Projetos de Nilda Gondim
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23/05/2012PL 3915/2012Modifica a redação do § 1º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor08/05/2012REQ 5191/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor08/05/2012REQ 5190/2012Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor08/05/2012REQ 5189/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor03/05/2012REQ 5146/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.800, de 2001, que "Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."Arquivadaautor03/05/2012REQ 5144/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais".Arquivadaautor03/05/2012REQ 5142/2012Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.385, de 1994, que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor03/05/2012REQ 5140/2012Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."Arquivadaautor03/05/2012REQ 5138/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor03/05/2012REQ 5136/2012Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor03/05/2012REQ 5133/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."Arquivadaautor03/05/2012PL 3809/2012Altera o art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de sanção administrativa progressiva e mais severa ao condutor de veículo automotor que reincidir no consumo de bebida alcoólica.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2012REQ 5038/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor13/04/2012PL 3691/2012Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.Arquivadarelator07/03/2012PL 3377/2012Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.Arquivadarelator30/11/2011REQ 3931/2011Requer a retirada do Projeto de Lei nº2110, de 2011, que "Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência."Arquivadaautor10/11/2011PL 2696/2011Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa à parcela do setor automobilístico.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2011INC 1827/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção no Sistema Único de Saúde do teste de oximetria de pulso como rotina para todos os neonatos.—autor05/10/2011REQ 126/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Bancada Feminina desta Casa, tendo em vista a iminente possibilidade da Agência Nacional de Saúde excluir do rol de procedimentos a "Embolização do Mioma Uterino" a partir de 01.01.2012, razão pela qual se faz necessária uma abordagem acurada sobre o tema, mediante a colaboração de órgãos e entidades indicados, com vistas à elucidação da matéria.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor14/09/2011REQ 3201/2011Registrar nos Anais da Casa, Voto de Louvor pelo importante convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que viabilizou e reestruturação física e a implantação do Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nas Promotorias de Defesa da Mulher nos municípios de João Pessoa e Campina Grande.Arquivadaautor14/09/2011PL 2315/2011Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes.Arquivadaautor14/09/2011REQ 3200/2011Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor30/08/2011INC 1449/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Marizópolis, no Estado da Paraíba.—autor30/08/2011INC 1448/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Vieirópolis, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1447/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Triunfo, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1446/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Tacima, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1445/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Sobrado, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1444/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Serra Redonda, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1443/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Vicente do Seridó, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1442/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1441/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Miguel de Taipu, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1440/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José dos Ramos, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1439/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José de Espinharas, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1438/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José de Caiana, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1437/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José da Lagoa Tapada, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1436/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1435/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santana de Mangueira, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1434/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Terezinha, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1433/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Helena, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1432/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Cruz, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1431/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Cecília, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1430/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Riacho dos Cavalos, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1429/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Puxinanã, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1428/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pocinhos, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1427/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pitimbu, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1426/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pilõezinhos, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor30/08/2011INC 1425/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pilões, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor