Projetos de Nelson Marquezelli
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12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 92/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 91/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 180/2006Altera a Lei nº 10.925, de 2004—autor05/07/2006PFC 126/2006Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.Arquivadaautor05/07/2006REQ 25/2006Propõe que sejam convidados os senhores candidatos à Presidência da República, para debaterem suas propostas de Programa de Governo, relativo a política econômica, industrial e comercial para o próximo quadriênio, em especial, as regras e posturas públicas no combate a elevada carga tributária e da redução dos juros.Arquivadaautor29/06/2006EMP 368/2006O art. 25 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/06/2006EMP 367/2006Modifica o parágrafo 1º do art. 7º do projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 366/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 os arts. 12, 13 e 14, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 363/2006Dá nova redação ao art. 36. do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 365/2006Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 364/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 17, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 362/2006Da nova redação ao art. 44. do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 361/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 um novo art. 58, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 360/2006Acrescente-se novo parágrafo ao art. 57 do Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 359/2006Dá nova redação ao art. 43. do Projeto de Lei nº 7.200/2006 .—coautor29/06/2006EMP 358/2006Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 357/2006Acrescente-se os arts. 49, 50, 51, 52 e 53 ao PL nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor28/06/2006EMP 237/2006Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 236/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 235/2006Suprima-se o art. 24 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 234/2006Suprima-se o art. 25 e seu parágrafo único do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 233/2006Suprima-se o art. 26, seu parágrafo único e os incisos I, II e III do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 232/2006Suprima-se o art. 27 e seus §§ 1º e 2º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 231/2006Modifica-se o texto do PL 7.200, de 2006, unificando-se os §§ 1º e 2º do art. 48 no parágrafo primeiro.(emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 181/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 180/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 179/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 178/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 177/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 176/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 175/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 174/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 173/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 172/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 171/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 170/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 169/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 168/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 167/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 166/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 165/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 164/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006EMP 163/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor21/06/2006EMP 162/2006Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 7.200/2006:—coautor21/06/2006EMP 161/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 54, renumerando-se os demais:—coautor21/06/2006EMP 160/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o Capítulo III, “Das Instituições Particulares de Ensino Superior”, os arts. 36, 37, 38, 39 e 40, renumerando-se os demais:—coautor21/06/2006EMP 159/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 16, renumerando-se os demais:—coautor