Projetos de Nilson Gibson
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26/11/1998PL 4854/1998Dispõe sobre as profissões de distribuidor e vendedor de jornais e revistas.—autor26/11/1998PL 4853/1998Denomina "Cecílio Galvão" a Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, no estado de Pernambuco.—autor25/11/1998PL 4848/1998Regula a titularidade dos juízes federais, em início de carreira, nas varas da seção judiciária para a qual tenham sido nomeados ou designados.—autor20/11/1998PL 4770/1998Dispõe sobre o juízo de instruções nos litígios da relação de trabalho, seu processo e julgamento, e dá outras providências.—autor17/11/1998RIC 4008/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE COMPRA DE ÁREA DE TERRENO FEITA PELO SESC-SP, EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. (MINISTRO EWARD AMADEO).—autor04/11/1998INC 1336/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REDIVISÃO POLITICA PARA O BRASIL—autor03/11/1998PL 4814/1998Regula o processo e os procedimentos de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/1998PL 4813/1998Cria a Comissão Paritária de Conciliação, com a atribuição de tentar conciliar os dissídios individuais do trabalho.Arquivadaautor13/10/1998PL 4773/1998Institui crime de ofensa à pessoa jurídica.—autor13/10/1998PL 4772/1998Modifica a redação do art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).—autor13/10/1998PL 4771/1998Suspende a aplicação da multa prevista no art, 8º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.—autor29/06/1998REC 246/1998Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada a propósito da contagem do prazo referente ao interstício de 5 sessões entre os dois turnos de votação da PEC Nº 33-M, de 1995.Arquivadacoautor17/06/1998PL 4623/1998Altera o artigo 39 da Lei nº 4.886, DE 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.—autor09/06/1998PDC 687/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1998PDC 686/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação São José do Paraíso, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1998PDC 683/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio América S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1998PDC 675/1998APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PRINCESA ISABEL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1998PDC 672/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator29/05/1998PDC 665/1998APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE ASSIS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator29/05/1998PDC 664/1998Aprova o ato constante da Portaria nº 2.083, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/1998RIC 3511/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS ATIVIDADES DO CENTRO DE DADOS OPERACIONAIS DA POLICIA FEDERAL.—autor20/05/1998PL 4524/1998Regulamenta atividades das empresas transnacionais.—autor20/05/1998PL 4523/1998Regula os procedimentos sociais durante os cinco (05) dias da Semana Santa no país.—autor19/05/1998PDC 657/1998Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Central do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/1998PDC 656/1998Aprova o ato constante do Decreto de 18 de dezembro de 1996, que renova a concessão da Rádio Emissoras do Litoral Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Caraguatatuba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/1998PDC 654/1998Aprova o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 1995, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/1998INC 1248/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO AS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO, PELO PARTICIPANTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP, DO SALDO DA SUA CONTA INDIVIDUAL NESSE FUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/05/1998PDC 637/1998Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração do Brejo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/1998RIC 3324/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATO COMERCIAL FIRMADO ENTRE A POLICIA FEDERAL E O GOVERNO DA FRANÇA NO VALOR DE 395,3 MILHÕES DE DOLARES.—autor29/04/1998PL 4421/1998Dispõe sobre a estada de estrangeiros em situação irregular.—autor29/04/1998INC 1239/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A CARREIRA DE AUDITORIA EM SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.—autor16/04/1998PDC 644/1998APROVA O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO BARBACENA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/1998PDC 643/1998APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO DIFUSORA DE AMPARO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/1998INC 1228/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) EM BENEFICIO DOS TRABALHADORES DA ORLA MARITIMA.—autor31/03/1998PL 4346/1998Proíbe a realização de sorteios cuja realização se faça por meio de telefone.Arquivadaautor31/03/1998INC 1222/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS.—autor19/03/1998RQC 40/1998SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A PASTA QUE DIRIGE, BEM ASSIM ESCLARECER ASSUNTOS REFERENTES AS DENUNCIAS QUE FORAM VEICULADAS PELA IMPRENSA ESCRITA, FALADA E TELEVISADA, SOBRE VERBAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUE ESTÃO SENDO LIBERADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA DEPUTADOS, A FIM DE CONSEGUIR VOTOS FAVORAVEIS A PEC 33/95 - REFORMA DA PREVIDENCIA.—autor19/03/1998REC 229/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca do pedido de anulação de algumas votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/95, em virtude da ocorrência de supostas irregularidades no processo de votação.Arquivadaautor19/03/1998INC 1212/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DA CIDADE DO RECIFE COMO MONUMENTO HISTORICO NACIONAL.—autor18/03/1998PL 4273/1998Altera o art.39 da Lei nº 4.886, de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.—autor03/03/1998PL 4187/1998Imprime nova redação ao art. 40 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação.—autor10/02/1998REC 224/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada pelo Dep. Nilson Gibson, onde se requer a declaração de prejudicialidade da PEC-0.033/95, considerando o disposto no art. 60, § 5º, da Constituição Federal.Arquivadaautor27/01/1998REC 220/1998Recorre da decisão da Presidência à CCJR, em questão de ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, onde indaga sobre o retorno da PEC da reforma administrativa à Camara dos Deputados, em face de declaração de prejudicialidade pelo Senado Federal de dispositivos que foram aprovados na Câmara. A prejudicialidade refere-se ao § 3º do art. 73 e ao inciso VI do art. 93 da Constituição Federal. A questão foi respondida pelo Presidente da Câmara na sessão de 03/02/98, ficando assentado que se a Casa Legislativa que recebe a proposta opera supressão, substituição, prejudicialidade ou adição de seus dispositivos é necessária nova apreciação da Casa originária. Constou, também, que parte da proposta de emenda à Constituição que já esteja aprovada nas duas Casas pode ser promulgada, sem prejuízo das alterações pendentes de aprovação, cuja apreciação ocorrerá ulteriormente.Arquivadaautor27/01/1998ERD 1/1998Sem ementa publicada—autor13/01/1998RIC 3107/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CORRUPÇÃO OCORRIDA NO AMBITO DO ORGÃO.—autor13/01/1998RIC 3106/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE DESVIO DE VERBAS E USO DE AVIÃO E HELICOPTERO DE EMPRESAS PRIVADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.—autor09/12/1997RIC 3072/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FRAUDES E ILICITUDES NO AMBITO DO ORGÃO.—autor05/12/1997PRC 166/1997Regulamenta a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências".Arquivadaautor05/12/1997PDC 609/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Capital do Som Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/1997PDC 604/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística O Povo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator