Projetos de Nilson Gibson
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03/12/1997PDC 610/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/1997PL 3930/1997Restringe a aquisição pelo Governo Federal de produtos lácteos originados fora da área do MERCOSUL e toma outras providências.—autor21/11/1997PDC 607/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/1997INC 1076/1997SUGERE AO PODER JUDICIARIO INSTITUIR AS VARAS AGRARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/11/1997PDC 592/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/1997PL 3738/1997Institui as Varas Agrárias e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/1997INC 1038/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO AS AUTUAÇÕES DO INSS NA AREA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS EM AMBITO NACIONAL, NO SENTIDO DA EXIGENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO A CARRETEIROS AUTONOMOS.—autor06/10/1997PDC 535/1997Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/1997PDC 534/1997APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALIANÇA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, DA CIDADE DE CONCORDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/1997PL 3659/1997Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências—autor04/09/1997INC 992/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor03/09/1997PDC 501/1997Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/1997PDC 494/1997Aprova o ato que renova a permissão à Rádio Emissora Batovi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/1997PDC 491/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/1997PDC 486/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/1997PL 3537/1997Dispõe sobre o exercício da atividade econômica do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.—autor26/08/1997INC 969/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO QUE VISE AO RESTABELECIMENTO DO DIREITO AS PROMOÇÕES DE MILITARES NA INATIVIDADE.—autor19/08/1997REC 181/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO DE LEI 3166/97, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA.Arquivadaautor19/08/1997INC 961/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI MODIFICANDO A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.—autor12/08/1997PL 3476/1997Restabelece direito às promoções de militares na inatividade.Arquivadaautor22/07/1997RIC 2575/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE
DENUNCIAS PELA IMPRENSA DE ILICITUDES E IRREGULARIDADES EM
LICITAÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM-DNER.Arquivadaautor15/07/1997CON 14/1997SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA E DE REDAÇÃO ACERCA DOS ASPECTOS JURIDICOS
ENVOLVENDO O PEDIDO DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS ALBERTO
CAMPISTA E RONALDO SANTOS, REFERENTE AO RESSARCIMENTO PELAS
PERDAS PECUNIARIAS DECORRENTES DO NÃO EXERCICIO DO MANDATO
DESDE O INICIO DA LEGISLATURA.Arquivadarelator08/07/1997RIC 2530/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE A DENUNCIA DE FRAUDE NA CRIAÇÃO DE EMPRESAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENCIOS E PROJETOS.—autor17/06/1997RIC 2464/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE FRAUDES EM DESAPROPRIAÇÃO.—autor09/06/1997PDC 432/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/1997INC 869/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL E DO CONSELHO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.—autor04/06/1997REC 161/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, quanto ao pedido de anulação da votação da PEC nº 1, de 1995.Arquivadaautor28/05/1997PDC 428/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1997PLP 173/1997Dispõe sobre a Lei Orgânica da Carreira Auditoria-Fiscal da Receita Federal e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/1997REC 153/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, quanto à votação dos destaques oferecidos à Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995, e encaminhamento de Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor27/05/1997PL 3166/1997Altera a Legislação Eleitoral e Partidária.—autor26/05/1997REC 152/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da aplicação do disposto nos art.s 71 e 83 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/05/1997PDC 420/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/1997PLP 163/1997REINCORPORA AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DA ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, DESLIGADO PROVISORIAMENTE DA ANTIGA PROVINCIA DE PERNAMBUCO PELO DECRETO DE 07 DE JULHO DE 1824.Arquivadaautor06/05/1997PL 3058/1997Dispõe sobre a contribuição do sistema confederativo da representação sindical.Arquivadaautor22/04/1997RIC 2322/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OCORRENCIA DE FRAUDES EM OPERAÇÕES DE CAMBIO E ILICITUDES EM GUIAS DE IMPORTAÇÃO.—autor01/04/1997PL 2912/1997Dispõe sobre fiscalização dos atos judiciais e precatórios.—autor25/03/1997PL 2900/1997Extingue disposições legais que asseguram prisão especial e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/1997RIC 2256/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEVEDORES INADIMPLENTES DO BANCO DO BRASIL.—autor26/02/1997PL 2791/1997Dispõe sobre funcionamento e financiamento dos partidos políticos, Regulamenta o parágrafo terceiro do artigo 17 da Constituição Federal e modifica a Lei nº 9.096, de 17 de setembro de 1995.—autor20/02/1997PL 2772/1997Altera o Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.—autor22/01/1997RIC 2181/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARECER ALTERADO PELO BANCO CENTRAL COM A FINALIDADE DE AUMENTO DE EMISSÃO DE PAPEIS DE SÃO PAULO.—autor21/01/1997INC 742/1997SUGERE A PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA (CANALIZAÇÃO), PARTINDO DO RIO SÃO FRANCISCO (LAGO DA BARRAGEM DA ITAPARICA) PARA A CIDADE DE TACARATU E O DISTRITO DE CARAIBEIRAS.—autor21/01/1997INC 741/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS SOBRE O SETOR ENERGETICO E DO PETROLEO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA SUA FORMAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO.—autor21/01/1997INC 740/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO FUNDO DE CONSERVAÇÃO PARA A MALHA RODOVIARIA PAVIMENTADA FEDERAL.—autor14/01/1997RIC 2161/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL NO BANCO INTERUNION.—autor14/01/1997INC 735/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO D BR-232, ENTRE RECIFE E CARUARU, EM PERNAMBUCO, TRECHO DE 130 QUILOMETROS.—autor07/01/1997PL 2692/1997Denomina rodovia Senador Aderbal Jurema o trecho federal da BR-101 compreendido entre a cidade do Jaboatão dos Guararapes (Prazeres) e o Cabo, no Estado de Pernambuco.—autor18/12/1996PDC 362/1996Aprova o ato que renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/1996PDC 352/1996Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator