Projetos de Oliveira Franco
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16/11/1956PL 2106/1956REGULA FORMA DE AQUISIÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL PARA ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL POR MAIS DE 5 ANOS, CASADOS COM MULHER BRASILEIRA OU COM FILHOS BRASILEIROS.Arquivadaautor13/09/1956PL 1846/1956INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CADEIRA DE INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO DO PAIS, PARTICULARES OFICIALIZADOS OU SOB INSPEÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor30/08/1956PL 1789/1956REGULA A CONCESSÃO OBRIGATORIA DE EMPRESTIMOS AGRICOLAS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS COM OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO, DA LIMITAÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA URBANA E DA INFLAÇÃO PROGRESSIVA NO DOMINIO DO COMERCIO DE IMOVEIS.Arquivadaautor01/08/1956PL 1654/1956CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.500,00, A BELIZA MARIA DA COSTA, VIUVA DE MOISES RODRIGUES DA COSTA.Arquivadaautor30/07/1956PL 1643/1956PROIBE PELO PRAZO DE DOIS ANOS NOMEAÇÕES OU ADMISSÕES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS FEDERAIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor11/07/1956PL 1564/1956ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO 24427, DE 19 DE JUNHO DE 1934, CONDICIONANDO QUE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS RECAI EM CIDADÃOS DE RECONHECIDO SABER E REPUTAÇÃO ILIBADA, COM APROVAÇÃO PREVIA DO CONSELHO SUPERIOR DAS CAIXAS ECONOMICAS.Arquivadaautor05/07/1956PL 1528/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 121 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NÃO PERMITINDO OPÇÃO DE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO NO EXERCICIO DE CARGO EM COMISSÃO.Arquivadaautor04/07/1956PL 1519/1956ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO 24427, DE 19 DE JUNHO DE 1934 DETERMINANDO HOMOLOGAÇÃO PELO SENADO FEDERAL DA NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHP SUPERIOR DAS CAIXAS ECONOMICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1956PL 1508/1956DISPÕE SOBRE A FORMA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, NAS CIDADES E NOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1956PL 1493/1956CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00, A ALGA FONSECA LEITE, VIUVA DO JORNALISTA JOÃO DA CRUZ LEITE FUNDADOR DO JORNAL DA ANTONINA.Arquivadaautor25/06/1956PL 1491/1956REGULA O PROCEDIMENTO NORMATIVO NO RECURSO ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1956PL 1489/1956INSTITUI TRES PREMIOS JORNALISTICOS NACIONAIS DE REPORTAGEM, DISTRIBUIDOS ANUALMENTE PARA CONJUNTO DE TRABALHO PROFISSIONAL DURANTE O ANO EM CURSO, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 600.000,00.Arquivadaautor13/06/1956PL 1438/1956INSTITUI SEIS PREMIOS NACIONAIS DE CULTURA, DE Cr$ 1.500.000,00, CADA PREMIO PARA RECONHECIMENTO DO VALOR DO CONJUNTO DE OBRA DE ESCRITOR BRASILEIRO VIVO.Arquivadaautor08/06/1956PL 1429/1956CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DO EDUCANDARIO SÃO JOSE, COM SEDE EM JANGADA, MUNICIPIO DE PALMAS, NO ESTADO DO PARANA, PELO PRAZO DE TRES ANOS, A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00.Arquivadaautor08/06/1956PL 1417/1956CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA.Arquivadaautor07/06/1956PL 1423/1956CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00, AÇÃO SOCIAL TERESIANA, COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor07/06/1956PL 1419/1956REGULA AS NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTO NO INQUERITO ADMINISTRATIVO.Arquivadaautor06/06/1956PL 1414/1956REGULA O LIMITE DE COBRANÇA PARA AS TAXAS DE ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES OFICIALIZADOS, FISCALIZADOS OU SUBVENCIONADOS.Arquivadaautor01/06/1956PL 1396/1956CONCEDE ANISTIA ELEITORAL PARA OS ELEITORES FALTOSOS NOS DOIS ULTIMOS PLEITOS -FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.Arquivadaautor01/06/1956PL 1395/1956DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO ANEXA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PARANA.Arquivadaautor28/05/1956PL 1376/1956ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DAS TAXAS POSTAIS, OS LIVROS DIDATICOS PARA USO DO ENSINO SUPERIOR NORMAL, SECUNDARIO, PRIMARIO E PROFISSIONAL.Arquivadaautor09/05/1956PRC 70/1956CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR O ALTO CUSTO DO ENSINO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1956PRC 63/1956CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR O PREÇO DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS.—autor10/04/1956PL 1153/1956CONSIDERA APROVADOS NO CONCURSO DE COLETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, OS ESCRIVÃES QUE OBTIVERAM NOTA FINAL IGUAL OU SUPERIOR A CINQUENTA PONTOS.Arquivadaautor10/04/1956PL 1152/1956ESTENDE AOS PROFESSORES CATEDRATICOS APOSENTADOS DAS ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS RECONHECIDAS OFICIALMENTE, OS BENEFICIOS E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS PROFESSORES APOSENTADOS DAS ESCOLAS SUPERIORES FEDERAIS.Arquivadaautor19/03/1956PL 1074/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA OS ESTUDOS DE APROVEITAMENTO DO SALTO GRANDE DO RIO IGUAÇU, NO PARANA.Arquivadaautor19/03/1956PL 1073/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA COMBATE A EROSÃO NO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAIBA, NO PARANA.Arquivadaautor16/03/1956PL 1070/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO SANTA CLARA, COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor28/03/1955PL 127/1955RELEVA POR 180 DIAS A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ESTABELECIDA NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 32.389, DE 09 DE MARÇO DE 1953, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÕES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AOS HERDEIROS DOS CONTRIBUINTES DO MONTEPIO MILITAR.Arquivadaautor25/03/1955PL 123/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO COLEGIO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, EM CURITIBA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor14/02/1955PL 12/1955CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA.Arquivadaautor