Projetos de Nelson Marchezan Junior
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11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015REQ 2/2015Solicita a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar pessoalmente informações sobre as omissões de compromissos de sua agenda oficial e encontro com o Procurador-Geral da República e advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato.Arquivadaautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015REQ 669/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de junho de 2015, às 10 horas, em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 668/2015Requer a realização de Sessão Solene de homenagem ao dia da Liberdade de Imprensa, a ser realizada no dia 5 de maio de 2015, às 10 horas.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 655/2015Requerimento de desarquivamento de proposições.—autor25/02/2015REQ 654/2015Requer a constituição de Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar a situação político-institucional e apurar denúncias de violações de direitos humanos e políticos na República da Venezuela.Arquivadaautor09/02/2015EMC 503/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015PL 55/2015Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)relator19/11/2014REM 5/2014Apresenta reclamação com o objetivo de requerer a revogação do inciso VII do §1º do artigo 8º do Ato da Mesa nº 88, de 18 de outubro de 2006, que dispensada do sorteio de distribuição dos gabinetes remanescentes, entre outros, "o cônjuge, pai, filho ou irmão de Titular não reeleito da Legislatura vigente".—autor19/11/2014REQ 10850/2014Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 8.026/2014, do Sr. César Halum, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas" ao Projeto de Lei nº 477/2011, do Sr. Hugo Leal, que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".Tramitação Finalizadaautor13/11/2014PL 8096/2014Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir escovas dentais, protetores solares e óculos de sol no rol dos bens de consumo com alíquota do PIS/PASEP e da COFINS reduzida a zero.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2014RIC 4554/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Saúde informações sobre o ressarcimento feito pelos planos privados de saúde ao SUS.—autor11/11/2014RIC 4552/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Saúde, informações sobre a fiscalização da fabricação e da importação, no Brasil, de utensílios plásticos contendo Bisfenol-A e Dioxina.—autor03/11/2014REQ 3/2014Requer seja realizado encontro regional no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722/2012, "que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".Arquivadaautor30/10/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor30/10/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.—autor30/10/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor30/10/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor30/10/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas.—autor30/10/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.—autor14/10/2014EMC 378/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 375/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 374/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 373/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 334/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 288/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor13/10/2014EMC 76/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor13/10/2014EMC 75/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor13/10/2014PL 8006/2014Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses do adotado.Arquivadaautor07/10/2014REQ 10734/2014Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.479/2004 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor07/10/2014REQ 10733/2014Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.448/2009 para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor07/10/2014RIC 4511/2014Solicita ao Sr. Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 6.388 de 2002.—autor18/07/2014PL 7835/2014Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014SLD 4/2014Objetiva modificar o Art. 13.Arquivadaautor02/07/2014PL 7759/2014Altera a Lei nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, tornando obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2014PL 7758/2014Modifica o disposto no art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor13/06/2014PL 7716/2014Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de alimentos, bebidas e medicamentos.Arquivadaautor11/06/2014RIC 4300/2014Solicita informações do Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para esclarecimentos quanto a procedimentos administrativos adotados na empresa Itaipu Binacional.—autor27/05/2014CON 39/2014Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre possibilidade de leitura e divulgação de documento sigiloso encaminhado pelo TCU.Arquivadarelator13/05/2014REQ 257/2014Solicita sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, e os Presidentes das Distribuidoras de Energia Elétrica, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará - Coelce, Companhia de Eletricidade do Estado de Minas Gerais - Cemig, Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica e AES Sul, para debaterem sobre os critérios e percentuais de reajuste das tarifas de energia autorizados pela agência reguladora para o período 2014-2015.Arquivadaautor07/05/2014RIC 4217/2014Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 3.965 de 2012.—autor07/05/2014RIC 4216/2014Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 6.388 de 2002.—autor07/05/2014RIC 4215/2014Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 4.487 de 2012.—autor10/04/2014REQ 297/2014Requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda o relatório de impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 3.965/2012, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua transformação em lei.Arquivadaautor