Projetos de Nilson Mourão
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19/02/2003PL 80/2003Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.Arquivadarelator18/02/2003REQ 139/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 27 de março de 2003, às 9:00 horas, a fim de homenagear a CNBB, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade / 2003.Arquivadaautor18/02/2003REQ 138/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de novembro de 2003, às 9:00 horas, a fim de homenagear o Estado do Acre pelo Centenário do Tratado de Petrópolis.Arquivadaautor10/12/2002INC 3726/2002Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a Mensagem nº 296, de 2001, a qual encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Enviada ao Arquivoautor04/12/2002REQ 36/2002Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a Mensagem nº 296, de 2001, a qual encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Arquivadaautor22/11/2002REQ 35/2002Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o impacto das negociações do Acordo de Salvaguarda entre a República Federativa do Brasil e a República dos Estados Unidos da América, para utilização do Centro Espacial de Alcântara.Arquivadaautor31/07/2002MSC 671/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2002REQ 90/2002Requer a prorrogação de sessão ordinária da Câmara dos Deputados de 19 de agosto, para homenagear o Centenário da Revolução Acreana.Arquivadaautor11/04/2002REQ 25/2002requer seja realizada visita a Rio Branco - AC, com integrantes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 4828, de 1998.Arquivadaautor02/04/2002PEC 508/2002Dá nova redação ao art.189 acrescentando-lhe o § 2º.Arquivadaautor18/12/2001PL 5976/2001Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor13/12/2001PL 5954/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5953/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Plácido de Castro, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5952/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bujarí, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5951/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5949/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Acre, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5948/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Acrelândia, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5947/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Capixaba, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001VTS 5/2002Sem ementa publicada—autor11/12/2001PL 5889/2001Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico e de outros produtos inflamáveis comercializados em território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4004/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre imóveis alugados de terceiros, no Estado do Acre.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4003/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre prefeituras municipais em débito com a Previdência Social, no Estado do Acre.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4002/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre despesas com publicidade e propaganda.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4001/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a renegociação de dívida junto ao Banco Central do Brasil, do banqueiro Ângelo Calmon de Sá.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4000/2001Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre o Programa Bolsa Escola.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3999/2001Solicita informações à Corregedora-Geral da República, sobre o resultado das investigações de denúncias de corrupção no Governo Federal.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3998/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre recolhimento ao INSS, nos últimos doze meses, de empresas no âmbito do Estado do Acre.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3997/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre cem maiores devedores da Previdência Social.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3996/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, sobre imóveis rurais pertencentes à União, no âmbito do Estado do Acre.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3995/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre a Usina Nuclear Angra I.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3994/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre convênios celebrados com prefeituras e Governo do Estado do Acre.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3993/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre contrato para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3992/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre imóveis pertencentes ao órgão, no Estado do Acre.Arquivadaautor04/12/2001PL 5817/2001Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, para dispor sobre a conceituação de trabalhador e empregador rurais, a fim de definir a respectiva titularidade da contribuição sindical.Arquivadarelator28/11/2001REQ 58/2001Requer realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, dos Governos Estaduais do Acre e Rondônia, da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindicato dos Urbanitários do Acre, para discussão do Contrato nº SUP.1.9.S.0108-0, firmado entre a contratante CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e a contratada TERMO NORTE ENERGIA LTDA, para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia.Arquivadacoautor27/11/2001PL 5768/2001Obriga as empresas a assegurarem vagas para primeiro emprego, nas condições que estabelece.Arquivadaautor07/11/2001PL 5675/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6.923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa.Arquivadarelator30/10/2001INC 2453/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Defesa, a adoção de providências para a instalação de detector de metais nos aeroportos internacionais de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.Arquivadaautor10/10/2001PRC 195/2001Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer limite de duração do procedimento de votação nomial.Arquivadaautor02/10/2001PL 5468/2001Proíbe a veiculação de informações sobre a fabricação de bombas caseiras na Internet.Arquivadaautor26/09/2001PL 5433/2001Institui a obrigatoriedade de criação, pelas escolas do ensino fundamental e médio, de programas de educação preventiva integral contra o tabagismo e o abuso de drogas.Arquivadaautor26/09/2001PL 5432/2001Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor18/09/2001PLP 244/2001Acrescenta alínea ao inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade dos proprietários de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor18/09/2001PL 5338/2001Dispõe sobre a reserva de vagas para estudantes carentes em instituições públicas federais de educação superior.Arquivadaautor18/09/2001VTS 10/2001Sem ementa publicada—autor13/09/2001PL 5310/2001Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.Arquivadaautor12/09/2001VTS 9/2001Dispõe sobre a criação....—autor12/09/2001VTS 1/2001Altera a Lei nº 5.889,—autor05/09/2001REQ 65/2001Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG.Arquivadaautor05/09/2001REQ 64/2001Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Nilson Mourão e Outros.Arquivadaautor