Projetos de Nilson Mourão
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08/05/2006REQ 2/2006Requeiro a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão.Arquivadaautor04/05/2006REQ 197/2006Requeiro que seja convidado o embaixador do Irã, Sr. Seyed Jafar Hashemi, ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo de seu País em relação ao enriquecimento de urânio e e os objetivos do Irã com o desenvolvimento dessa tecnologia.Arquivadaautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor28/04/2006REQ 190/2006Requeiro que seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar os parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros.Arquivadaautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 182/2006Requeiro que seja convidado o Sr. John Perkins, autor da obra Confissões de um Assassino Econômico, (editora Cultrix, 2005), para proferir conferência nesta Comissão a respeito das afirmações feitas em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, edição de 2 de abril de 2006, sobre as intenções do governo Norte Americano de dominar a Região Amazônica.Arquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006REC 275/2006Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.Arquivadacoautor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor15/03/2006PL 6741/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional.Arquivadaautor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3724/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de março, às 9:00 horas, a fim de homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pelo lançamento da Campanha da Fraternidade - 2006, cujo tema é "A Fraternidade e as Pessoas com Deficiência" e o lema "Levanta-te, vem para o meio".Arquivadaautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006REQ 177/2006Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Senhores JORGE MIGUEL SAMEK (Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu), EUCLIDES G. SCALCO (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de 1995 a abril de 2002) e FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de abril de 1993 a setembro de 1995) para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão.Arquivadaautor14/02/2006REQ 3688/2006Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem).Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor08/02/2006REQ 173/2006Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão examine com urgência a situação dos detentos brasileiros que se encontram em greve de fome na Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, e, se for o caso, determine o deslocamento de Parlamentares desta Comissão para aquele país e verifique in loco a situação dos prisioneiros.Arquivadaautor08/02/2006REQ 172/2006Requer, nos termos regimentais, que o MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MRE, se pronuncie oficial e urgentemente, sobre a situação dos brasileiros mantidos prisioneiros em Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, à espera de sua deportação.Arquivadaautor08/02/2006REQ 171/2006Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. MAYADA BAMIE, Embaixadora da Palestina no Brasil, para, na Sala da Presidência da CREDN, discorrer informalmente sobre as últimas eleições ocorridas em Território Palestino.Arquivadaautor08/02/2006PRC 287/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor07/02/2006PEC 508/2006Acrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.Arquivadacoautor02/02/2006PRC 286/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.Arquivadacoautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/01/2006MSC 35/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2005EMC 41/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/12/2005REQ 3513/2005Solicita a realização de Sessão Solene desta Casa com a finalidade de homenagear a Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação e sua instituição gestora, a Associação das Pioneiras Sociais (APS).Arquivadaautor13/12/2005PL 6379/2005Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares.Arquivadaautor13/12/2005PL 6378/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.Aguardando Deliberação de Recursoautor12/12/2005REQ 164/2005Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Embaixador da Síria, Ali Diab ou seu representante, para informar esta Comissão sobre a atual situação política em seu país, especialmente após a morte do ex-primeiro ministro do Líbano, Rafik al Hariri.Arquivadaautor07/12/2005INC 7206/2005Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a elaboração de Ato Normativo, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, que disponha sobre a redução das tarifas bancárias cobrada dos clientes.Arquivadaautor07/12/2005INC 7205/2005Sugere ao Ministro da Cultura a adoção de medidas para impedir o uso de abreviações nas legendas em língua portuguesa de filmes estrangeiros em exibições públicas no Brasil.Arquivadaautor07/12/2005PDC 2036/2005Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.Arquivadacoautor