Projetos de Nereu Crispim
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09/11/2021PL 3936/2021Institui o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2021PL 3833/2021Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos varejistas de embalagens de vidro, plástico e alumínio, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2021PL 3832/2021Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2021INC 1205/2021Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional.Arquivadaautor26/10/2021REQ 2236/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 750/2021.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2021PLP 169/2021Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos de categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa do profissional "taxista", regulamentada na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/10/2021PL 3667/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.Arquivadaautor19/10/2021PL 3665/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/10/2021PLP 167/2021Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos do tipo motocicleta ou motoneta na categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa dos profissionais “mototaxistas”, em serviços de entrega de mercadorias “moto-frete” e em serviço comunitário de rua na categoria “motoboy”, regulamentada na lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2021PL 3495/2021Altera Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente”, para assegurar que as medidas mitigadoras e a compensação ambiental, quando previamente conhecidos os danos ambientais, sejam exigidas antes do impacto ambiental ser causado.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2021PLP 153/2021Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas.Aguardando Parecerautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/09/2021PL 3344/2021Altera o art. 7º da Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade da realização de operações de transporte rodoviário de cargas por meio de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o impedimento de emissão do DT-e em caso de violação do piso mínimo estabelecido para o Transporte Rodoviário de Cargas.Aguardando Parecerautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021PL 3171/2021Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2021PL 3050/2021Revoga o tratamento tributário favorecido de contribuições federais incidentes sobre as receitas e os lucros dos templos de qualquer culto.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/08/2021PL 3001/2021Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.Aguardando Parecerautor04/08/2021PL 2692/2021Altera a redação do art. 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para suspender a obrigatoriedade de contratação de aprendizes, enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavírus - Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional.Arquivadaautor03/08/2021PL 2669/2021Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/08/2021INC 926/2021Indica ao Poder Executivo a inclusão do mel na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).Arquivadaautor02/08/2021PL 2646/2021Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Pronta para Pautaautor02/08/2021PL 2640/2021Dispõe sobre a Reinserção Social e Econômica de Usuários e Dependentes de Drogas, através da instituição de um fundo específico e sobre incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas envolvidas na referida política de reinserção.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2021PL 2638/2021Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os critérios de admissão de pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2021PL 2637/2021Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o horário de transporte de numerário nos estabelecimentos financeirosTramitando em Conjuntoautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 18/2021ATA PARA ESCOLHAS DE EMENDAS DA BANCADA DO RS.—coautor30/06/2021PL 2383/2021Altera a Lei n° 8.036 de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para que quando o contrato de trabalho for extinto sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS seja reduzido para 20% (vinte por cento).Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2021PL 2370/2021Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Aguardando Parecerautor25/06/2021PL 2335/2021Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2021PL 2299/2021Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2021INC 770/2021Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia com pedido de inclusão dos Guardas Municipais em programa de crédito imobiliário destinado a policiais e bombeiros.Arquivadaautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor18/06/2021PL 2236/2021Altera a redação do art. 349-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para punir com mais rigor o ingresso de itens proibidos em estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor11/06/2021PL 2155/2021Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais.—autor10/06/2021REQ 1261/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadaautor10/06/2021REQ 1260/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadaautor10/06/2021REQ 1259/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadaautor09/06/2021PL 2111/2021Altera os arts. 61, 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar agravante e aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e guardas municipais. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rigorosa a progressão de regime e retirar benefícios de saída temporária e remição da pena em tais crimes.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2021REQ 59/2021Requer a Manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração.Arquivadaautor08/06/2021PL 2070/2021Altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2021REQ 1225/2021Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.Arquivadaautor31/05/2021PL 2006/2021Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/05/2021PL 2005/2021Dispõe sobre a retirada de postes de fiação excedente e sem uso, que tenham sido instaladas pelas concessionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2021PL 2004/2021Altera o Estatuto da Advocacia, para permitir o exercício da função de advogado por integrantes de carreiras policiais, desde que exclusivamente em causa própria, ou em benefício de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou, ainda, em benefício de integrantes da mesma corporação.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor20/05/2021REQ 1114/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadaautor19/05/2021REQ 1106/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadaautor18/05/2021REQ 1080/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2021REQ 1079/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2021PL 1827/2021Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.Arquivadaautor