Projetos de Oliveira Franco
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09/11/1962PL 4733/1962DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS (LETRAS A E B DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 97), DO ESTATUTO DOS MILITARES, APROVADO PELO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1946. (TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor04/07/1962PL 4469/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROINDUSTRIAL E GINASIO DOS IRMÃOS MARISTAS, DE CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor28/05/1962PL 4299/1962ESTENDE AOS OFICIAIS - DENTISTAS DO EXERCITO, OS BENEFICIOS DA LEI 3725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959 (REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).Arquivadaautor27/04/1962PL 4130/1962FACULTA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO AOS INTEGRANTES DA F.E.B.Arquivadaautor26/03/1962PL 3990/1962DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE TESOUREIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1962PL 3891/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 320.000.000,00 (TREZENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM VARIOS MUNICIPIOS PARANAENSES.Arquivadaautor17/10/1961PL 3492/1961ISENTA DO IMPOSTO COMPLEMENTAR NO IMPOSTO DE RENDA AOS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor18/08/1961PL 3308/1961AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FINANCIAR AOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAFE FINOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1961PL 3133/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA REVESTIMENTO ASFALTICO DO AEROPORTO DE PARANAGUA, NO PARANA.Arquivadaautor26/05/1961PL 2968/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE PORTOS, RIOS E CANAIS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00, PARA ATENDER A COMISSÃO DE ESTUDOS E MELHORAMENTOS DO RIO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/04/1961PL 2896/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU NO PARANA.Arquivadaautor08/03/1961PL 2765/1961CONSIDERA CIDADÃOS BRASILEIROS, SALVO DECLARAÇÃO EM CONTRARIO, OS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL POR MAIS DE CINCO ANOS CASADOS COM MULHER BRASILEIRA OU COM FILHOS BRASILEIROS.Arquivadaautor08/03/1961PL 2764/1961ISENTA DE QUALQUER TRIBUTOS FISCAIS OU MAIS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO OS LIVROS TECNICOS OU CIENTIFICOS DESTINADOS AO ENSINO MEDIO, PROFISSIONAL OU SUPERIOR.Arquivadaautor07/03/1961PL 2753/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAIS DO PORTO DE GUARAQUEÇABA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor01/04/1960PL 1715/1960INCLUI NO PLANO NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO, OS APROVEITAMENTOS HIDROELETRICOS DOS POTENCIAIS ENERGETICOS DOS RIOS MOURÃO, CAPIVARI - CACHOEIRA, RIO TIBAGI E IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor28/03/1960PL 1691/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR ATIVIDADES CULTURAIS.Arquivadaautor15/12/1959PL 1370/1959RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Arquivadaautor09/11/1959PL 1177/1959ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI 1711, MODIFICANDO O SISTEMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/10/1959PL 1009/1959DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS A CAFEICULTORES AMPARADOS PELAS LEIS 2.095, 2.697, E 3.393, RESPECTIVAMENTE DE 1958.Arquivadaautor31/05/1959PL 366/1959ISENTA DE QUALQUER FORMALIDADE ADMINISTRATIVA O REGISTRO DE AGRICULTOR EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor31/05/1959PL 360/1959INSTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO A CADEIRA DE INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO DO PAIS.Arquivadaautor11/05/1959PL 257/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO A 'PRO MATRE', INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CAPITAL.Arquivadaautor01/12/1958PL 4741/1958CONCEDE A PENSÃO MENSAL VITALICIA DE Cr$ 17.000,00 AO ESCRITOR ALVARO MOREIRA.Arquivadaautor10/07/1958PL 4421/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO 'ALBERGUE NOTURNO DE APUCARANA', NO PARANA.Arquivadaautor09/07/1958PL 4417/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 'SANTA TEREZINHA', NO MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/06/1958PL 4289/1958CRIA UMA CONTRIBUIÇÃO, SOB A FORMA DE TAXA ESPECIAL, Cr$ 0,20 POR QUILO DO MATE PRODUZIDO NO PAIS, DESTINADA A DESENVOLVER A PRODUÇÃO ERVATEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1958PL 4203/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO AO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/05/1958PL 4202/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 EM FAVOR DA CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA, ENTIDADE MANTENEDORA DO ASILO PARA A VELHICE E OS DESVALIDOS, COM SEDE EM RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/05/1958PL 4186/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS EM VARIAS CIDADES DO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/05/1958PL 4185/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/05/1958PL 4184/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO AO HOSPITAL 'SÃO FRANCISCO', DE JUNDIAI DO SUL, NO PARANA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4069/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A IGREJA PENTENCOSTAL 'FILADELFIA', FUNDADA EM 28 DE ABRIL DE 1955, NA CIDADE DE CURITIBA, PARANA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4067/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, COMO AUXILIO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DA CIDADE DE IMBITUVA, NO PARANA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4066/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS EM VARIAS CIDADES DO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4065/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINASIO DE TOLEDO, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/03/1958PL 3850/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA OBRA-SEDE DO SEMINARIO IMACULADA CONCEIÇÃO DA ORDEM DO CARMO, EM GRACIOSA, MUNICIPIO DE PARANAVAI, NO PARANA.Arquivadaautor27/03/1958PL 3841/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR O COLEGIO IMACULADA CONCEIÇÃO DE JACAREZINHO, NO PARANA.Arquivadaautor27/03/1958PL 3840/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CAMBE, NO PARANA.Arquivadaautor25/03/1958PL 3837/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO ESTUDO SOBRE AS INUNDAÇÕES DO RIO IGUAÇU, NA REGIÃO DA VITORIA-PORTO UNIÃO, ENTRE OS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/03/1958PL 3808/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AO TERMINO DA OBRA DO HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRIMEIRO DE MAIO, NO PARANA.Arquivadaautor20/03/1958PL 3807/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR O HOSPITAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR DE TAMBOARA, PARANA.Arquivadaautor18/03/1958PL 3777/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PREPARO E REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERENCIA DE DIRETORES E CHEFES DO SETOR DE FINANÇAS DAS PREFEITURAS.Arquivadaautor18/03/1958PL 3776/1958CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA LUIZA FLORES DE CARVALHO, VIUVA DE ALFREDO PINTO DE CARVALHO, ANTIGO COLETOR FEDERAL.Arquivadaautor18/03/1958PL 3775/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O HOSPITAL E MATERNIDADE DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, NO PARANA.Arquivadaautor13/02/1958PL 3719/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA ESCOLA DO EDUCANDARIO DIVINA PASTORA, EM UNIÃO, NO PARANA.Arquivadaautor12/02/1958PL 3716/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE VENCESLAU BRAZ, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor11/02/1958PL 3700/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O CENTRO ACADEMICO HUGO LIMAS, ORGÃO REPRESENTATIVO DOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PARANA.Arquivadaautor07/02/1958PL 3679/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO - PECUARIO EM CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor09/12/1957PL 3593/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU, PARANA.Arquivadaautor05/12/1957PL 3573/1957PERMITE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM PREMIO OU DINHEIRO.Arquivadaautor