Projetos de Nilson Gibson
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16/10/1984PL 4484/1984REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ALFAIATE E COSTUREIRA.Arquivadaautor13/09/1984PL 4286/1984ACRESCENTA ALINEAS 'A' E 'B' AO ITEM I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1691, DE 02 DE AGOSTO DE 1979, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 1886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981, DISPONDO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4207/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CLT, PARA GARANTIR DIREITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AOS DIRIGENTES SINDICAIS.Arquivadaautor05/09/1984PL 4227/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS PROFESSORES DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1984PL 4076/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor03/07/1984PL 3915/1984FACULTA AO TRABALHADOR O DIREITO AO SALARIO QUE ESTIVER PERCEBENDO NA EPOCA DE SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor03/07/1984PL 3899/1984DISPÕE SOBRE INALIENABILIDADE DE TITULOS DE PROPRIEDADE DE IMOVEL RURAL ADQUIRIDO DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor29/06/1984PL 3916/1984ALTERA O PERIODO DE FERIAS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/06/1984PL 3851/1984ESTABELECE NOVO PADRÃO MONETARIO A SER UTILIZADO NOS PROCESSOS EXECUTIVOS PARA COBRANÇA DE QUANTIAS CERTAS.Arquivadaautor26/06/1984PL 3798/1984DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.Arquivadaautor18/06/1984PL 3749/1984EXTINGUE AS SANÇÕES LEGAIS PARA O NÃO ALISTAMENTO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3735/1984DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TERRAS, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1984PL 3693/1984DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES CENTRALIZADORAS DE OPERAÇÕES DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR OU ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1984PL 3466/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE SANHARO, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3441/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EX-COMBATENTES.Arquivadaautor03/05/1984PL 3396/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DO MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor30/04/1984PLP 150/1984ESTABELECE LIMITE PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor12/04/1984PL 3240/1984DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor02/04/1984PL 3162/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA FEDERAL DE JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor19/03/1984PL 3035/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA FEDERAL DE CAPOEIRAS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor19/03/1984PL 3027/1984DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1984PL 3020/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA AUMENTAR PARA DEZ POR CENTO OS DEPOSITOS MENSAIS EM CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/03/1984PLP 128/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2936/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 665 E 666 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FERIAS E REMUNERAÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2935/1983ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS DIPLOMADOS EM CIENCIAS ECONOMICAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2729/1983INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2689/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE 'CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/11/1983PL 2840/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 147 DA CLT, PARA GARANTIR A REMUNERAÇÃO DE FERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, AO EMPREGADO QUE SE DESLIGAR VOLUNTARIAMENTE DA EMPRESA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/11/1983PL 2658/1983ALTERA PARA NILO COELHO A DENOMINAÇÃO DA CIDADE PERNAMBUCANA DE PETROLINA.Arquivadaautor27/10/1983PL 2477/1983ESTABELECE NOVO CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE A MUSICA POPULAR BRASILEIRA E A ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE GRAVAÇÃO E AUDIÇÃO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2352/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 46 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor05/10/1983PL 2292/1983ESTABELECE O DEVER DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE EDITAR PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor04/10/1983PL 2290/1983INCLUI OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE OS SEGURADOS DO SINPAS.Arquivadaautor04/10/1983PL 2260/1983FIXA A ESTRUTURA SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, CODIGO TRT-6A-AJ-022, GRUPO DE APOIO JUDICIARIO, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2213/1983DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NO CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2193/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor27/09/1983RQC 92/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OCORRENCIAS DE FRAUDES EM BENEFICIOS DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS A MOTORISTAS, NO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, EM PERNAMBUCO.—autor12/09/1983PL 2043/1983ATRIBUI VANTAGENS AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES EM COMISSÃO.Arquivadaautor05/09/1983PL 2023/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1983PL 1983/1983CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO JARDIM, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1983PL 1958/1983ALTERA O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS A RESPEITO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO POR PARTE DE MAGISTRADOS APOSENTADOS.Arquivadaautor24/08/1983PLP 88/1983REINCORPORA AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DA ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, DESLIGADO PROVISORIAMENTE DA ANTIGA PROVINCIA DE PERNAMBUCO PELO DECRETO DE 07 DE JULHO DE 1824.—autor24/08/1983PL 1886/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA CALCULO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/08/1983PL 1977/1983REVOGA OS ARTIGOS 82, 83, 84, 85 E 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor23/08/1983PL 1914/1983CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1983PL 1874/1983CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS COVEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1983PL 1838/1983ACRESCENTA ALINEA 'F' AO ITEM II DO ARTIGO OITAVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM III DO MENCIONADO DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE NASCIMENTO DE FILHO.Arquivadaautor18/08/1983PL 1821/1983REGULA O AFASTAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE JUIZES ELEITORAIS.Arquivadaautor17/08/1983RQC 51/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIVIDA DE CONTRIBUINTES PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE O ORÇAMENTO PREVIDENCIARIO, TENDO EM VISTA A PRESENTE CONJUNTURA POLITICO - ECONOMICA.—autor17/08/1983PL 1802/1983ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor