Projetos de Nicoletti
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27/05/2021REQ 1156/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.Arquivadacoautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/05/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor20/05/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor20/05/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor20/05/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor20/05/2021PL 1899/2021Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2021REQ 932/2021Requer a Vossa Excelência, que Inscreva, junto à Mesa Diretora dessa Casa, como membro da FRENTE PARLAMENTAR PELO LIVRE MERCADO – FPLM, todas as Deputadas e os Deputados que subscreverem esse Requerimento.Arquivadacoautor29/04/2021REQ 909/2021Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”Tramitação Finalizadacoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor13/04/2021INC 488/2021Sugere a elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para Instituir a indenização de fronteira e difícil fixação, no âmbito daquele poder.Arquivadaautor13/04/2021PL 1367/2021Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2021PL 1365/2021Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para resguardar os direitos de signatários no uso de documentos assinados digitalmente com certificado digital.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/04/2021REQ 689/2021Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor29/03/2021REQ 619/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 1043/2021, de minha autoria, que dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2021PL 1043/2021Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.Aguardando Parecercoautor17/03/2021REQ 22/2021Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.Arquivadacoautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor16/03/2021RIC 254/2021Requer informações a respeito dos documentos enviados pelos estados federados, que servem de embasamento para o ajuste do Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, realizados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no âmbito do CONFAZ- Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Economia.—autor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor10/03/2021PL 821/2021Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 820/2021Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 819/2021Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2021PL 818/2021Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 817/2021Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2021PL 750/2021Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor01/03/2021INC 204/2021Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.Arquivadacoautor26/02/2021DOC 10/2021Emendas da Bancada Federal de Roraima—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor18/02/2021REQ 214/2021Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear a Semana Nacional do Trânsito (18 a 25 de setembro).Arquivadaautor18/02/2021REQ 213/2021Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o dia do Policial Rodoviário Federal.Arquivadaautor09/02/2021PL 355/2021Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada, além de aumentar a pena para reincidência de crime de lesão corporal e de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar e para o crime de lesão corporal e de ameaça praticado sob a vigência de medida protetiva.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2021PRC 7/2021Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer votação ostensiva para a eleição dos membros da Mesa.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 209/2021Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para regulamentar a estabilidade provisória acidentária de empregados contratados por prazo determinado.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor19/01/2021DOC 4/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar—coautor16/12/2020PL 5559/2020Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.Pronta para Pautaautor16/12/2020PL 5558/2020Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2020PL 5557/2020Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2020INC 1285/2020Sugere ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, General Walter Souza Braga Netto, examinar a possibilidade de a União conceder um auxílio financeiro ao Município de Boa Vista como forma de ressarcimento parcial dos gastos realizados pelo referido Município no acolhimento de imigrantes oriundos da Venezuela.Arquivadaautor15/10/2020DOC 7/2020Indica o Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar PSL/PROS/PTB.—coautor24/09/2020DOC 6/2020Constitui o Bloco PSL/PROS/PTB—coautor18/09/2020PL 4649/2020Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor25/08/2020INC 961/2020Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a alteração do Decreto 9.373 de 11 de maio de 2018 que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no sentido de permitir a doação de armas de fogo e munições para os policiais que passam para a inatividade ou aposentadoria.Arquivadaautor20/08/2020INC 954/2020Sugere a adoção de medidas de apoio a estudantes carentes que pretendam prestar vestibular para o acesso ao ensino superior.Arquivadaautor