Projetos de Nelton Friedrich
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13/12/1990PLP 275/1990DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 91 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, MODIFICADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.Arquivadaautor13/12/1990PL 6108/1990ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor13/12/1990PL 6105/1990DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E BENEFICIOS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/12/1990PL 6103/1990DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, ALTERA O DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987 E PELO DECRETO-LEI 2360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6102/1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS E AUTARQUIAS DO SETOR ECONOMICO.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6088/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6086/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO, REVOGA A LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6085/1990DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL PELA PUBLICAÇÃO DE DADOS ESTATISTICOS IRREAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6084/1990DISPÕE SOBRE O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6083/1990DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DO FGTS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6082/1990DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS PRAZOS DE CARENCIA PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO SOCIAL.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6081/1990DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO PELOS SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6054/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6111/1990FIXA OS PRAZOS REFERIDOS NO ARTIGO 34, INCISO V, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6110/1990DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6109/1990DESTINA AS IMPORTANCIAS NÃO PAGAS DOS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTERIAS DE NUMEROS (LOTO E SENA), AOS MUNICIPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES CLIMATICOS OU ECOLOGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6107/1990MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A FINALIDADE DE OUTORGAR AO TRIBUNAL DO JURI A COMPETENCIA PARA JULGAR OS CRIMES CONTRA O SISTEMA ECOLOGICO, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor12/12/1990PL 6106/1990PROMOVE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A CARGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor12/12/1990PL 6104/1990DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE PRODUTOS AGRICOLAS EM PODER DE ORGÃOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6101/1990ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6100/1990ALTERA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6098/1990FIXA A DIFERENÇA MAXIMA E MINIMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6095/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6094/1990DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSENTADORIAS EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES (ACROBATA, COMEDOR DE FOGO, HOMEM DO GLOBO DA MORTE, HOMEM BALA, ICARISTA, MALABARISTA) E ATORES DE OPERA, CONFORME ARTIGO 202, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6093/1990REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS 5025, DE 10 DE JULHO DE 1966 E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6092/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6091/1990DISPÕE SOBRE ACRESCIMO, NO PAGAMENTO FORA DO PRAZO, DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (DECIMO TERCEIRO SALARIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6090/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6067/1990REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6058/1990DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO 02 DA LEI 4337, DE 10 DE JUNHO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6056/1990DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE SE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6063/1990Dá nova redação aos artigos 40 e 41 da Lei nº 1.079 , de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento", e determina outras providênciasArquivadacoautor11/12/1990PL 6068/1990DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO MERCADO INTERNO PARA O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.Arquivadacoautor11/12/1990PL 6066/1990REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE REFERE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.Arquivadacoautor11/12/1990PL 6065/1990DISPÕE SOBRE O ARTIGO 216, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor01/08/1990PL 5459/1990DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DO FGTS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1990PL 5445/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor09/07/1990PL 5395/1990ESTABELECE CRITERIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS MUNICIPAIS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL ATRAVES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA.Arquivadaautor28/06/1990PL 5540/1990ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor20/06/1990PL 5327/1990DISPÕE SOBRE CONGELAMENTO, POR SEIS MESES, DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, MINISTROS DE ESTADO, SECRETARIOS DOS MINISTERIOS, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, A PARTIR DE JUNHO DE 1990.Arquivadaautor11/06/1990PL 5146/1990MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A FINALIDADE DE OUTORGAR AO TRIBUNAL DO JURI A COMPETENCIA PARA JULGAR OS CRIMES CONTRA O SISTEMA ECOLOGICO, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA POPULAR. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.Arquivadaautor06/06/1990PL 5175/1990DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1990PL 5147/1990FIXA A DIFERENÇA MAXIMA E MINIMA DE REMUNERAÇÃO, EM 30 VEZES, DOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.Arquivadaautor05/06/1990PL 5176/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1990PL 5029/1990ESTABELECE LIMITE MAXIMO DE 30 SALARIOS MINIMOS PARA OS VENCIMENTOS E SOLDOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.Arquivadaautor14/05/1990PL 4942/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 8.030, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/02/1990PLP 274/1990PROTEGE O TRABALHADOR URBANO OU RURAL CONTRA A DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA, ESTABELECE CRITERIO DE INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor20/02/1990PL 6087/1990DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS DE RENDA ARRECADADA COM A COBRANÇA DO INGRESSO EM PARQUES NACIONAIS.Arquivadacoautor23/01/1990PL 6118/1990DISPÕE SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor23/01/1990PL 6097/1990REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor