Projetos de Nilson Gibson
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19/02/1991PL 2124/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DO DECRETO-LEI Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/02/1991PL 59/1991Estabelece norma para negociação entre trabalhadores e empregados.Arquivadaautor19/02/1991PL 58/1991Estabelece a proibição da despedida do empregado , sem justa causa , introduzindo modificações no contexto da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor19/02/1991PL 57/1991Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.Arquivadaautor14/12/1990RIC 717/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DE EMPRESAS LIGADAS AO SETOR FARMACEUTICO, DE PNEUS E DE CIMENTO.—autor12/12/1990PL 6055/1990Dispõe sobre as águas em depósito decorrentes de obras da União, em conformidade com o art. 26, inciso I, da Constituição Federal de 1988.Arquivadarelator29/11/1990PL 5961/1990DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1990PL 5945/1990INTRODUZ ALTERAÇÃO NA ALINEA 'E' DO ARTIGO 38, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor14/11/1990REC 7/1990CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.—autor08/11/1990PRC 232/1990CONCEDE AOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS A INCORPORAÇÃO DO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DE MARÇO DE 1990.Arquivadaautor10/10/1990PL 5751/1990CRIA, NO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, A CATEGORIA FUNCIONAL DE BIOLOGO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5717/1990ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE TELEX E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1990PL 5672/1990Proíbe a importação, a pesquisa, a fabricação, o armazenamento e o transporte de artefatos bélicos nucleares, bem como a participação brasileira no desenvolvimento de tais armas, em conformidade com o artigo 21, XXIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator09/07/1990PL 5396/1990REGULA O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/06/1990PL 5113/1990REGULAMENTA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVAMENTE A COLETA, PROCESSAMENTO E TRANSFUSÃO DE SANGUE E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1990PL 5102/1990ALTERA A LEGISLAÇÃO DA CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS DOS DEPOSITOS QUE ESPECIFICA, CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1990PL 4999/1990Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.Arquivadarelator10/05/1990PL 5083/1990REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1990PL 4891/1990DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor24/04/1990PL 4926/1990ESTABELECE NORMAS A RESPEITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - ARTIGO 236, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/04/1990PL 4830/1990DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4763/1990INCLUI NOS CURRICULOS DAS FACULDADES DE DIREITO A MATERIA DIREITO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4725/1990DISPÕE SOBRE O ACESSO INICIAL AO CARGO DE DESPACHANTE ADUANEIRO.Arquivadaautor28/03/1990PL 4650/1990CONCEDE PENSÃO VITALICIA AOS DEPENDENTES DOS EX-COMBATENTES.Arquivadaautor27/03/1990PL 4654/1990REGULA AS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES.Arquivadaautor26/03/1990PL 4649/1990DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO AO ERARIO DE PREJUIZOS DECORRENTES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 37, INCISO XXI E PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/03/1990PL 4598/1990EXCLUI DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS AUFERIDAS PELOS MERGULHADORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4453/1989EFETIVA ADVOGADOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NA DEFENSORIA PUBLICA DA JUSTIÇA FEDERAL.Arquivadaautor13/12/1989PL 4409/1989ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS - DECRETO LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor11/12/1989PL 4384/1989ALTERA A LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4206/1989ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/10/1989PL 4005/1989INSTITUI AS VARAS AGRARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1989PL 3630/1989DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE A DENOMINAÇÃO E REPETIÇÃO DE TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS.Arquivadaautor11/09/1989PDC 114/1989Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade de Sumé Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuité, Estado da Paraíba, contra os votos dos Deps. Lusâneas Maciel, José Carlos Sabóia, Gumercindo Milhomen e abstenção do Dep. Antonio Britto (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/1989PL 3638/1989ATRIBUI A DENOMINAÇÃO PRESUNTO A PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator01/09/1989PL 3521/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3228/1989DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1989PL 3325/1989Dispõe sobre as doações e presentes recebidos por servidores públicos da Administração Direta e Indireta , bem como das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder PúblicoArquivadarelator26/06/1989PL 2982/1989DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DE MEMBROS DA RELIGIÃO JUDAICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1989PL 2629/1989DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENOS DE MARINHA AOS PESCADORES ARTESANAIS.Arquivadaautor05/06/1989PL 2515/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PAULISTA E OLINDA.Arquivadaautor09/05/1989PL 2267/1989DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2183/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DO MUNICIPIO DE FLORESTA, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor26/04/1989PLP 92/1989Acrescenta às Leis Complementares nº 1, de 9 de novembro de 1967, e 46, de 21 de agosto de 1984, normas gerais sobre a denominação e repetição de topônimos de cidades e vilas.Arquivadaautor25/04/1989PL 2126/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE SERTANIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1989PL 2118/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DO DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor20/04/1989PL 2023/1989DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1989PL 2057/1989INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA PROCESSOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Arquivadaautor13/04/1989PL 1976/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 46 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1989PL 1995/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE JATAUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor