhões de reais para poder ajudar a empresa Marfrig Alimentos S/A.Arquivadaautor13/11/2012REQ 362/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que solicite ao BNDESPAR, cópia na íntegra da escritura referente a Segunda Emissão de debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na Capital do estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40.Arquivadaautor13/11/2012REQ 361/2012Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP.Arquivadaautor07/08/2012REQ 141/2012Solicita a realização de Mesa Redonda para debater a desinternacionalização completa do terminal 1 do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim.Arquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor15/05/2012REQ 315/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, relativamente à privatização do Aeroporto da cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor15/05/2012REQ 314/2012Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor24/04/2012REQ 306/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente a contratos de cessão e/ou concessão de uso de áreas pertencentes ao Comando da Aeronáutica, localizadas na Cidade de Nova Iguaçu/RJ.Arquivadaautor20/04/2012REQ 305/2012Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, relativamente a contratos de cessão e/ou concessão de uso de áreas pertencentes ao Comando da Aeronáutica, localizadas na Cidade de Nova Iguaçu/RJ.Arquivadaautor02/04/2012REQ 299/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de que sejam esclarecidas as questões relativas aos hospitais públicos federais na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/04/2012REQ 298/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de que sejam esclarecidas as questões relativas aos hospitais públicos federais na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/03/2012REQ 295/2012Solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais.Arquivadaautor09/03/2012REQ 277/2012Requer a instalação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor07/03/2012REQ 92/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa.Arquivadacoautor13/12/2011REL 6/2011RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2011Arquivadaautor09/11/2011REL 5/2011Visita Técnica de parlamentares da Subcomissão do PAC às obras de contrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, trecho Ilhéus-Caetité / BA.Arquivadaautor08/11/2011REQ 240/2011Requer inclusão dos resultados da visita técnica às obras da Variante Ferroviária de Camaçari, no Estado Bahia, aos trabalhos da Subcomissão Permanente do PAC/PMCMV.Arquivadaautor25/10/2011REL 4/2011RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA ÀS OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL LOTES 3, 4, e S/Nº
(ANÁPOLIS E URUAÇU - GO)Arquivadaautor25/10/2011REL 3/2011RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA ÀS OBRAS DA BR-487, TRECHO CAMPO MOURÃO - CRUZEIRO DO OESTE, E ÀS OBRAS DO CONTORNO NORTE DE MARINGÁ,
NA BR-376, AMBAS NO ESTADO DO PARANÁArquivadaautor25/10/2011REQ 223/2011Requer a realização de Visitas Técnicas nas obras com indícios de irregularidades, que especifica.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2011PL 2469/2011Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicaautor04/10/2011PL 2448/2011Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2011REQ 3382/2011Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 2070/2011.Tramitação Finalizadaautor04/10/2011REQ 203/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação econômica e financeira e a ocorrência de irregularidades na gestão financeira do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro/PLANSFER - Plano de Saúde dos Ferroviários na gestão de junho de 2003 a novembro de 2008.Arquivadaautor27/09/2011REQ 202/2011Em aditamento ao Requerimento n° 180/2011, requer a presença do Diretor-Geral e do Diretor Administrativo do Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa, Hospital dos Servidores e do Hospital Cardoso Fontes, ambos no Rio de Janeiro respectivamente, para participarem da audiência pública a ser agendada referentemente ao Requerimento 180/2011.Arquivadaautor27/09/2011PL 2398/2011Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.—autor21/09/2011PL 2367/2011Torna obrigatório em todo território nacional para as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, endereço e telefone de suas instalações físicas.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2011PL 2366/2011Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor21/09/2011PL 2365/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves.Arquivadaautor20/09/2011REQ 3234/2011substituição do projeto de Lei nº 2070/2011Tramitação Finalizadaautor20/09/2011PL 2335/2011Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.Arquivadaautor20/09/2011PL 2334/2011Torna obrigatório o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2011PL 2333/2011Assegura a gestante o atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS, para terapia psicológica e psiquiátrica e dá outras providências.Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor14/09/2011PL 2284/2011Institui o serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2011PL 2283/2011Dispõe sobre a confissão premiada.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2011PL 2282/2011Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor13/09/2011PL 2249/2011Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.Arquivadaautor