Projetos de Nicoletti
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01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022REQ 715/2022Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”Tramitação Finalizadacoautor04/05/2022REQ 693/2022Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.Aguardando Deliberaçãocoautor02/05/2022PDL 113/2022Susta os efeitos da Resolução Contran nº 913, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de pneus em veículosPronta para Pautarelator25/04/2022PL 995/2022Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/04/2022PL 977/2022Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.Aguardando Parecerrelator12/04/2022REQ 548/2022Requer, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene desta Casa no dia 21 de junho de 2022 em comemoração aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor12/04/2022REQ 541/2022Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o dia do Policial Rodoviário Federal.Arquivadaautor05/04/2022PL 831/2022Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional.Pronta para Pautaautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor09/03/2022PL 490/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/03/2022REQ 196/2022Requer retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor23/02/2022PL 388/2022Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para proibir a destruição e inutilização dos instrumentos apreendidos em atividades de mineração, extração de madeira e relacionadas ao meio ambiente, destinando-os para instituições públicas.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor02/02/2022PL 64/2022Discorre sobre a regulamentação de faróis auxiliares para motocicletas.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2021PL 4370/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/12/2021PL 4368/2021Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2021PL 4359/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.Aguardando Parecerrelator03/12/2021REQ 2643/2021Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”Tramitação Finalizadaautor01/12/2021PL 4247/2021Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/12/2021PL 4232/2021Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor10/11/2021PL 3990/2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que o consumidor seja avisado por meio eletrônico sempre que utilizar o limite de crédito tornado disponível na modalidade de cheque especial.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2021PL 3988/2021Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2021SOR 17/2021Para incluir novo item no Anexo V, Cap II, Seção 1, Subseção 2. Item 2. Anteprojetos que alteram a estrutura de carreiras e aumentam a remuneração das Polícias - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais).Arquivadaautor29/10/2021SOR 13/2021Requer acréscimo de despesa para Reserva de Contingência Fiscal destinada à alteração da estrutura de carreiras com aumento e remuneração das Polícias Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). (Programa:0999; Ação: 0Z01; Nacional - ACR-APR; Meta: 1; Valor: 2.000.000.000).Arquivadaautor29/10/2021SOR 12/2021Requer a inclusão de despesa para Administração da Unidade - Curso de Formação Profissional de novos Policiais das Policias Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). (Programa:0032; Ação: 2000; Nacional; INC-APR; Meta: 1; Valor: 130.000.000)Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor20/10/2021REQ 2158/2021Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação.Arquivadaautor15/10/2021PL 3623/2021Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/10/2021REQ 2034/2021Requer a inclusão na pauta, em ordem do dia, do PL 2295 de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de EnfermagemTramitação Finalizadaautor06/10/2021PL 3465/2021Dispõe sobre a redução do valor das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2021PL 3315/2021Institui o Dia Nacional da Lei Seca.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2021PL 2679/2021Regulamenta os incisos XIII e XV do art. 5º da Constituição Federal, para dispor sobre as contrapartidas estatais quando da restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas e do absoluto direito de locomoção.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2021INC 857/2021Sugere a elaboração e publicação de
um decreto presidencial visando afastar a
aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de
28 de março de 2019, no Edital Concurso
PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no
Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de
2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de
maio de 2020.Arquivadaautor13/07/2021SLD 21/2021INSERIR TEXTO AO CORPO DA LEI, CAP. VII, SEÇÃO I, ART. 108, INCISO VIII. - (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108, Inciso VII).Arquivadaautor06/07/2021REQ 1445/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21.Pronta para Pautacoautor24/06/2021REQ 1376/2021Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.052/2021.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor21/06/2021REQ 1339/2021Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011.Arquivadaautor21/06/2021PL 2249/2021Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual.Pronta para Pautaautor17/06/2021PL 2222/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização periódica, da taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados do Brasil.Arquivadaautor10/06/2021REQ 1259/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2021PL 2124/2021Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/06/2021PL 2110/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de painel eletrônico em medidor de velocidade do tipo fixo.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2021PL 2052/2021Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.Tramitando em Conjuntocoautor