Projetos de Nelton Friedrich
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23/01/1990PL 6096/1990ESTABELECE CRITERIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS MUNICIPAIS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL ATRAVES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA.Arquivadacoautor23/01/1990PL 6061/1990REGULAMENTA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE USINAS QUE OPEREM COM REATOR NUCLEAR.Arquivadacoautor23/01/1990PL 6060/1990REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, E ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadacoautor23/01/1990PL 6059/1990INSTITUI A FORMA DE DENUNCIAR IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ARTIGO 74, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadacoautor14/12/1989RIC 432/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.—autor13/12/1989PL 4332/1989DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PREFEITURAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/12/1989PL 4277/1989DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHES.Arquivadaautor04/12/1989RIC 425/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE AGENCIA DO CITIBANK NA CIDADE DE UBERLANDIA, MG.—autor28/11/1989PLP 195/1989Dá nova redação ao § 4º do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, modificado pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.Arquivadaautor28/11/1989PL 4195/1989ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1989PLP 192/1989Autoriza os Estados a legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, na forma que especifica.Arquivadaautor27/11/1989PL 4184/1989INSTITUI, PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO OU GAS NATURAL, DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE RECURSOS MINERAIS, EM SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1989PL 3770/1989ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 472 DA CLT, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO O DIREITO A ESTABILIDADE PROVISORIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1989PL 3639/1989DA N0VA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1989PL 3636/1989PROMOVE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO A CARGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor18/09/1989PL 3597/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO DECRETO-LEI Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3450/1989DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1989PL 3386/1989DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE PRODUTOS AGRICOLAS EM PODER DE ORGÃOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1989PL 3377/1989DISPÕE SOBRE PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1989PL 3342/1989DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/08/1989PL 3341/1989INSTITUI A FORMA DE DENUNCIAR IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ARTIGO 74, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor16/08/1989RIC 292/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor30/06/1989RIC 264/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS, NO ATO DE POSSE, DE DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA.—autor28/06/1989PL 2820/1989CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/06/1989PL 3086/1989DISPÕE SOBRE A LEI AGRICOLA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 187 E ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.Arquivadaautor27/06/1989PL 3085/1989REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3084/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3083/1989DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS DO SETOR ECONOMICO.Arquivadaautor27/06/1989PL 3082/1989DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO PELOS SERVIDORES PUBLICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 2958/1989REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, E ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor26/06/1989PL 2957/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/06/1989PL 2884/1989DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, ALTERA O DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987 E PELO DECRETO-LEI 2360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PRC 141/1989DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NAS COMISSÕES.Arquivadaautor23/06/1989PL 2956/1989DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E BENEFICIOS ESPECIAIS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2913/1989DISPÕE SOBRE O ARTIGO 216, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1989PL 2785/1989DISPÕE SOBRE ACRESCIMO, NO PAGAMENTO FORA DO PRAZO, DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (DECIMO TERCEIRO SALARIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1989PL 2777/1989DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS PRAZOS DE CARENCIA PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO SOCIAL.Arquivadaautor19/06/1989PL 2759/1989DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 12 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ESTABELECER EM CINQUENTA POR CENTO A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS.Arquivadaautor16/06/1989PL 2719/1989REGULAMENTA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE USINAS QUE OPEREM COM REATOR NUCLEAR.Arquivadaautor15/06/1989PL 2558/1989REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2641/1989DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DO FGTS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2633/1989DESTINA AS IMPORTANCIAS NÃO PAGAS DOS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTERIAS DE NUMEROS (LOTO), AOS MUNICIPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES CLIMATICOS OU ECOLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1989PL 2575/1989REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.Arquivadaautor08/06/1989PL 2574/1989REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.Arquivadaautor08/06/1989PL 2573/1989REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1989PL 2499/1989DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO MERCADO INTERNO PARA O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA TECNOLOGICOS DO PAIS.Arquivadaautor07/06/1989PL 2498/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, MODIFICADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.Arquivadaautor02/06/1989RIC 303/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor29/05/1989PL 2487/1989ALTERA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2457/1989DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSENTADORIAS EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES (ACROBATA, COMEDOR DE FOGO, CONTORSIONISTA, DOMADOR, EQUILIBRISTA, HOMEM DO GLOBO DA MORTE, HOMEM BALA, ICARISTA, MALABARISTA) E ATORES DE OPERA CONFORME ARTIGO 202, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor