Projetos de Nelson Pellegrino
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20/05/2004EMC 11/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor20/05/2004EMC 10/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor20/05/2004EMC 9/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor20/05/2004EMC 8/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor20/05/2004EMC 7/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor06/05/2004REQ 207/2004Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Dr. Rolemberg Araújo Costa - Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia -, Sr. General Edson Sá Rocha - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Dr. Carlos Alberto Dutra Cintra - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Sr. Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho - Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, QUESTÕES RELATIVAS À SEGURANÇA DE SERVIDORES PENINTENCIÁRIOS E MAGISTRADOS AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/04/2004REQ 34/2004requerem a realização de reunião de audiência pública para debater a Relação dos Planos de Saúde Suplementar com Profissionais e Entidades Credenciadas Prestadoras de Serviços de Saúde.Arquivadaautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004REQ 200/2004Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, a POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÀRIO BRASILEIRO.Arquivadaautor27/04/2004REC 126/2004Recorre contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da extemporaneidade do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação das Emendas do Senado Federal ao PLV 15, de 2004, oferecido à MPV 155/03, alegando que o requerimento não pode soclicitar o encerramento da discussão da matéria (primeira parte do requerimento), em face da declaração da Presidência de que não havia mais oradores inscritos para debatê-las.Arquivadarelator07/04/2004PEC 258/2004Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Arquivadacoautor31/03/2004REQ 179/2004Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana.Arquivadacoautor30/03/2004PDC 1151/2004Susta os efeitos do contido na Ata de Reunião Extraordinária de 14 de Janeiro de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.Arquivadarelator30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor25/03/2004PEC 252/2004Cria a Suprema Corte Constitucional.Arquivadacoautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor22/03/2004EMC 41/2004Altera o § 10 do artigo 144 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor19/03/2004EMC 34/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor12/03/2004EMC 13/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor12/03/2004EMC 12/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor10/03/2004EMC 21/2004(tratamento diferenciado na aquisição de bens das microempresas, pela Administração Pública)—coautor10/03/2004EMC 18/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 16/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/03/2004REC 112/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 7.177, de 2002.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/02/2004PL 3150/2004Amplia para trinta por cento o percentual de recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia a ser destinado à implantação e recuperação da infra-estrutura das instituições públicas de ensino e pesquisa.Arquivadarelator11/02/2004PL 2971/2004Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2004PL 2970/2004Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.Arquivadaautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/02/2004PL 2930/2004Denomina "Usina Hidrelétrica Paulo de Souza Coelho" a usina de Sobradinho, no rio São Francisco.Arquivadarelator23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PL 2845/2003Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.Arquivadaautor17/12/2003PRC 127/2003Altera os arts. 50 e 255 do Regimento Interno.Arquivadarelator11/12/2003PEC 219/2003Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.Arquivadarelator11/12/2003PEC 219/2003Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor02/12/2003ERD 3/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EAG 1/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor