Projetos de Nelson Marchezan Junior
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11/06/2015PL 1897/2015Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.Arquivadaautor10/06/2015REQ 34/2015Solicita a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 21/2015, apresentado nesta Comissão.Arquivadaautor09/06/2015REQ 143/2015Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da Operação Desiderato, em parceria com o Ministério Público Federal.Arquivadaautor29/05/2015REQ 55/2015Requer a realização de Audiência Pública, para debater "a crise da indústria naval no Brasil".Arquivadaautor28/05/2015EMC 146/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015REQ 1931/2015Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.Arquivadaautor21/05/2015REQ 44/2015Solicita a convocação do Exmo. Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para prestar pessoalmente as informações que indica sobre "a crise da indústria naval no Brasil".Arquivadaautor20/05/2015PL 1634/2015Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/05/2015PL 1633/2015Acrescenta o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas Certidões de Nascimento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2015PL 1512/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 470 da CLT para obrigar o empregador a arcar com as despesas de retorno do trabalhador transferido em caso de necessidade de serviço.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2015PLP 80/2015Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para incluir § 4º o art. 14.Arquivadarelator12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015PLP 77/2015Estabelece a vedação de que os municípios realizem pagamentos de contribuições a entidades representativas por meio da vinculação da parcela do Fundo de Participação dos Municípios que lhes cabe.Arquivadarelator08/05/2015PL 1473/2015Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alargando as atividades privativas dos profissionais taxistas.Arquivadarelator05/05/2015REQ 33/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO, Jeovani Salomão.Arquivadaautor05/05/2015REQ 1656/2015Requer que o Projeto de Lei nº 3.020, de 2011 seja encaminhado para a Comissão seguinte ou Plenário por falta do cumprimento do prazo regimental de apresentação do parecer do Relator designado.—autor30/04/2015REQ 13/2015Solicita a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar pessoalmente informações sobre as omissões de compromissos de sua agenda oficial e encontro com o Procurador-Geral da República e advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015REQ 22/2015Requer a inclusão de adendo ao Requerimento nº 11, de 2015, de minha autoria, aprovado em 25 de março do corrente, pelo Plenário da Comissão de Defesa do Consumidor..Arquivadaautor16/04/2015REQ 23/2015Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a infringência, por parte do Governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor16/04/2015REQ 22/2015Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor15/04/2015REQ 66/2015Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos na CPI.Arquivadaautor15/04/2015REQ 18/2015Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, para prestar pessoalmente informações sobre o impacto dos recursos orçamentários do FIES sobre a dívida primária da União, pelas razões que especifica.Arquivadaautor15/04/2015PL 1165/2015Dispõe sobre a indenização das despesas realizadas com a manutenção devida ao Estado pelo condenado à pena privativa de liberdade independentemente do valor da remuneração do trabalho por ele recebida durante a execução da pena.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2015REQ 1392/2015Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995.Tramitação Finalizadaautor10/04/2015REQ 1388/2015Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003.Tramitação Finalizadaautor08/04/2015REQ 1317/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 739, de 2015.Arquivadaautor31/03/2015EMP 2/2015Altera a redação do parágrafo único do art. 317-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.586, de 2005.—autor31/03/2015REQ 22/2015Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional.Arquivadaautor30/03/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON e Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - ANEORArquivadaautor30/03/2015REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: dirigentes dos seguintes órgãos/entidades ou os representantes por eles indicados: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e CAU - Conselho de Arquitetura e UrbanismoArquivadaautor30/03/2015REQ 14/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Federação Nacional de Seguros Gerais - FEINSEG e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSegArquivadaautor30/03/2015REQ 13/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI e Confederação Nacional do Comércio - CNCArquivadaautor30/03/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: presidentes da OAB e da Transparência Brasil ou os respectivos representantes por eles indicados.Arquivadaautor30/03/2015REQ 11/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA, Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - PROGENÉRICOS, Grupo FARMABRASIL e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMAArquivadaautor30/03/2015REQ 10/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: presidentes da FNM - Federação Nacional dos Municípios e CNM - Confederação Nacional dos Municípios ou representantes desses órgãos.Arquivadaautor30/03/2015REQ 9/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e Tribunal de Contas da União - TCUArquivadaautor30/03/2015REQ 8/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes dos seguintes órgãos: Controladoria-Geral da União - CGU, Ministério Público de Contas - MPC e Ministério Público da União - MPUArquivadaautor25/03/2015REQ 25/2015Requer a Retirada de Tramitação do Requerimento nº 21/2015.Arquivadaautor25/03/2015EMC 1/2015Suprime o artigo 7º-E, no rol dos dispositivos que o artigo 1º do Projeto de Lei nº 458/2015 pretende acrescentar à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.—autor25/03/2015REQ 5/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidado: ex-Ministro Luís Roberto Ponte, autor da Lei de Licitações (8.666/1993)Arquivadaautor19/03/2015REQ 21/2015Solicita a convocação do Exmo. Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para prestar pessoalmente as informações que indica sobre "a crise da indústria naval no Brasil".Arquivadaautor19/03/2015REQ 11/2015Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Telefonia Fixa e Móvel no Brasil, em especial dos Termos de Autorização e dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, bem como do Processo de Revisão dos mencionados Contratos e do PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011.Arquivadaautor19/03/2015REQ 20/2015Requer a realização de Audiência Pública, para debater "a crise da indústria naval no Brasil".Arquivadaautor18/03/2015REQ 1009/2015Requer que o Projeto de Lei nº 3.020, de 2011 seja encaminhado para a Comissão seguinte ou Plenário por falta do cumprimento do prazo regimental de apresentação do parecer do Relator designado.Tramitação Finalizadaautor13/03/2015PL 739/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, a fim de prever as penalidades de multa e de apreensão nos casos de fabricação, importação, internação, venda, locação e uso de máquinas e equipamentos nacionais ou importados que não atendam especificações técnicas preconizadas nas normas brasileiras de segurança no trabalho.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor