Projetos de Nilson Gibson
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21/09/1979PL 1939/1979DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor19/09/1979PL 1915/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VIII DO ARTIGO 95 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, (ESTATUTO DA TERRA) E ACRESCENTA-LHE ITEM E PARAGRAFO.Arquivadaautor17/09/1979PL 1822/1979REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/09/1979PL 1845/1979REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DESCARACTERIZANDO A PRATICA DE ATO ATENTATORIO A SEGURANÇA NACIONAL COMO JUSTA CAUSA PARA DISPENSA DE EMPREGADO.Arquivadaautor11/09/1979PL 1849/1979DISPÕE SOBRE O DOMICILIO ELEITORAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965- CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor11/09/1979PL 1795/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1979PL 1808/1979CONSOLIDA O DOMINIO PLENO DOS TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor30/08/1979PL 1781/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUIU O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ESTABELECENDO A COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/08/1979PL 1762/1979CONDICIONA A FILIAÇÃO PARTIDARIA APENAS AOS QUE ESTIVEREM NO GOZO DOS DIREITOS POLITICOS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 62 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor28/08/1979PL 1768/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/08/1979PL 1728/1979DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 01 DO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1979PL 1693/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/08/1979PL 1624/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 899 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CLT.Arquivadaautor10/08/1979PL 1625/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1979PL 1559/1979COMETE A JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETENCIA PARA DIRIMIR QUESTÕES RELATIVAS A CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR.Arquivadaautor03/08/1979PL 1542/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974 (DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS).Arquivadaautor03/08/1979PL 1521/1979VEDA AOS CONJUGES E A PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ENTRE SI, ATE O TERCEIRO GRAU, PERTENCEREM AO MESMO DIRETORIO PARTIDARIO, ACRESCENTANDO ITEM AO ARTIGO 26 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1562/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E ACRESCENTA PARAGRAFO A ESSE ARTIGO.Arquivadaautor29/06/1979PL 1475/1979DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES DE REGISTRO DE DIRETORIOS PARTIDARIOS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1453/1979ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ASSOCIAÇÕES DE FINS FILANTROPICOS, PERTENCENTES OU MANTIDAS PELAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1344/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 895 DA CLT, ASSEGURANDO, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, RECURSO ORDINARIO DAS DECISÕES HOMOLOGATORIAS DE CONCILIAÇÃO.Arquivadaautor13/06/1979PL 1264/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 487 DA CLT.Arquivadaautor24/05/1979PL 998/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O DELEGADO SINDICAL.Arquivadaautor24/05/1979PL 918/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 236 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/05/1979PL 607/1979ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APROVADO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, RETIFICADO PELA LEI 5925, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1973.Arquivadaautor26/04/1979PL 677/1979MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1979PL 493/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor16/04/1979PL 490/1979INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA DO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1979PL 2180/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO NACIONAL DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA.Arquivadaautor27/03/1979PL 380/1979DISPÕE SOBRE O REESCALONAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DAS INUNDAÇÕES DO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor