Projetos de Odacir Soares
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Mostrando 51–100 de 166 projetos
24/07/1996PLS 166/1996DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO TABAGISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
INSTITUI TAXA DE 10% SOBRE A VENDA DE PRODUTOS CONTENDO NICOTINA,
DESTINANDO O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO AO INCENTIVO AO ESPORTE
AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/07/1996PLS 164/1996ESTABELECE LIMITES MAXIMOS PARA OS TEORES DE NICOTINA PERMITIDOS
NOS CIGARROS E CONGENERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/1996PLS 160/1996ESTATUI NORMAS COMPLEMENTARES QUE ORIENTEM A APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/1996PLS 151/1996AUTORIZA A ABERTURA DE LINHAS DE CREDITOS ESPECIAIS DESTINADAS A
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS A SEREM UTILIZADOS POR PESSOAS FISICAS
NO PROCESSO PRODUTIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/1996PLS 134/1996DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DO
TABACO, ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/1996PLS 128/1996REAJUSTA AS PENSÕES CONCEDIDAS COM BASE NA LEI 7986, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1989.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/06/1996PEC 27/1996ALTERA O INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/1996PLS 115/1996RESTRINGE O USO DE CAPUZ EM OPERAÇÕES POLICIAIS.
VETADAautor29/05/1996PLS 114/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL EM BENEFICIO
DOS DEPENDENTES DAS VITIMAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor24/04/1996PLS 79/1996ALTERA A LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES
CONTRA O SISTEMA FINACEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'; A LEI 4595, DE
31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS
INSITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO
MONETARIO ACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'; E O DECRETO-LEI 3689,
DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/1995PLS 301/1995CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS TECNICOS
AGRICOLAS E INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/1995PLS 222/1995DEVOLVE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A SUA
DENOMINAÇÃO PRIMITIVA DE UNIVERSIDADE DO BRASIL.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor22/06/1995PLS 199/1995INSTITUI DIREITO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/06/1995PLS 182/1995ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE
'DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS
ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA CRIAR
PENALIDADE A SER APLICADA EM CASO DE GREVE DECLARADA ABUSIVA
PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor12/05/1995PEC 27/1995DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO INCISO II DO PARAGRAFO QUINTO DO
ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/05/1995PLS 150/1995ALTERA OS ARTS. 647, 649, 659, 661, 667, 841, 843, 845, 847 E 848,
DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor03/05/1995PLS 141/1995DEFINE COMO CRIME CONTRA O LIVRE EXERCICIO DO PODER LEGISLATIVO
FEDERAL OFENSA A INTEGRIDADE COPRPORAL OU A SAUDE DE MEMBROS DESSE
PODER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/1995PLS 115/1995DEFINE O CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO,
INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/04/1995PLS 116/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITOS SUBSIDIADOS AS EMPRESAS QUE
ESTÃO SENDO PRIVATIZADAS OU SEUS CONTROLADORES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1995PLS 114/1995REGULAMENTA O ARTIGO 243 E SEU PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor05/04/1995PLS 105/1995AUTORIZA O EXAME DO MOVIMENTO DAS CONTAS BANCARIAS DE SERVIDORES
PUBLICOS E PESSOAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/04/1995PLS 106/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO SERINGUEIRO' E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/04/1995PLS 107/1995DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES APLICADAS A
SERVIDOR PUBLICO FEDERAL E SOBRE O ABONO DE FALTAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor05/04/1995PLS 108/1995INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/1995PLS 94/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES
PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA OU FUNDACIONAL, DE
QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DOS MUNICIPIOS, PREVISTO NO ART. 37, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/1995PLS 95/1995REVOGA O ART. 366 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE
INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor31/03/1995PLS 96/1995DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES,
MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor31/03/1995PLS 97/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor31/03/1995PLS 98/1995ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 22, DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE
1992, PARA ESTENDER OS BENEFICIOS DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES COM JORNADA DE TRABALHO IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE
HORAS SEMANAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor31/03/1995PRS 42/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/1995PLS 89/1995DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/03/1995PLS 88/1995DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS CRIADORES DE NOVAS VARIEDADES DE
PLANTAS (MELHORISTAS).
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor29/03/1995PLS 90/1995DEVOLVE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DA BAHIA AS
SUAS DENOMINAÇÕES PRIMITIVAS DE UNIVERSIDADE DO BRASIL E DA BAHIA
RESPECTIVAMENTE.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor29/03/1995PLS 91/1995ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 24/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS PARA MENORES
DE 21(VINTE E UM) ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor17/01/1995PLS 3/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/1994PEC 7/1994DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO INCISO II DO PARAGRAFO QUINTO DO
ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/1994PLS 84/1994DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES,
MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/1994PEC 4/1994ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO
QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR DEPUTADOS E SENADORES POR CRIME PRATICADO ANTERIORMENTE A SUA
DIPLOMAÇÃO, NÃO DEPENDENDO, NESSA HIPOTESE, DE AUTORIZAÇÃO DA CASA
RESPECTIVA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/06/1994PLS 42/1994DISPÔE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PUBLICOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA OU FUNDACIONAL, DE QUALQUER DOS
PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS,
PREVISTO NO ART. 37, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/06/1994PLS 38/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO SERINGUEIRO' E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/1994PLS 27/1994DECLARA MERCANTIL A EMPRESA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/1994PRS 32/1994ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/01/1994PLS 6/1994ISENTA DE MULTA OS ELEITORES QUE DEIXARAM DE VOTAR NAS ELEIÇÕES
MUNICIPAIS DE 1992 E NO PLEBISCITO SOBRE A FORMA E SISTEMA DE
GOVERNO EM 1993.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/12/1993PLS 161/1993ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, ESTATUINDO
PRAZO UNICO DE 6 (SEIS) MESES PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÕES.
COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/12/1993PLS 162/1993ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22, DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992,
PARA ESTENDER OS BENEFICIOS DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
COM JORNADA DE TRABALHO IGUAL OU SUPERIOR A VINTE HORAS SEMANAIS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/1993PDS 39/1993SUSTA A VIGENCIA DA PARTE QUE MENCIONA, NO DECRETO 793, DE 05 DE
ABRIL DE 1993, COM BASE NO ART. 49, INCIO V, DA CONSTITUIÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1993PLS 119/1993INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/1993PLS 118/1993ESTABELECE REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DO
BANCO CENTRAL, FIXA IMPEDIMENTOS PARA APOS O EXERCICIO DO CARGO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/1992PLS 179/1992ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor