Projetos de Nelson Pellegrino
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17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 23/2005Emenda Aditiva ao § 1º. do Art. 2º. da Proposta de Emenda à Constituição nº .415/2005.—coautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 21/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 20/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor10/11/2005EMC 18/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor08/11/2005REC 243/2005Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.Pronta para Pautacoautor01/11/2005REC 240/2005Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor31/10/2005REQ 228/2005Solicitam seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.Arquivadacoautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor25/10/2005REC 235/2005Contra a devolução de proposição pela presidência.Arquivadarelator24/10/2005PDC 1955/2005Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator24/10/2005PDC 1952/2005Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator24/10/2005PDC 1946/2005Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Ipuã, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/10/2005PDC 1944/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Mairinque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Mairinque, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2005PL 6092/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadaautor19/10/2005INC 6657/2005Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia.—autor19/10/2005REQ 3357/2005Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a negociação da Campanha Salarial 2005/2006 dos empregados da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.Arquivadaautor10/10/2005PDC 1929/2005Aprova o ato que autoriza ao Educandário Batista de Porto Velho - EBPV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor06/10/2005PL 6024/2005Dispõe sobre crimes informáticos, alterando o Código Penal e regulando a disponibilidade dos arquivos dos provedores.Arquivadarelator27/09/2005REQ 278/2005Solicita seja convidado o Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CORREIA DA ROCHA – Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitênciários para debater em audiência pública sobre a Política do Governo Federal em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro.Arquivadaautor23/09/2005PDC 1918/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Mercosul de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2005PEC 464/2005Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor01/09/2005REQ 272/2005Solicita seja convidado o Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA – Secretário Nacional de Segurança Pública para debater em audiência pública sobre a Política do Governo Federal em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro.Arquivadaautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor24/08/2005REQ 81/2005Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.Arquivadaautor24/08/2005REQ 269/2005Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas – Secretária Nacional de Justiça, Sr. Cristiano Orem de Andrade - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, Sr. Geder Luiz Rocha Gomes – Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Pe. Gunther Alois Zgubic – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Dr. Joaquim Alves de Andrade – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assessor do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca – Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Método utilizado pela APAC (Associação de proteção e Assistência aos Condenados), dedicado à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.Arquivadaautor23/08/2005PDC 1851/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente de Araponga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2005INC 5767/2005Sugere ao Ministério da Justiça o estudo do projeto de lei em anexo que objetiva indenizar as vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, no Município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia.—autor09/08/2005PL 5717/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadaautor05/08/2005PDC 1821/2005Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2005PDC 1802/2005Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.Pronta para Pautarelator28/07/2005EMC 427/2005Acrescenta artigos e alteras outros da Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 521/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor06/07/2005PL 5606/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor