Projetos de Odorico Monteiro
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13/05/2015REQ 78/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, visando discutir a regulamentação das profissões de saúde que ainda não sejam contempladas com o supracitado benefício.Arquivadaautor12/05/2015PL 1485/2015Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2015PL 1437/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.Arquivadarelator30/04/2015REQ 1631/2015Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia 16 de junho de 2015, para celebrar um ano da promulgação da Lei nº 12.994/2014, que instituiu o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Tramitação Finalizadaautor30/04/2015REQ 66/2015Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, aprovada através do REQ nº 58/2015, para debater atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadacoautor29/04/2015REQ 40/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CAPADR, com o objetivo de conhecer a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância e debater o "Estado da Arte do Movimento CEFFAS no Brasil". Convidados: Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil; Associação das Casas Familiares Rurais; e Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES).Arquivadaautor24/04/2015REQ 64/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a Farmacia Viva no âmbito do SUSArquivadacoautor10/04/2015REQ 49/2015Requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante.Arquivadaautor06/04/2015REQ 1284/2015Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia 12 de Maio de 2015, em homenagem ao "Centenário de Humberto Teixeira".Tramitação Finalizadaautor06/04/2015REQ 38/2015Requer convidar o Presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor06/04/2015REQ 37/2015Requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor06/04/2015REQ 36/2015Requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor30/03/2015REQ 52/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS.Arquivadacoautor27/03/2015REQ 14/2015Requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúdes, Sr. Wilson Duarte Alecrim, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor27/03/2015REQ 13/2015Requer convidar o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Tavares Correia Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor27/03/2015REQ 12/2015Requer convidar o Diretor do DENASUS, Sr. Giliate Coelho Neto para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor27/03/2015REQ 11/2015Requer convidar o Presidente da Sociedade Brasileira de Trauma Ortopedico, Dr. Paulo Roberto Barbosa de Toledo Lourenço, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor27/03/2015REQ 10/2015Requer convidar o Presidente da AMIL, Dr. Edson Bueno, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor27/03/2015REQ 9/2015Requer convidar o Presidente da UNIMED, Dr. Eudes de Freitas Aquino, para prestar esclarecimento a esta CPI.Arquivadaautor26/03/2015EMC 160/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2015REQ 33/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o representante da Sociedade Brasileira de Infectologia e o Secretário Municipal de Saúde de Curitiba, sobre a importância da Atenção Básica na linha do cuidado.Arquivadaautor17/03/2015REQ 31/2015Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema "AIDS E A LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO".Arquivadaautor12/03/2015PL 701/2015Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que " dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"Arquivadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015REQ 19/2015Requer a criação no âmbito desta Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família (CSSF), de uma COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, no âmbito da CSSF.Arquivadaautor11/03/2015REQ 18/2015Requer a criação no âmbito desta Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família (CSSF), de uma SUCOMISSÃO ESPECIAL destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor10/03/2015REQ 6/2015Requer, ouvir em reunião, o Sr.Vicente Andreu Guillo, Diretor- Presidente da Agência Nacional das Àgua.Arquivadaautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015REQ 4/2015Requer, ouvir em reunião, o Sr. Francisco Lopes Viana.Arquivadaautor10/03/2015REQ 3/2015Requer, ouvir em reunião, Prof. Dr. Francisco de Assis de Souza, da Universidade Federal do Ceará.Arquivadaautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor03/03/2015REQ 31/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, com a presença dos governadores dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor03/03/2015INC 89/2015Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Educação (MEC), referente à implantação da Faculdade de Medicina no Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), na cidade de Quixadá/CE.Arquivadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor09/02/2015EMC 213/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor