Projetos de Nelson Pellegrino
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25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor24/09/2013REQ 353/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viajem, em missão oficial, para participar do Seminário Parlamentar de Alto Nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 2 de outubro de 2013 em Paris, França.Arquivadaautor24/09/2013REQ 351/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão integrem a delegação brasileira que participará da sessão solene de inauguração da sede permanente do Parlamento Latinoamericano (Parlatino) e sua XXIX Assembleia Ordinária, no marco da XXIII Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, assim como das reuniões de comissões do organismo, a realizarem-se de 16 a 20 de outubro, na Cidade do Panamá. Uma segunda etapa de reuniões de comissões será realizada de 21 a 22 de novembro.Arquivadaautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor17/09/2013REQ 349/2013Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a estrutura e o funcionamento da defesa cibernética do Brasil, suas vulnerabilidades e desafios à segurança digital e aos interesses do país.Arquivadaautor10/09/2013MSC 386/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a Governo da República Federativa do Brasíl e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2013REQ 342/2013Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria nº 1.808/MD/MCT/MP/MRE, de 12 de junho de 2013, para manifestar-se sobre a abertura de processos de negociação com vistas à aquisição de sistema de artilharia antiaérea, parte de origem russa e parte nacional, composto de baterias, demais itens logísticos, de simulação e capacitação de operação e manutenção.Arquivadaautor06/09/2013REQ 340/2013Requer, nos termos regimentais, seja autorizada a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados no Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, a ser realizado em Brasília, de 10 a 13 de dezembro de 2013.Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor27/08/2013REQ 335/2013Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Luiz Alberto Figueiredo, sobre o episódio da saída do Senador boliviano Roger Pinto da Embaixada do Brasil na Bolívia, onde se encontrava refugiado, e sua entrada no Brasil acompanhado do Encarregado de Negócios Eduardo Saboia.Arquivadaautor27/08/2013REQ 334/2013Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para tratar da agenda da política externa brasileira.Arquivadaautor20/08/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de visitar agências governamentais e empresas suecas e francesas de defesa, bem como participar da chamada Universidade da Defesa, promovida pelo governo francês, com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/08/2013REQ 325/2013Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional dos Parlamentos da UNASUL, na Câmara dos Deputados do Brasil, com a parceria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, visando ao fortalecimento da unidade e dos interesses dos países sul-americanos.Arquivadaautor20/08/2013REQ 324/2013Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública destinada a ouvir depoimento do cidadão brasileiro David Michael Miranda, detido no dia 18 de agosto de 2013 por nove horas no aeroporto de Heahtrow, em Londres, com base na lei antiterrorismo do Reino Unido.Arquivadaautor14/08/2013REQ 8356/2013Requer Moção de parabenização pelos 51 anos de emancipação do Município de Vera Cruz /BA.Arquivadaautor07/08/2013INC 5082/2013Sugere que o Programa LUZ PARA TODOS tenha continuidade após o prazo de encerramento previsto para 2014.Arquivadaautor07/08/2013REQ 8311/2013Moção solicitando que o Programa LUZ PARA TODOS tenha continuidade após o prazo de encerramento previsto para 2014.Arquivadaautor06/08/2013REQ 319/2013Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com sua homóloga do Senado Federal, sendo convidados representantes de empresas que operam no Brasil nas áreas de telecomunicações e internet, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os mecanismos pelos quais foram acessadas as comunicações privadas de organizações e pessoas no País, de acordo com as revelações do ex-colaborador da agência estadunidense NSA, Edward Snowden.Arquivadaautor06/08/2013REQ 317/2013Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visitas institucionais a projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil.Arquivadaautor16/07/2013REQ 313/2013Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em reunião de Audiência Pública a ocorrer em datas separadas, explanar sobre temas afetos à formulação e à execução das políticas brasileiras de defesa e externa.Arquivadaautor16/07/2013REQ 312/2013Requeiro seja aprovado convite desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar do processo de aquisição dos aviões caças destinados a atualizar a frota da Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor09/07/2013REQ 305/2013Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, com a finalidade de debater e obter esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo governo dos Estados Unidos, para o monitoramento de e-mails e ligações telefônicas de organizações e cidadãos brasileiros.Arquivadaautor09/07/2013REQ 298/2013Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme publicado no jornal O Globo, do dia 07 de julho passado.Arquivadaautor18/06/2013REQ 295/2013Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar do Seminário Ítalo-brasileiro no Quadro do Programa de Cooperação Brasil Próximo - A legislação das Organizações Civis e do Terceiro Setor, a realizar-se nos dias 27 e 28 de junho deste ano, em Roma (Itália), com ônus para esta Casa Legislativa.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013REQ 286/2013Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para que seja ouvido o Senhor Ministro de Estado da Saúde, a respeito da entrada e da contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil.Arquivadaautor04/06/2013REQ 285/2013Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) de nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993) e 884(1993), referentes ao conflito de Nagorno-Karabakh, entre as Repúblicas da Armênia e do Azerbaijão.Arquivadacoautor04/06/2013REQ 284/2013Requeremos que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, realize SEMINÁRIO INTERNACIONAL, no mês de agosto próximo, para tratar da questão do terrorismo, em razão dos grandes eventos que ocorrerão no BrasilArquivadacoautor14/05/2013REQ 273/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores.Arquivadacoautor14/05/2013REQ 270/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no Fórum sobre o Diálogo Intercultural, com o tema como Construir o Futuro do Mundo Juntos, a realizar-se entre os dias 27 de maio a 04 de junho, na cidade de Baku, capital da República do Azerbaijão.Arquivadaautor07/05/2013REQ 264/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Conferência Nacional 2003-2013: Dez anos de uma nova política externa, evento a ser realizado pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de 15 a 18 de julho de 2013, em São Paulo.Arquivadaautor07/05/2013REQ 263/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no XIX Encontro do Foro de São Paulo, a realizar-se entre 29 de julho a 4 de agosto, em São Paulo, com presença de importantes lideranças dos partidos membros do Foro, tendo em pauta temas como o Mercosul, as relações entre os BRICS e a América Latina, além de um balanço dos governos da região.Arquivadaautor18/04/2013REQ 258/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.Arquivadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor01/04/2013REQ 222/2013Requer, nos termos regimentais, art. 24, XIII, autorização para que esta Comissão realize Seminário Internacional sobre Legislação Comparada em Concessões e Licitações Públicas, com o objetivo de promover o conhecimento e a reflexão a respeito de experiências de diferentes países na temática proposta.Arquivadaautor26/03/2013REQ 204/2013Requerem seja convidado o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira para esclarecer a cerca da situação da segurança pública do Estado de São Paulo bem como a atuação do PCC e sua ramificação nos demais Estados Brasileiros.Arquivadaautor26/03/2013REQ 218/2013Requer seja autorizada a realização de palestra, com a participação do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores, do Comércio Exterior e dos Assuntos Europeus da Bélgica, Senhor Didier Reynder.Arquivadaautor13/03/2013REQ 206/2013Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos três documentos estratégicos da defesa nacional, a saber: a Política de Defesa Nacional (PDN), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional em julho de 2012.Arquivadaautor12/03/2013REQ 202/2013Requer o arquivamento dos requerimentos remanescentes do ano de 2012, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadaautor27/02/2013PDC 816/2013Susta os efeitos do parecer nº 170/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU, complementado pelo despacho 175 e 177/2012.Arquivadaautor26/02/2013REQ 6842/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no período que compreende a quaresma para homenagearmos a Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano".Tramitação Finalizadaautor22/10/2012PL 4587/2012Acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a obrigação de indenização por dano moral na hipótese de reversão judicial de demissão por justa causa.Arquivadarelator