Projetos de Nilson Gibson
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 730 projetos
16/08/1983PL 1759/1983ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 120 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA MESA RECEPTORA DE VOTOS.Arquivadaautor11/08/1983PL 1859/1983ALTERA A SISTEMATICA DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1983PL 1740/1983ALTERA OS ARTIGOS 841, 844, 846 E 847 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/06/1983PLP 64/1983REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 42, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1982, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECEU CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor30/06/1983PL 1701/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 729 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/06/1983PL 1591/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1573/1983CONSOLIDA O DOMINIO PLENO DOS TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor27/06/1983PL 1607/1983DISPÕE SOBRE O DOMICILIO ELEITORAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor24/06/1983PL 1522/1983DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PLP 59/1983ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS PARA GARANTIA DE IGUALDADE DE VENCIMENTOS DOS JUIZES DA UNIÃO PERTENCENTES AO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO.—autor22/06/1983PL 1455/1983PROIBE A INSTALAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS EM EMPRESAS INDUSTRIAL OU AGRICOLA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 135 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor21/06/1983PL 1534/1983REVOGA O ESTATUTO DA SUBLEGENDA.Arquivadaautor21/06/1983PL 1432/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, DE MODO A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE VISTOS TEMPORARIOS OU PERMANENTES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/06/1983PL 1508/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor16/06/1983PL 1489/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE "CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR".Arquivadaautor16/06/1983PL 1420/1983DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor13/06/1983PL 1354/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor10/06/1983PL 1325/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor10/06/1983PL 1285/1983ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO, SEM JUSTA CAUSA, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO CONTEXTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/06/1983PL 1176/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 DE MAIO DE 1946, QUE 'CRIA O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONTADOR E DO GUARDA-LIVROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/06/1983PL 1297/1983IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AO EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor08/06/1983PL 1265/1983DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'I' DO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1983PL 1196/1983ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS 'A' E 'B' DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE 'DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIOS NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS'.Arquivadaautor30/05/1983PL 1112/1983CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS COVEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1090/1983ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ASSOCIAÇÕES DE FINS FILANTROPICOS, PERTENCENTES OU MANTIDAS PELAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1032/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1983PL 1003/1983IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ITEM VIII DO ARTIGO 95 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E ACRESCENTA-LHE ITEM E PARAGRAFO.Arquivadaautor24/05/1983PL 976/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 766 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DO SALARIO PROFISSIONAL.Arquivadaautor19/05/1983PL 1145/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor19/05/1983PL 939/1983IMPRIME NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'L' DO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor19/05/1983PL 884/1983INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor18/05/1983PL 904/1983ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 403 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943), DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR DE 12 A 14 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor18/05/1983PL 842/1983ALTERA A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/05/1983PL 1056/1983DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO, APOS 05 ANOS DE EXERCICIO NA FUNÇÃO GRATIFICADA.Arquivadaautor11/05/1983PL 815/1983REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DESCARACTERIZANDO A PRATICA DE ATO ATENTORIO A SEGURANÇA NACIONAL COMO JUSTA CAUSA PARA DISPENSA DE EMPREGADO.Arquivadaautor05/05/1983PL 734/1983DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO EM VIRTUDE DE PRESTAÇÃO DE EXAMES ESCOLARES.Arquivadaautor02/05/1983PL 695/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/04/1983PL 647/1983ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS I E II DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1983PL 676/1983DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DOS FUNCIONARIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 662/1983DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A PERCEPÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PAGA PELAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor26/04/1983PL 624/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 543 DA CLT, DISPONDO SOBRE DELEGADO SINDICAL.Arquivadaautor25/04/1983PL 570/1983INSTITUI CRITERIO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A INDUSTRIAS RURAIS.Arquivadaautor22/04/1983PL 584/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA OBRIGAR AS EMPRESAS A FORNECEREM EXTRATOS INDIVIDUALIZADOS DAS CONTAS VINCULADAS DE SEUS EMPREGADOS OPTANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/04/1983PL 509/1983ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/04/1983PL 492/1983ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO, SEM JUSTA CAUSA, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO CONTEXTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/04/1983PL 525/1983TORNA PRIVATIVO DOS BACHAREIS EM DIREITO O CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.Arquivadaautor14/04/1983PL 440/1983DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor12/04/1983PL 394/1983INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA DO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 315/1983DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, AS PRERROGATIVAS DOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1983PL 352/1983DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor