Projetos de Nilson Gibson
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10/06/1986PL 7787/1986DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7733/1986FIXA EM QUATRO SALARIOS MINIMOS A REMUNERAÇÃO DO SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor09/06/1986PL 7707/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA ASSISTENCIAL DE CAPOEIRAS - PERNAMBUCO.Arquivadaautor19/05/1986PL 7535/1986CRIA, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA SEXTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEZ JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1986PL 7571/1986ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982, QUE FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS, DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO TAF-600, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986PL 7398/1986PERMITE AO ADVOGADO, NO EXERCICIO DA PROFISSÃO, O PORTE DE ARMA.Arquivadaautor09/04/1986PL 7339/1986ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 413, 09 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE TITULOS RURAL E INDUSTRIAL, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor09/04/1986PL 7324/1986DISPÕE SOBRE O NUMERO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS CANDIDATOS A REELEIÇÃO.Arquivadaautor02/04/1986RQC 440/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE IRREGULARIDADES E ILICITUDES NO IBDF.—autor31/03/1986PL 7216/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PROCESSO SELETIVO INTERNO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.Arquivadaautor19/03/1986PL 7144/1986DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE A SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 7108/1985AUTORIZA A CONTAGEM RECIPROCA, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DO INPS E BENEFICIARIO DO PRORURAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 7109/1985ASSEGURA AO EMPREGADO QUE SE APOSENTA E QUE OCUPA IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO EMPREGADOR, PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO RESPECTIVO PREDIO.Arquivadaautor11/11/1985PL 6741/1985DEFINE OS CRIMES FUNCIONAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1985PRC 376/1985CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A INVASÃO NO MERCADO DE LATAS POR MULTINACIONAL COM O PROPOSITO DE FAZER 'DUMPING' PARA OBTENÇÃO DO MONOPOLIO DO MERCADO.—autor09/10/1985PL 6477/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS CARREIRAS DE DE ASSISTENCIA JURIDICA E DE PROCURADORIA AUTARQUICA, FIXA OS CORRESPONDENTES VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6436/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS DE ASSESSOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1985RQC 411/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO DO BRASIL S/A - CACEX, SOBRE A FIRMA REYNOLDS.—autor24/09/1985PL 6321/1985DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1985PL 6373/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/09/1985PL 6170/1985ALTERA O ARTIGO 543 DA CLT, ESTENDENDO SUAS PRERROGATIVAS TAMBEM AOS EMPREGADOS ELEITOS PARA CARGOS NOS ORGÃOS DE DIREÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6194/1985ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS VEICULOS, TRATORES E MAQUINAS MOTORIZADOS A ALCOOL, UTILIZADOS POR AGRICULTORES NORDESTINOS.Arquivadaautor28/08/1985PL 6157/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 721 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/08/1985PL 6038/1985DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1985PL 6003/1985ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE TELEX E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5931/1985DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor01/07/1985PL 5856/1985PERMITE A CORREÇÃO DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO ULTIMO EMPREGO OU CARGO.Arquivadaautor28/06/1985PL 5832/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980 - ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor26/06/1985PRC 318/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 114 E AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO, E AO 'CAPUT' DO ARTIGO 99, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFOS, DA RESOLUÇÃO 20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971.—autor17/06/1985PL 5709/1985DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1985RQC 350/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A EMPRESA JORNAL DO COMERCIO S/A, EM PERNAMBUCO.—autor03/06/1985RQC 349/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE PROJETOS PARALISADOS NA AREA DA SUDENE.—autor23/05/1985PL 5533/1985DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR E DE PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/05/1985PL 5481/1985Da nova redação ao art. 2º e revoga o art. 11 da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor - INPC.Arquivadaautor22/05/1985RQC 338/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE OS PROCESSOS DE INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor20/05/1985PLP 283/1985DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/05/1985PL 5428/1985ESTABELECE CRITERIO PARA INCLUSÃO DE CELETISTAS NO REGIME ESTATUTARIO.Arquivadaautor13/05/1985PDC 101/1985Dispõe sobre o pecúlio parlamentarArquivadarelator15/04/1985PL 5254/1985PERMITE ABATER DA RENDA BRUTA, PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, O VALOR PAGO A TITULO DE RATEIO DAS DESPESAS DE CONDOMINIO DE EDIFICIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor02/04/1985PL 5183/1985RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/04/1985PL 5176/1985DESTINA A REGIÃO NORDESTE CINQUENTA POR CENTO DOS RECURSOS PREVISTOS NO INCISO IV, DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA O PLANTIO DA JOJOBA, ALGAROBA, PEQUI, MAMONA, DENDE E GUAYULE.Arquivadaautor25/03/1985PL 5086/1985ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL'.Arquivadaautor19/03/1985PL 5026/1985DISPOE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor14/03/1985PL 5005/1985DISPÕE SOBRE O AUXILIO-MORADIA.Arquivadaautor05/12/1984PL 4841/1984ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/11/1984PL 4703/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 363 DA LEI Nº 3.071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor11/11/1984PL 4632/1984FIXA CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor08/11/1984PLP 227/1984INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 03 DEZEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor08/11/1984PL 4622/1984ALTERA ARTIGOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor22/10/1984PL 4476/1984FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor