Projetos de Nilson Gibson
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05/12/1996PLP 134/1996PRORROGA A LEI QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1996PL 2546/1996AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO TERRENO QUE MENCIONA.—autor06/11/1996PL 2525/1996CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CARTEIROS DA EMPRESA DE CORREIOS E TELAGRAFOS - ECT.—autor05/11/1996REC 110/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO PARA APRECIAÇÃO, PELO PLENARIO DA CASA, DO PROJETO DE LEI 1247, DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, CINEGRAFISTA E TECNICO EM CINEMATOGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1996PRC 105/1996INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO.—autor01/11/1996PDC 341/1996Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Auri Verde de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/1996PL 2455/1996DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/10/1996PLP 120/1996Exige a identificação do correntista para abertura de contas no sistema bancário.Arquivadaautor08/10/1996PL 2386/1996DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM.—autor27/08/1996REC 102/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA MESA PELA DEVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO 2183, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1996REC 88/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO DE LEI 93, DE 1995.Arquivadaautor23/07/1996PL 2200/1996DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES ANUAIS, MULTAS DISCIPLINARES, TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS AS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCICIO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/07/1996PL 2183/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SEXTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/05/1996PL 1938/1996DA A DENOMINAÇÃO RODOVIA DOS GUARARAPES AO TRECHO DA BR-101, QUE MENCIONA.—autor16/05/1996PL 1925/1996ALTERA A LEI 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor15/05/1996PDC 253/1996Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Comunicadora Grande do Rio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/1996PL 1899/1996PRORROGA A LEI 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor09/05/1996PL 1892/1996REGULA A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.—autor08/05/1996PL 1873/1996DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/03/1996PL 1684/1996DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.—autor19/03/1996PL 1648/1996DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.—autor19/03/1996PL 1647/1996ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DISPONDO SOBRE A FUNÇÃO DO PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.—autor13/03/1996INC 526/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RECONHECIMENTO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO ESTANCIA HIDROMINERAL.—autor12/03/1996RIC 1424/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS FORMULADAS PELO BANCO CENTRAL AO MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO, NOTICIA-CRIME CONTRA O BANCO MERCANTIL DE DESCONTO, POR SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO DO PATRIMONIO NO BALANÇO, COM OBJETIVO DE SUPERESTIMAR O LUCRO.—autor29/02/1996RIC 1392/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE OPERAÇÕES ILICITAS E IRREGULARES NO BANCO NACIONAL.—autor29/02/1996PL 1560/1996DENOMINA 'CECILIO GALVÃO' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELO JARDIM, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor29/02/1996PL 1561/1996ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALARIO INTEGRAL AO TRABALHADOR DESPEDIDO.Arquivadaautor28/02/1996PL 1543/1996DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO EM VIRTUDE DE PRESTAÇÃO DE EXAMES ESCOLARES.—autor22/02/1996RIC 1379/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E DA JUSTIÇA SOBRE DESVIO DE ARROZ DOS ESTOQUES OFICIAIS NO RIO GRANDE DO SUL.—autor22/02/1996PL 1531/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 845 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.—autor15/02/1996PL 1526/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.Transformado em Norma Jurídicarelator13/02/1996RIC 1366/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA - CAMINHÃO, PRESTAÇÕES CORRIGIDAS PELO IGP, TR OU DOLAR.—autor08/02/1996INC 499/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.—autor08/02/1996INC 498/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A CESSÃO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PAULISTA E OLINDA, NAQUELE ESTADO.—autor06/02/1996PL 1483/1996Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação dos terrenos de Marinha e acrescidos, situados nas zonas urbanas das cidades litorâneas, e determina outras providências.—autor30/01/1996RIC 1334/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO DA JUSTIÇA SOBRE ILICITUDES E IRREGULARIDADES NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO CENTRAL E BANCO ECONOMICO S/A.—autor23/01/1996RIC 1313/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E AO DA JUSTIÇA REFERENTE AS DENUNCIAS FORMULADAS PELO EX-PRESIDENTE DA CONAB, DOUTOR ISAIAS CUSTODIO, SOBRE TRAFICO DE INFLUENCIA NA CONAB.—autor16/01/1996RIC 1298/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DENUNCIA DO JORNAL 'O GLOBO', EDIÇÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1996, REFERENTE A FRAUDE NA IMPORTAÇÃO DE CARROS, COM FARTA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO ESQUEMA DE SUBFATURAMENTO NA VINDA DE AUTOMOVEIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.—autor09/01/1996INC 485/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES PUBLICOS A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.—autor14/12/1995SIT 15/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE DENUNCIAS DE EXCESSO DE DESPESAS COM VIAGENS E DIARIAS.Arquivadaautor12/12/1995RIC 1274/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O ESCANDALO DA ELETRONORTE.—autor12/12/1995PL 1360/1995Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista".Arquivadaautor07/12/1995PL 1339/1995DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor05/12/1995REC 57/1995Requer contra decisão do Presidente em Questão de Ordem, a propósito da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1995, em especial no que toca à apresentação de emendas saneadoras pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, juntamente com o parecer pela admissibilidade. (CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor26/11/1995REC 211/1997RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CCJC EM QUESTÃO DE ORDEM A CERCA DA ALEGADA PREJUDICIALIDADE DA PEC 33/95 FACE A REJEIÇÃO PELO SENADO
FEDERAL DA PROPOSTA APRECIADA PELA CAMARA.Arquivadaautor26/11/1995REC 210/1997RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA E DE REDAÇÃO EM QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA A PREJUDICIALIDADE
DO DISPOSITIVO DA PEC 33/95 (REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor21/11/1995PL 1247/1995DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, CINEGRAFISTA E DE TECNICO EM CINEMATOGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1995REC 52/1995RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, POR COMISSÃO TECNICA DA CASA, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 17, DE 1995, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 46, DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor01/11/1995PL 1167/1995DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1995REC 47/1995RECURSO AO PLENARIO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO PELA REJEIÇÃO, NO MERITO, DO PROJETO DE LEI 4658, DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS.Arquivadaautor