Projetos de Nilmário Miranda
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13/06/2013REQ 2/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exma. Sra. Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONANDAArquivadaautor13/06/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exmo. Sr. Dom Manoel João Francisco, Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.Arquivadaautor11/06/2013REQ 69/2013Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.Arquivadacoautor24/04/2013REQ 25/2013Requer criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural.Arquivadacoautor18/04/2013SUG 63/2013"Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal".Arquivadarelator17/04/2013REQ 23/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre Universidade da Cultura, Sinfônica nas Escolas e Cultura nas Escolas.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 7410/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor08/04/2013REQ 244/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadaautor04/04/2013REQ 239/2013Requer a realização de Seminário "Religião e Diversidades", a ser realizado no auditório Nereu Ramos no dia 14/05/2013.Arquivadacoautor19/03/2013REQ 8/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o iminente processo de fechamento do Teatro e da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes.Arquivadaautor12/03/2013REQ 6/2013Requer a realização de Seminários Regionais com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, e com a Sociedade Civil de todas as regiões do Brasil.Arquivadaautor12/03/2013REQ 5/2013Requer a realização de Audiência Pública com os(as) Secretários(as) Estaduais de Cultura e com os(as) Secretários(as) Municipais de Cultura.Arquivadaautor12/03/2013REQ 3/2013Requerem ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços para realização de eventos culturais da Comissão de Cultural.Arquivadacoautor29/09/2011PEC 90/2011Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2011PL 1771/2011Inscreve os nomes de Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes no "Livro dos Heróis da Pátria".Arquivadarelator29/11/2002REQ 12/2000Requerimento de Instituição da CPI - Torturas e maus-tratosArquivadaautor06/03/2002REQ 4/2002Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para avaliar os resultados da Campanha Nacional Contra a Tortura, coordenada pelo Ministério da Justiça.Arquivadacoautor10/12/2001PL 5880/2001Inclui Capítulo na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/2001REQ 125/2001Requerem a constituição de Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, para verificar "in-loco" a situação dos internos da Penitenciária da Papuda, após a rebelião ocorrida em 18 de outubro do corrente ano.Arquivadacoautor05/12/2001REQ 73/2001Solicita sejam convocados os Srs. Ministros de Estado das Comunicações, e da Previdência Social, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a cessão de rádios comunitárias através do Portal do Alvorada e sua utilização na divulgação de Programas e Ações do Governo Federal.Arquivadacoautor17/10/2001PL 5546/2001Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/2001MSC 1084/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2001REQ 76/2001Requer a realização de audiência pública, pela CDH, com a finalidade de debater a criação de um programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, com a participação da Frente Parlamentar pelo Direito da Criança e do Adolescente, da Coordenadora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça - Sra. Maria Ignês Rocha de Souza Bierrenbach, dos Secretários estaduais e municipais responsáveis pelas políticas públicas para crianças e adolescentes e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.Arquivadaautor06/08/2001REQ 25/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. JOSÉ SERRA - MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDEArquivadaautor06/08/2001REQ 24/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO OS SRS. DIETER WARTCHOW – PRESIDENTE DA CORSAN; DRA. TÂNIA NAHUN – ASSESSORA JURÍDICA A ASSEMAE; SR. JERSON KELMAN – PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA ; E SR. TEMÍSTOCLES MARCELOS NETO – MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDEArquivadaautor06/08/2001REQ 23/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. COORDENADOR DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOSArquivadaautor06/08/2001REQ 22/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. OLÍVIO DUTRA – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULArquivadaautor06/08/2001REQ 21/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. OVÍDIO DE ANGELIS – SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOArquivadaautor06/08/2001REQ 20/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. COORDENADOR DO FÓRUM DOS GOVERNANTES METROPOLITANOSArquivadaautor06/08/2001REQ 19/2001SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA VIAGEM ÀS CIDADES DE COCHABAMBA NA BOLÍVIA, TUCUMÃ NA ARGENTINA, MANAUS, PORTO ALEGRE, LIMEIRA E UBERLÂNDIA PARA SE CONHECER MODELOS DE GERENCIA DA INICIATIVA PRIVADA, E OUTROS DE GESTÃO MUNICIPALArquivadaautor06/08/2001REQ 18/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O COORDENADOR DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SANEAMENTO AMBIENTAL E O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA FNUArquivadaautor06/08/2001REQ 17/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI – PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS; E PREFEITOS MUNICIPAIS QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DA IV MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, NO DIA 04 DE ABRILArquivadaautor24/05/2001REQ 43/2001Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e com a Comissão de Direitos Humanos, no dia 7 de junho de 2001, para receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 07.06.01.Arquivadacoautor24/05/2001REQ 43/2001Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública Conjunta, entre esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Direitos Humanos, no dia 7 de junho de 2001, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 50/2001Requerem o encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados de requerimento da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a realização de Comissão Geral para tratar do processo de obtenção e patenteamento de medicamentos necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 47/2001Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar a respeito das ameaças que o Plano Colômbia pode acarretar para os direitos humanos dos povos da floresta amazônica brasileira e colombiana, inclusive relacionados a movimantos migratórios e agressões ao meio ambiente da região.Arquivadacoautor08/05/2001REQ 39/2001Requer providências da Comissão de Direitos Humanos com relação a ameaças que vem sofrendo o Juiz da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, Sr. Wenderson de Souza Lima e os promotores Leonardo Barbela e Rodrigo Fonte Boa, certamente por exercerem suas prerrogativas e mandatos constitucionais.Arquivadaautor11/04/2001REQ 30/2001Requer a realização de audiência pública, pela CDH, em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano e Interior, no dia 07 de junho de 2001, no Auditório Nereu Ramos, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.Arquivadaautor11/04/2001REQ 29/2001Requer a constituição de subcomissão para se deslocar até Montes Claros/MG, com a finalidade de verificar a possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a construção de 6 celas para menores infratores na cadeia pública daquele município.Arquivadaautor04/04/2001REQ 21/2001Requerem seja realizada audiência pública pela CDH ou sua Subcomissão Anti-Tortura, para investigar suposto caso de tortura ocorrido em Foz do Iguaçu-PR, praticado por dois policiais militares contra dois suspeitos, bem como as pressões que o delegado da Polícia Federal Jessé Ferry tem sofrido desde que deu voz de prisão aos dois PMs detidos pelo crime de tortura.Arquivadacoautor02/04/2001REQ 13/2001Requer a constituição de Subcomissão Permanente da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema tortura e violência praticadas por agentes públicos.Arquivadaautor26/03/2001REQ 5/2001Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater a cartelização de medicamentos para tratamentos de combate à AIDS, praticada por indústrias farmacêuticas internacionais, em prejuízo da vida de milhares de pacientes em todo o mundo, distanciados do adequado atendimento, face os elevados custos dos medicamentos.Arquivadaautor22/03/2001REQ 4/2001Requer a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para, juntamente com o Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza de Campo Grande/MS, participar de atos públicos, manifestações e encontros com autoridades locais, com a finalidade de reprimir ameaças de morte que vem sofrendo o atual prefeito de Mundo Novo/MS, Humberto Carlos Ramos, tendo em vista o assassinato da ex-prefeita Dorcelina Folador.Arquivadaautor22/03/2001REQ 3/2001Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, com a presença do perito foneticista Ricardo Molina de Figueiredo sobre denúncias, por ele sustentadas, acerca do negligenciamento nas análises de ossadas encontradas no Cemitério de Perus, em São Paulo.Arquivadaautor22/03/2001REQ 2/2001Requer, nos termos do art. 117, inciso VIII e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a fim de que sejam debatidas as iniciativas da sociedade civil na contenção do elevado número de acidentes de trânsito no país.Arquivadaautor21/03/2001RIC 3022/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE À ESCOLA AGROTÉCNICA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor06/12/2000PEC 310/2000Dá nova redação ao art. 129 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/02/2000RCP 12/2000SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR CASOS DE TORTURA E MAUS - TRATOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS.Arquivadaautor