Projetos de Neucimar Fraga
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10/05/2004PEC 271/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004REQ 36/2004Solicita seja convocado o Sr. José Camargo Ortiz Filho, que confirmou todas as denuncias feitas sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha - SP.Arquivadaautor06/05/2004REQ 35/2004Solicita seja convocado o Dr. Celso Galli Coimbra, advogado e estudioso do método de Apnéia e Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista, reconhecido a nível mundial em neurologia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o teste da Apnéia, que é usado para o procedimento declaratório da morte encefálica.Arquivadaautor06/05/2004REQ 34/2004Solicita seja convocado o Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista, que responde por inquérito policial sob a acusação de venda de cadáveres e órgãos humanos, sem autorização.Arquivadaautor06/05/2004REQ 33/2004Solicita seja convocado o Dr. MARCO ANTONIO DARIO, Delegado de Polícia que apurou o caso sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha - SP.Arquivadaautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004PL 3492/2004Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2004REQ 1796/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de junho de 2004, às 10 horas.Arquivadaautor04/05/2004REQ 26/2004Requeiro, nos termos do art. 36, incisos II e IV do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a autorização deste Órgão Técnico para a realização de diligências no município do Recife, estado de Pernambuco, onde serão ouvidos os depoimentos de testemunhas.Arquivadaautor04/05/2004REQ 25/2004Solicita a oitiva dos Srs. Leonardo Silvio Gomes, Leandro Silvino Gomes e José Carlos da Conceição da Silva que venderam um dos seus rins, contrariando as leis brasileiras.Arquivadaautor04/05/2004REQ 24/2004Solicita a convocação do Dr. Álvares Ianhes, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi pelas principais irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos do seu filho, Paulo Veronesi Pavesi.Arquivadaautor04/05/2004REQ 23/2004Solicita convocação do Ex-Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como líder e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais.
Solicita a convocação do Ex - Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como lider e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais.Arquivadaautor04/05/2004REQ 22/2004Solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem captadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos.Arquivadaautor04/05/2004REQ 21/2004Solicita a oitiva dos Srs. Márcio Cézar do Nascimento, Hernani Gomes da Silva, Gerson Luiz Ribeiro de Oliveira e João Cavalcanti Ribeiro, que são os brasileiros que venderam um dos seus rins, contrariando assim as leis brasileiras.Arquivadaautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 264/2004Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004PDC 1217/2004Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.Arquivadacoautor26/04/2004REQ 15/2004Solicita a oitiva da Sra. Liliane Simão Cardoso, que ofereceu denúncia contra o Sr. Athaíde Patreze por compra ilegal de órgão humano para transplante.Arquivadaautor26/04/2004REQ 14/2004Solicita a oitiva do Sr. Athaíde Patreze, que declarou publicamente que médico acertou com ele a venda e transplante de um rim por cinquenta mil dólares .Arquivadaautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2004REQ 4/2004Solicita a convocação da Sra. Liliana Elias Cardoso, que doou alguns órgãos do seu filho, que havia sido vítima de atropelamento e denuncia a perda de órgão no momento do transplante, somado a falta de conhecimento do destino dado aos órgãos.Arquivadaautor12/04/2004REQ 3/2004Solicita a convocação da advogada Dra. Conceição de Maria Jansen de Oliveira, advogada de defesa de quatorze transplantados que efetivaram a venda dos seus órgãos.
Senhor Presidente ,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 36, § 2º, do Regimento Interno, a convocação da Dra. Conceição de Maria Jansen de Oliveira, que advoga em defesa de quatorze transplantados que efetivaram a venda dos seus órgãos.Arquivadaautor12/04/2004REQ 2/2004Solicita a convocação da advogada Sra. Terezinha Medeiros, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos.Arquivadaautor12/04/2004REQ 1/2004Solicita a esta comissão que requeira junto ao Ministério da Justiça, a proteção necessária à integridade física da missionária Maria Elilda dos Santos, que denunciou uma rede de tráfico de órgãos e assassinato de crianças em Moçambique.Arquivadaautor07/04/2004PEC 259/2004Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 258/2004Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 257/2004Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 254/2004Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor25/03/2004PEC 252/2004Cria a Suprema Corte Constitucional.Arquivadacoautor22/03/2004EMC 45/2004Alterem-se os artigos 1º, 2º e 4º , suprimindo-se o artigo 3º, todos da PEC 227/2004 : relativamente ao artigo 1º, no tocante à redação conferida ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, mantendo-se o caput do inciso, com o acréscimo da referência a aposentados, e sua alínea "a", esta integralmente, modificando-se a redação das alíneas "b" e "c" e suprimindo-se as alíneas "d" e "e " e o parágrafo 11; relativamente ao artigo 2º, suprimindo-se a referência ao parágrafo 11, do inciso XI do artigo 37, e acrescentado-se a referência a aposentados; quanto ao artigo 4º, renumerado como 3º , substituindo-se a frase " servidores falecidos que se aposentarem" por " servidores falecidos que se tiverem aposentado"—coautor22/03/2004EMC 42/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - O § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40............................................
§ 7º Lei disporá sobre concessão de pensão por morte de servidor ativo ou aposentado, abrangido pelo regime de que trata este artigo, a qual será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo ou igual ao valor da totalidade dos proventos de aposentadoria.
.........................................................''"—coautor22/03/2004EMC 40/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - É acrescentado ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o § 3º, com a seguinte redação:
"Art. 3º................................................................
.........................................................................................
§ 3º Para os efeitos deste artigo, os requisitos de tempo de serviço são considerados cumpridos pela averbação de tempo decorrente de renúncia, em qualquer época, de aposentadoria, nos casos de acumulação permitida pela Constituição".—coautor22/03/2004EMC 39/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - Fica revogado o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."—coautor22/03/2004EMC 38/2004Incluam-se na Proposta de Emenda à Constituição, onde couberem, artigos com a seguinte redação:
"Art. - O art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
........................................................................................
.........................................................................................
§ 18. Revogado.
........................................................................."
"Art. - Fica revogado o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."—coautor22/03/2004EMC 35/2004Altere-se a redação da PEC 227-A/2004, para o inciso XI, alínea b, do art. 37 da Constituição Federal, na forma a seguir e suprimir, em conseqüência, as alíneas c, d e e desse inciso:
"Art. 37 - .......
......................
XI - ...............
b) - de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e do Ministério Público dos Estados exceder o subsídio mensal em espécie, dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça dos Estados, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por centro do subsídio mensal do Supremo Tribunal Federal."—coautor19/03/2004EMC 34/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências—coautor19/03/2004EMC 30/2004Acrescenta artigo 5-A, à proposta de Emenda Constitucional n° 227/2004.—coautor18/03/2004EMC 28/2004Modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 E 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a Previdência Social, e dá outras—coautor18/03/2004EMC 27/2004Adicione-se à PEC da referência o seguinte artigo:
"Art. Suprima-se o Art. 4º da EC nº 41, de 2003 e, em conseqüência, o "§ 22, Art. 40" previsto no Art. 1º desta Emenda". (2)—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 23/2004Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de deze,mbro de 1998 e dá outras providências—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor16/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Previdenciário Nacional e dá outras providências.—coautor16/03/2004PL 3141/2004Veda a exigência de estatura mínima para ingresso nas carreiras do serviço público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.Arquivadaautor