Projetos de Nilson Gibson
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 730 projetos
11/10/1995PL 1078/1995Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadarelator05/10/1995INC 403/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE ACRESCENTAR PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'ORGANIZA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/10/1995RIC 1096/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE OS PROCESSOS DE INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor19/09/1995PLP 56/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'ORGANIZA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS'.Arquivadaautor14/09/1995PLP 55/1995Projeto de lei complementar que prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberaçoes dos recursos do Fundo de Participaçao dos Municípios e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/1995PL 835/1995CRIA O GRUPO ATIVIDADES DE AUTONOMOS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUTONOMOS NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 577 DA CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor19/08/1995REC 182/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO DE LEI 1237/95, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.Arquivadaautor15/08/1995PLP 45/1995FIXA PRAZO PARA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES DE ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor08/08/1995PL 761/1995Projeto de lei que dá nova redaçao ao inciso I, alínea "a", do art. 3º da Lei nº 6.903, de 30 de abril de 1981, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1995PEC 156/1995Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator02/08/1995PLP 41/1995CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.Arquivadaautor13/06/1995RIC 621/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS PUBLICADAS NO JORNAL DO COMERCIO, EDIÇÃO DE 08 DE JUNHO SOBRE ILICITUDES E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL - EM CONVENIO COM O MINISTERIO AGRICULTURA E DA REFORMA AGRARIA E COM O BIRD.—autor31/05/1995PL 542/1995Dispe sobre a aquisição, por trabalhadores, de ações das empresas a serem desestatizadas.Arquivadarelator25/05/1995PL 518/1995Dispõe sobre a incidência da contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP, nas operações de compra e venda de veículos automotores usados, realizados por pessoas jurídicas cujo objeto social principal é a compra e venda de veículos.Arquivadarelator23/05/1995INC 167/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM TABOCAS, LOCALIZADA NO SITIO PIACA, DISTRITO DE SERRA DOS VENTOS, MUNICIPIO DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor17/05/1995INC 153/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO AÇUDE SERRINHA, LOCALIZADO NO RIO PAJEU, MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor16/05/1995RIC 478/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES E ILICITUDES DE CINCO EMPRESAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, PRATICADOS COM A UTILIZAÇÃO DE SENHAS DE ACESSO AO SISCOMEX.—autor16/05/1995INC 147/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO AÇUDE AGUA FRIA, QUARTO DISTRITO DE FLORESTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor11/05/1995REC 11/1995Recorre da decisão do Presidente da Comissão Especial incumbida do exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 7 - A, de 1995, que desconsiderou questões de ordem levantadas pelo recorrente e denegou o recebimento de recurso, sem efeito suspensivo, interposto por escrito. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor09/05/1995RIC 429/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES E ILICITUDES ENCONTRADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM PERNAMBUCO, NA SUDENE, TELPE, CHESF, DNOCS, CODEVASF E UFPE.—autor11/04/1995RIC 274/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS APOSENTADORIAS DA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA.—autor11/04/1995RIC 273/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE NOTAS VEICULADAS PELA IMPRENSA A PROPOSITO DE DECLARAÇÕES OFENSIVAS A PARLAMENTARES PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor04/04/1995REC 9/1995Recorre de decisão da Presidência em questão de ordem levantada na sessão de 04 de abril de 1995, de adiamento de votação com arrimo no art. 101 c/c o art. 193, § 3º, do RICD, que restou indeferido pela Presidência, em virtude de ter sido apresentado posteriormente ao momento propício. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator04/04/1995INC 66/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, DE ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA APOIO POLICIAL FEDERAL NO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL.—autor04/04/1995PDC 42/1995Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/1995PDC 35/1995APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO A RADIO CIDADE DE CASCAVEL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/1995INC 44/1995SUGERE AO PODER JUDICIARIO, A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE REPRESENTAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.—autor16/03/1995INC 41/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BELO JARDIM, MUNICIPIO DE BELO JARDIM, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor16/03/1995INC 40/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA MOXOTO - PETROLANDIA-POÇO DA CRUZ, NO MUNICIPIO DE IBIMIRIM, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor09/03/1995PL 145/1995Dispõe sobre revogação do artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator07/03/1995PL 93/1995DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DCT.Arquivadaautor02/03/1995RIC 36/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS PUBLICADAS PELO 'JORNAL DO BRASIL', EDIÇÃO DE 26 E 27 DE FEVEREIRO, DE MANOBRAS CONTABEIS REALIZADAS PELAS MONTADORAS PARA O PAGAMENTO REDUZIDO DE IMP0STO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONFIRMADAS PELO EX-MINISTRO DA FAZENDA E EX-GOVERNADOR DO CEARA, CYRO GOMES.—autor02/03/1995PL 87/1995ALTERA O ARTIGO 133 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor02/03/1995PL 86/1995DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1995PL 81/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE OLINDA E PAULISTA.Arquivadaautor21/02/1995RIC 22/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE IRREGULARIDADES E ILICITUDES DE EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR - CONTRA A SUDENE.—autor21/02/1995PL 43/1995IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES, JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR'.Arquivadaautor21/02/1995PL 42/1995DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1995PL 41/1995ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991, REVIGORADA PELA LEI 8843, DE 10 DE JANEIRO DE 1994.Arquivadaautor16/02/1995PLP 1/1995ESTABELECE NORMAS SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE) E DOS MUNICIPIOS (FPM).Arquivadaautor16/02/1995PL 21/1995REGULAMENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1995PL 20/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 19940.Arquivadaautor16/02/1995PL 19/1995CRIA OS CONSELHOS DA REPRESENTAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/02/1995PL 18/1995CONSOLIDA O DOMINIO PLENO DOS TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor16/02/1995PL 17/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 46 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/02/1995PL 16/1995INSTITUI CRITERIO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A INDUSTRIAS RURAIS.Arquivadaautor16/02/1995PL 15/1995ESTABELECE O DEVER DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE EDITAR PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor16/02/1995PL 14/1995DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor19/01/1995RIC 3363/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS RESERVAS DE PETROLEO DO BRASIL.—autor19/01/1995PL 4917/1995DENOMINA 'CECILIO GALVÃO' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELO JARDIM, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor