Projetos de Neucimar Fraga
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25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor24/08/2004REQ 63/2004Solicita a convocação do Dr. Elias David Neto, denunciado pelo jornalista Ataíde Patrezi, em audiência desta comissão na cidade de São Paulo, de oferecer um rim humano para transplante pelo valor aproximado de U$ 50.000,00.
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JUSTIFICATIVA
O Sr. Ataíde Patrezi ao depor à CPI do Tráfico de órgãos humanos, na cidade de São Paulo, confirmou que o Dr. Elias David Neto declarou-lhe em consulta no Hospital Sírio Libanês, que só ficaArquivadaautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor09/08/2004REQ 61/2004Solicita seja convidado o Dr. Roberto de Barros, Delegado da cidade de Taubaté-SP, responsável pela apuração das denúncias de envolvimento de quatro médicos, acusados da pratica de eutanásia, para retirada e venda de órgãos humanos para transplantes.Arquivadaautor09/08/2004REQ 60/2004Solicita a convocação das enfermeiras Sras. Rita Maria Pereira e Belmira Ângela Bittencourt, que acusam médicos da cidade de Taubaté-SP, de assassinarem os pacientes para retirada dos seus órgãos.Arquivadaautor08/07/2004PEC 306/2004Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor29/06/2004PLP 191/2004Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Arquivadarelator24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor22/06/2004REQ 59/2004Solicita a convocação do Sr. Sebastião Raimundo Coutinho, que em entrevista ao Programa Repórter Record, da Rede Record de Televisão, denunciou que realizado o transplante de rim de sua esposa, pelo Dr. Álvaro Ianhez, foram feitos 03 (três) pagamentos pelo procedimento.Arquivadaautor22/06/2004REQ 58/2004Solicita seja convidado o Dr. Marcelo Negrini, Promotor de Justiça da cidade de Taubaté-SP, responsável pela apuração das denúncias de envolvimento quatro médicos, acusados da pratica de eutanásia, para retirada e venda de órgãos humanos para transplantes.Arquivadaautor22/06/2004REQ 57/2004Solicita a convocação do Sr. Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito, que foi citado nesta comissão, pelo Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, por adquirir sem autorização legal, órgãos e cadáveres de pessoas que haviam sido encaminhadas ao Laboratório Restrito.Arquivadaautor22/06/2004REQ 56/2004Solicita a convocação do médico Dr. Roosevelt Kalume, ex-diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, que ofereceu denúncia no mês de abril de 1987, sobre as irregularidades de retirada e venda de órgãos humanos para transplantes, na cidade de Taubaté-SP.Arquivadaautor22/06/2004REQ 55/2004Solicita a convocação dos médicos Dr. Mariano Fiore Jr. (neurocirurgião), Antônio Aurélio Carvalho de Almeida (neurocirurgião), Rui Noronha Sacramento (urologista) e Pedro Henrique Torrencillas (urologista), acusados de prática de eutanásia em hospitais de Taubaté para retirada e venda de órgãos humanos para transplante.Arquivadaautor17/06/2004EMC 5/2004Emenda Modificativa ao Projeto-lei 3627/2004 de iniciativa do Poder Executivo
(Do Sr. Dep. Neucimar Fraga)
Emenda modificativa ao Projeto-lei 3627/2004 de iniciativa do Poder Executivo, elaborada nos termos do artigo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:—autor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor16/06/2004REQ 54/2004Solicita aos hospitais - Oswaldo Cruz, Sírio Libanês e Beneficência Portuguesa, relação de todos os transplantes realizados nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes transplantados (inclusive estrangeiros), com endereço, CPF e equipe que efetuou os transplantes.Arquivadaautor16/06/2004REQ 53/2004Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito.Arquivadaautor16/06/2004REQ 52/2004Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista.Arquivadaautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/06/2004REQ 51/2004Solicita seja convidado a Sra. Neide Barriguelli, Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes.Arquivadaautor07/06/2004REQ 50/2004Solicita seja convocado o Dr. JACINTO DOS SANTOS, Delegado de Polícia Federal à prestar esclarecimentos a esta comissão sobre oito inquéritos abertos para apurar as responsabilidades criminais de dirigentes, médicos, prepostos e representantes de hospitais em Minas Gerais, pela prática do delito de homicídio, tipificado, no artigo 14 da lei n.º 9434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento.Arquivadaautor02/06/2004REQ 49/2004Solicita seja convidado o Sr. Gerson de Souza Barreto, Presidente da Associação Pró Renais Crônicos do Brasil e membro do Conselho Estadual e Municipal de Salvador -BA à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes.Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004REQ 46/2004Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Israel no Brasil, Sr. Daniel Gazit, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos humanos, com participação de cidadãos israelenses e brasileiros.Arquivadaautor26/05/2004REQ 45/2004Solicita a convocação do Dr. Celso Roberto Frassion Scaffi, urologista da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi, com apresentação de documentos que demonstram incompatibilidade na descrição da cirurgia para retirada de órgãos do paciente Paulo Veronesi Pavesi.Arquivadaautor26/05/2004REQ 44/2004Solicita a convocação do Dr. Sérgio Poli Gaspar, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi por emitir uma avaliação anestésica incorreta com relação ao paciente Paulo Veronesi Pavesi.Arquivadaautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor12/05/2004REC 130/2004Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".Arquivadacoautor