Projetos de Nelson Marquezelli
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21/06/2006EMP 158/2006O art. 15 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor21/06/2006EMP 156/2006Acrescente-se um novo artigo na seção IV do financiamento das Instituições Federais do Ensino Superior ao Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor21/06/2006EMP 54/2006Dê-se nova redação ao art. 8º, do Projeto de Lei n.º 7.200.—coautor21/06/2006EMP 53/2006Dê-se ao art. 2º, do Projeto de Lei n.º 7.200, a seguinte redação:—coautor21/06/2006REC 297/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775, de 2005.Pronta para Pautacoautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor16/06/2006REQ 4121/2006Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"Tramitação Finalizadaautor14/06/2006PL 7213/2006Ficam as empresas que especifica obrigadas a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais para a sua elaboração, e dá outras providências.Arquivadarelator14/06/2006PL 7205/2006Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de, no mínimo, 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.Arquivadarelator09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2006REQ 22/2006Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor03/05/2006EMC 42/2006Altera o art. 14 do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor27/04/2006PFC 121/2006Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAq, sobre pressões que as empresas titulares de terminais portuários estão sofrendo, através da Superintendência de Portos da ANTAq, visando a substituição de seus contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias por meras e precárias autorizações.Arquivadaautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor25/04/2006REQ 15/2006Solicita a realização de audiência pública com a presença de representantes da ONG Transparência Brasil e outras entidades, para debater o tema "Corrupção: entrave ao desenvolvimento econômico brasileiro".Arquivadaautor18/04/2006REQ 11/2006Propõe a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Juan Quirós, Presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-BRASIL para debater a implementação dos Centros de Distribuição de produtos brasileiros, sua atual etapa e a criação de CD''s na Ásia.Arquivadaautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2006REQ 10/2006Propõe a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Varig, Dr. Marcelo Bottini, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Dr. Milton Zuanazzi, da Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, do Coordenador dos Trabalhadores da Varig, Marcelo Bottini, e representantes da Petrobrás e do BNDES, credoras da Varig, para analisarem a grave crise da maior empresa brasileira de aviação .Arquivadaautor06/04/2006REQ 3859/2006Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005.Arquivadacoautor06/04/2006REQ 7/2006Solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a comparecer a esta comissão para expor a política do Ministério da Fazenda para o setor comercial e industrial, a política de exportação e política cambial brasileira.Arquivadaautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PL 6855/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional da Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor