Projetos de Nilmário Miranda
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13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor13/10/2014REQ 124/2014Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil.Arquivadaautor08/10/2014SUG 149/2014Sugere a realização do 1º Seminário Nacional Marco Legal da Mineração Brasileira, nos dias 17, 18 e 19 de março de 2015, precedido de uma reunião preparatória, no dia 13 de novembro de 2014.Arquivadarelator02/10/2014REQ 122/2014Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas.Arquivadaautor02/10/2014REQ 123/2014Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação à Secretaria-Geral da Presidência da República para que realize no início de 2015 a I Conferência Nacional versando sobre a temática da mineração, abrangendo todas as suas especificidades.Arquivadaautor02/10/2014REQ 120/2014Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas.Arquivadaautor05/08/2014REQ 112/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das mineraçõesArquivadaautor05/08/2014REQ 10598/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.Tramitação Finalizadaautor05/08/2014REQ 10597/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos Integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".Tramitação Finalizadaautor04/08/2014REQ 114/2014Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública a ser realizada na cidade de Conceição do Mato Dentro - MG para debater a respeito da mineração e violações dos direitos humanos.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor06/06/2014PL 7685/2014Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2014REQ 79/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMSArquivadaautor25/04/2014REQ 551/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMSArquivadacoautor15/04/2014REQ 64/2014Requeiro a realização de diligência por uma representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao presídio da Papuda, bem como dirigir-se aos órgãos executivos e judiciários de administração penitenciária e execução criminal para verificar a real situação penal do ex-deputado José Dirceu.Arquivadaautor14/04/2014REQ 61/2014Requer o acompanhamento por parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do caso do atentado ao ativista ambiental Luiz Fernando Ferreira Leite, inclusive com a realização de reunião pública sobre o tema em Milho Verde-MGArquivadaautor01/04/2014REQ 46/2014Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião externa aberta e pública na cidade de Buritis/MG, a fim de acompanhar a apuração dos casos de criminalização de movimentos sociais no campo.Arquivadaautor26/03/2014REQ 9815/2014Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem às vítimas das violações aos direitos humanos praticadas durante o Golpe de Estado de 1964Arquivadaautor24/03/2014SUG 127/2014Sugere Projeto de Lei que estabelece normas para os casos de atraso ou falta de pagamento do 13º salário ao trabalhador.Transformado em nova proposiçãorelator18/03/2014REQ 139/2014Requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013.Arquivadaautor28/02/2014REC 266/2014Contra a decisão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca de questão de ordem formulada pelo autor.—autor03/12/2013REQ 35/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão com a Exma. Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica Sra. Helena Chaves, com representantes da Empresa Brasil de Comunicação/EBC e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ABERT.Arquivadaautor03/12/2013REQ 34/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão com representantes da Confederação Nacional da Indústria-CNI e Confederação Nacional da Agricultura-CNA.Arquivadaautor27/11/2013REQ 9137/2013Requer a realização de Sessão Solene de Homenagem aos 50 Anos do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais/SENALBA-MG.Arquivadaautor19/11/2013REQ 9088/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União", para que seja apreciada pela Comissão de Cultura (CCULT).Tramitação Finalizadaautor05/11/2013REQ 55/2013Solicitam seja realizado Seminário "Cultura Viva, Livre e em Rede", no dia 03 de dezembro.Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor29/10/2013REQ 8926/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4471, de 2012, que "Altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 - Código de Processo Penal".Arquivadaautor03/10/2013REQ 8/2013Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos.Arquivadaautor02/10/2013PEC 320/2013Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor16/09/2013REQ 319/2013Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas de educação para a população em situação de rua.Arquivadaautor16/09/2013REQ 51/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a federalização dos espaços culturais públicos do Distrito Federal.Arquivadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013REQ 5/2013Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galhardi, Presidente do Conselho Direitor e o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU;- Sr. Marcos Landa, Representante da Central Nacional de Movimentos Populares - CMP; - Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Regional de Minas Gerais da Comissão Metroferroviária da Associação Nacional de Transporte Públicos/ANTP; Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA;- Sr. Paulo Roberto Veneziani Pasin, Presidente da Federação Nacional dos Metroviário - FENAMETRO;- um representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; um representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; e um representante União Nacional da Moradia Popular - UNMP;Arquivadaautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor29/08/2013REQ 8476/2013Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 4.549, de 2008, nº 2.897, de 2011, e nº 4.021, de 2012, que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei nº 7.075, de 2002.Tramitação Finalizadaautor22/08/2013REQ 46/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Pablo Santiago Capilé a respeito do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja.Arquivadaautor20/08/2013REQ 43/2013Requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011.Arquivadacoautor14/08/2013REQ 8354/2013Requer a tramitação do PL nº 5992/2013 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Comissão de Cultura (CCULT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Tramitação Finalizadaautor13/08/2013REQ 41/2013Requer a realização de Seminário em Homenagem aos 10 Anos do Jornal Brasil de Fato.Arquivadaautor17/07/2013REQ 24/2013Requer a realização de Seminário, para debater o Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, com os seguintes convidados: a) Drª Andréa Mismotto Carelli - Promotora de Justiça - Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude/ CAO - fone: (31) 3330-9918 / 3291-9255; b) Drª Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema - Promotora de Justiça na Infância e Juventude - fone (31) 3272-2906 ou 2939; c) Dr. Celso Penna - Promotor de Justiça na Infância e Juventude - fone (31) 3272-2939 ou 3272-2906; d) Sra. Maria das Graças Fonseca Cruz - Coordenadora da Pastoral do Menor Nacional (Marilene Cruz) - fone: (31)3422.6732; e) Drº Emílcio José Lacerda - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONEDH de Minas Gerais (Casa de Direitos Humanos - Avª Amazonas, 558, Centro - CEP 30180-001 - Belo Horizonte/MG, fones 31-3270-3277 e 3270-3278); f) Representante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da UFMG (Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa III, Belo Horizonte, CEP 31270-901, fone 31-3409-6310); g) Drº Robson Sávio Reis Souza - Sociológo e Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; h) Sr. Deputado Estadual Durval Ângelo Andrade - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; i) Sr. Deputado Estadual André Quintão - Membro da Comissão de Participação Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente.Arquivadaautor16/07/2013REQ 39/2013Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.Arquivadaautor09/07/2013REQ 21/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Fundação Abrinq.Arquivadaautor09/07/2013REQ 20/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial como Exmo Sr. Procurador Federal Edson Sêda e membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança.Arquivadaautor18/06/2013REQ 14/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com os Ilmos. Doutores Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid, e Túlio Kanh, mestre em Ciência Política pela USP, consultor da Fundação Espaço Democrático e do PNUD.Arquivadaautor13/06/2013REQ 4/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com o Reverendíssimo Dom Raymundo Damasceno Assis Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBBArquivadaautor13/06/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exma. Sra. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Arquivadaautor