Projetos de Nikolas Ferreira
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30/07/2025REQ 327/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre os gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.Arquivadaautor30/07/2025REQ 326/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a paralisação da divulgação dos dados relativos aos honorários advocatícios de sucumbência pagos a membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).Arquivadaautor30/07/2025REQ 325/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações a respeito dos gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.Arquivadaautor30/07/2025REQ 324/2025Solicita ao Senhor Advogado-Geral da União informações a respeito da suspensão da divulgação dos pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência a integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).Arquivadaautor29/07/2025PL 3652/2025Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/07/2025PL 3651/2025Institui o Programa nacional de incentivo ao esporte escolar no contraturno.Tramitando em Conjuntoautor29/07/2025PL 3650/2025Dispõe sobre medidas de atenção individualizada para a promoção do efetivo direito à educação de qualidade para pessoas com necessidades educacionais especiais.Aguardando Parecerautor29/07/2025PL 3649/2025Institui a obrigatoriedade de a interrupção e a instituição de ações, programas e políticas públicas federais serem precedidas por análises cientificamente validadas, preferencialmente com base em dados quantitativos.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/07/2025REQ 237/2025Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário.Arquivadaautor21/07/2025REQ 236/2025Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei.Arquivadaautor16/07/2025REQ 315/2025Solicita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais.Aguardando Providências Internasautor16/07/2025REQ 138/2025Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024.Arquivadaautor16/07/2025RIC 4300/2025Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 3 de julho de 2025, à ex-presidente da Argentina Cristina Fernández de Kirchner.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/07/2025REQ 273/2025Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a insuficiência orçamentária do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o exercício de 2025.Arquivadaautor01/07/2025REQ 127/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de esclarecer fatos recentemente divulgados pela imprensa, que reportam a falta de recursos para a compra de livros didáticos.Arquivadaautor06/06/2025REQ 249/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal, em razão do jantar oferecido pelo Presidente da França, Emmanuel Macron, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e comitiva, no mês de junho de 2025, em Paris.Arquivadaautor06/06/2025RIC 3467/2025Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas do INSS para desbloquear o acesso ao crédito consignado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2025REQ 246/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal no mês de junho de 2025.Arquivadaautor28/05/2025PDL 283/2025Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/05/2025PDL 256/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/05/2025PDL 254/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ubá - ACCEU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/05/2025REQ 2111/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei no 3.963/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 165/2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/05/2025REQ 233/2025Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada por familiares do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).Arquivadaautor23/05/2025REQ 2072/2025Requer a retirada de tramitação do PDL 219/2025.Tramitação Finalizadaautor23/05/2025PDL 219/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/05/2025PL 2428/2025Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública.Pronta para Pautarelator21/05/2025INC 1401/2025Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2025REQ 238/2025Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor20/05/2025REQ 234/2025Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida.Arquivadaautor20/05/2025REQ 227/2025Requer o convite do Senhor Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para reajuste da remuneração da alta cúpula da estatal.Arquivadaautor20/05/2025EMC 2637/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
:—autor20/05/2025EMC 2636/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2634/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 2.23 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2633/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.31 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2632/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2631/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2629/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.17 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2628/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2536/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2535/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.19 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2158/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.30 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2154/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.35 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2143/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.30 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2139/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2133/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2128/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 4.16 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2121/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2113/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2104/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.25 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor