Projetos de Nilson Gibson
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10/09/1992PL 3109/1992FACULTA AOS CONVOCADOS A ESCRUTINADORES A CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS DIAS EM QUE FICAREM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DURANTE O PERIODO DE ELEIÇÕES NACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/08/1992RIC 1720/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE O CONTROLE, A COBRANÇA E O RECEBIMENTO DOS CREDITOS JUNTO AOS TOMADORES DE EMPRESTIMOS DE RECURSOS DO FGTS.—autor04/08/1992RIC 1719/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor08/07/1992RIC 1684/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor02/07/1992PL 2995/1992ALTERA O ARTIGO 133 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor16/06/1992RIC 1626/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA REFERENTES A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor16/06/1992PL 2996/1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 7520, DE 15 DE JUNHO DE 1986.Arquivadaautor03/06/1992REC 56/1992CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor01/06/1992PL 2802/1992Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 389 do Decreto - lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Vetado totalmenterelator28/05/1992PL 2720/1992DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.Arquivadaautor05/05/1992RIC 1518/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES DE EMPREGADORES JUNTO AO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor09/04/1992RIC 1409/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ABUSIVOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA PELO SISTEMA DA EQUIVALENCIA SALARIAL.—autor23/03/1992PL 2566/1992CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1992INC 35/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O QUADRO DE FISCAIS DE COMUNICAÇÕES.—autor26/02/1992SIT 4/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A INSPEÇÃO REALIZADA A RESPEITO DA ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor08/02/1992PL 3454/1992DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/01/1992PEC 140/1992Acrescenta parágrafo único ao artigo 29 da Constituição FederalArquivadarelator27/11/1991REC 34/1991Recorre contra decisão do Presidente da CCJR em questão de ordem a propósito da aplicabilidade ou não do critério de contagem de prazo constante do artigo 280 do Regimento Interno às Propostas de Emenda à Constituição. (CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO EM QUESTÃO DE ORDEM) - (RQO 07/91).Arquivadarelator13/11/1991PL 1896/1991REGULA A PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTONOMO LOCADOR DE TAXI DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1991REC 25/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadarelator11/11/1991PL 1661/1991DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE QUE TRATA O ARTIGO 34, INCISO V, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1991PL 1756/1991DISPÕE SOBRE O CONTRIBUINTE EM DOBRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Arquivadaautor10/10/1991PL 1983/1991ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1991PL 1597/1991ALTERA O ARTIGO 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor25/09/1991RIC 627/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA RELATIVAS AS DENUNCIAS DO ENGENHEIRO ALFEU VALENÇA, EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS, PUBLICADAS NO JORNAL 'O GLOBO' DE 25 DE AGOSTO DO CORRENTE.—autor23/09/1991PL 1644/1991DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1991PL 1645/1991TIPIFICA COMO CRIME A CESSÃO DE UTERO PARA FINS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.Arquivadaautor27/08/1991PL 1703/1991REVOGA A LEI Nº 8.043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O DESLOCAMENTO DE FAMILIAS RESIDENTES NA AREA DO PARQUE NACIONAL HISTORICO DOS GUARARAPES".Arquivadaautor21/08/1991RIC 534/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA ECONOMIA SOBRE NOVO ESCANDALO FINANCEIRO RELACIONADO A DUAS CORRETORAS DE VALORES, A INTERUNION, DO RIO DE JANEIRO, E A CHAVES, DE BELO HORIZONTE.—autor14/08/1991PL 1611/1991Dá nova redação ao parágrafo único do art. 11 da Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, que "dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e seu tratamento tributário".Arquivadarelator13/08/1991PL 1388/1991ALTERA PARA NILO COELHO A DENOMINAÇÃO DA CIDADE PERNAMBUCANA DE PETROLINA.Arquivadaautor06/08/1991PL 1271/1991ESTABELECE NOVO CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE A MUSICA POPULAR BRASILEIRA E A ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE GRAVAÇÃO E AUDIÇÃO.Arquivadaautor02/08/1991PRC 39/1991Dispõe sobre a investidura de servidores e dá outras providênciasArquivadaautor26/06/1991RIC 439/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE NOVO ESCANDALO FINANCEIRO RELACIONADO A LUCRO PUBLICADO EM BALANÇO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor26/06/1991RIC 431/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DE AVERIGUAÇÕES SOBRE A ENTIDADE 'O AMANHÃ DE NOSSOS FILHOS'.—autor26/06/1991RIC 418/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE SINDICALISTAS ACUSADOS DE PRATICA DE ASSALTO PRATICADOS POR UMA QUADRILHA FORMADA POR ATIVISTAS LIGADOS AO SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, FILIADO A CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES E AO PARTIDO DOS TRABALHADORES.—autor26/06/1991PL 1144/1991ESTABELECE, PARA EFEITOS DE COMERCIALIZAÇÃO, PRAZOS DE VALIDADE PARA A CERVEJA E O CHOPE.Arquivadaautor20/06/1991PL 973/1991DISPÕE SOBRE OS MINISTROS DA CARREIRA DIPLOMATICA EXCEPCIONALMENTE COMISSIONADOS COMO EMBAIXADORES.Arquivadaautor03/06/1991RIC 290/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A DENUNCIA FORMULADA PELA EX-MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO, REFERENTE A ESPECULAÇÃO DOS PREÇOS DO CAFE NA BOLSA DE NOVA IORQUE, ESTADOS UNIDOS.—autor29/05/1991PL 974/1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor24/05/1991PL 897/1991REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1991PL 896/1991Institui as varas agrárias e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/1991PL 863/1991DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ANUIDADES PARA COM OS ORGÃOS FISCALIZADORES DAS PROFISSÕES LIBERAIS, PELOS DETENTORES DE MANDATO POPULAR.Arquivadaautor24/05/1991PL 862/1991REGULA O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/05/1991PL 975/1991ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/05/1991PL 898/1991REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, E O ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/05/1991PL 762/1991DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO, A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS E A COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR DISSIDIOS COLETIVOS.Arquivadaautor21/05/1991PL 761/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PAULISTA E OLINDA.Arquivadaautor15/05/1991PL 652/1991ESTABELECE ISONOMIA DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE.Arquivadaautor14/05/1991PL 597/1991DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE SERTANIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor