Projetos de Nilson Gibson
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14/05/1991PL 507/1991ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PERMITINDO QUE O EXERCICIO E DEFESA DOS DIREITOS DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SEJAM EXERCIDOS TAMBEM PELOS SINDICATOS).Arquivadaautor08/05/1991PL 371/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, REGULAMENTANDO O INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1991PL 113/1991ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 181 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/05/1991PL 571/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DO MUNICIPIO DE FLORESTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor07/05/1991PL 569/1991DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DE MEMBROS DA RELIGIÃO JUDAICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1991PL 570/1991ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1991PL 596/1991DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENOS DE MARINHA AOS PESCADORES ARTESANAIS.Arquivadaautor24/04/1991PL 456/1991ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 46 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor24/04/1991PL 372/1991DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS E OS PROCEDIMENTOS A ELES PERTINENTES.Arquivadaautor24/04/1991PL 369/1991ESTABELECE, NA FORMA DO ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS TERMOS E LIMITES DA IMUNIDADE FISCAL DAS PENSÕES E DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor22/04/1991PL 400/1991DISPÕE SOBRE O ACESSO INICIAL AO CARGO DE DESPACHANTE ADUANEIRO.Arquivadaautor22/04/1991PL 399/1991DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1991PL 398/1991ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALARIO INTEGRAL AO TRABALHADOR DESPEDIDO.Arquivadaautor17/04/1991PL 370/1991EFETIVA ADVOGADOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NA DEFENSORIA PUBLICA DA JUSTIÇA FEDERAL.Arquivadaautor15/04/1991PL 457/1991DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 431/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOÃO ALFREDO, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor08/04/1991PL 430/1991INCLUI OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE OS SEGURADOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/04/1991PL 568/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor04/04/1991PL 263/1991DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1991PL 262/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA FEDERAL DE CAPOEIRAS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor04/04/1991PDC 14/1991SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991.Arquivadaautor04/04/1991PDC 13/1991SUSTA EFEITOS DO DECRETO 21, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991.Arquivadaautor02/04/1991PL 506/1991Dispõe sobre a liberdade de manifestação do pensamento e informação e dá outras providênciasArquivadaautor27/03/1991PL 254/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE JATAUBA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor25/03/1991PL 255/1991DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS, SITUADOS NO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1991PL 226/1991DISPÕE SOBRE INFORMATIVOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor20/03/1991PL 2167/1991DISPÕE SOBRE O GRUPO A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS'.Arquivadaautor20/03/1991PL 225/1991DISPÕE SOBRE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA CONTRATADA PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor14/03/1991PL 131/1991DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE QUE TRATA O ARTIGO 34, INCISO V, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1991PL 130/1991REGULAMENTA O ARTIGO 189, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1991PL 129/1991INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 95 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA, NA FORMA DO ARTIGO 184, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1991PL 127/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor14/03/1991PL 126/1991ALTERA A ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor14/03/1991PL 112/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 363 DA LEI Nº 3.071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO (ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor12/03/1991PL 169/1991DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TELEVISÃO PARA DIVULGAR AS ATIVIDADES DOS PODERES DA UNIÃO.Arquivadaautor12/03/1991PL 128/1991DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor12/03/1991PL 111/1991INSTITUI CRITERIO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AS INDUSTRIAS RURAIS.Arquivadaautor12/03/1991PL 264/1991Dispõe sobre a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical das categorias profissionais, prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.Arquivadaautor12/03/1991PL 60/1991Extingue a contribuição sindical de que tratam os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/1991PL 61/1991ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1991PL 56/1991REGULA A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1991RIC 35/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE O ANDAMENTO DE INQUERITOS NA POLICIA FEDERAL QUE APURAM FRAUDES FISCAIS DE EMPRESAS BENEFICIARIAS DE INCENTIVOS DO FINOR - FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE.—autor05/03/1991RIC 34/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE APURAÇÃO DE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ENVOLVENDO A DIRETORIA DA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) E A EMPRESA THEMAG ENGENHARIA LTDA. (THEMAG).—autor05/03/1991PL 2425/1991ESTENDE AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA POLICIA FEDERAL E AOS DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, INSTITUIDA PELA LEI 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.Arquivadaautor05/03/1991PL 2417/1991Dispõe sobre as atividades, o registro e o funcionamento das agências de viagens e turismo e dá outras providênciasArquivadarelator04/03/1991PL 2168/1991DISPÕE SOBRE O ACESSO INICIAL AO CARGO DE DESPACHANTE ADUANEIRO.Arquivadaautor26/02/1991PL 149/1991Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator25/02/1991PL 2186/1991INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1991PL 2166/1991ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 46 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1991PL 2123/1991DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE TELEX.Arquivadaautor