Projetos de Nilson Gibson
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05/04/1983PLP 7/1983REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/04/1983PL 296/1983DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor04/04/1983PL 368/1983DETERMINA QUE A ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OPERAÇÃO NO PAIS PASSA A CONSTITUIR MONOPOLIO PUBLICO.Arquivadaautor24/03/1983PL 273/1983DEFINE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DEFINE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA A ORDEM ECONOMICO-FINANCEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/1983PL 260/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor24/03/1983PL 237/1983RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/03/1983PL 180/1983CONCEDE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor16/03/1983PL 160/1983AMPLIA O PRAZO DE CARENCIA DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 123/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALARIO INTEGRAL AO TRABALHADOR DESPEDIDO.Arquivadaautor09/03/1983PL 75/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1982PL 6796/1982PRORROGA OS MANDATOS DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS E REGIONAIS ELEITOS CONSOANTE A PREVISÃO CONSTANTE DO ARTIGO SEXTO DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.Arquivadaautor04/08/1982PL 6506/1982REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO CONVENÇÕES PARTIDARIAS.Arquivadaautor29/04/1982PL 6159/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1175, DE 11 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1982PL 6121/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE 'REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/01/1982PL 5838/1982DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, ALTERANDO O DECRETO-LEI 1040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor16/12/1981PL 5822/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor16/12/1981PL 5821/1981DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, NOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA.Arquivadaautor10/12/1981PLP 257/1981ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS PARA GARANTIA DE IGUALDADE DE VENCIMENTOS DOS JUIZES DA UNIÃO PERTENCENTES AO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO.—autor10/12/1981PL 5807/1981CONCEDE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor06/11/1981PL 5524/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/11/1981PL 5492/1981ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS DIPLOMADOS EM CIENCIAS ECONOMICAS.Arquivadaautor06/11/1981PL 5480/1981ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor26/10/1981PL 5441/1981DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES CENTRALIZADORAS DE OPERAÇÕES DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR OU DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1981PLP 241/1981FIXA NORMAS SOBRE REPETIÇÃO DOS TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS, INCORPORADAS AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/1981PL 5304/1981EQUIPARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO DE CONTABILIDADE E DE CONTADOR, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1981PL 5221/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/08/1981PL 4987/1981REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor06/08/1981PL 4972/1981REGULA A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1981PL 4962/1981DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE PRODUTORES DE AÇUCAR, ALCOOL E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1981PL 4946/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2800 DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIOU OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1981PL 4626/1981DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, AS PRERROGATIVAS DOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1981PL 4598/1981INSTITUI CRITERIO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A INDUSTRIAS RURAIS.Arquivadaautor07/05/1981PL 4520/1981ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1981PL 4493/1981REVOGA OS ARTIGOS 82, 83, 84, 85 E 86, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor27/04/1981PL 4461/1981ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALARIO INTEGRAL AO TRABALHADOR DESPEDIDO.Arquivadaautor24/04/1981PL 4403/1981INTRODUZ ARTIGO NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor01/04/1981PL 4358/1981DEFINE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1981PL 4330/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 523, III, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor26/03/1981PL 4340/1981ALTERA DISPOSITIVOS DO ITEM III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO, EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PORTUARIOS, PRIORIDADE PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS.Arquivadaautor19/03/1981PL 4318/1981AMPLIA O PRAZO DE CARENCIA DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1981PL 4310/1981DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor17/03/1981PL 4303/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 1978 (CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR).Arquivadaautor10/03/1981PL 4279/1981ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1981PL 4270/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS FUNCIONARIOS ABRANGIDOS PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 E DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976.Arquivadaautor25/11/1980PL 4121/1980DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor11/11/1980PL 4026/1980DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A PERCEPÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PAGA PELAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor04/11/1980PL 3978/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 10 DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1980PL 3973/1980ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA OBRIGAR AS EMPRESAS A FORNECEREM EXTRATOS INDIVIDUALIZADOS DAS CONTAS VINCULADAS DE SEUS EMPREGADOS OPTANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor31/10/1980PLP 156/1980IMPRIME ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor22/10/1980PL 3918/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 524 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor