Projetos de Oliveira Franco
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27/11/1957PL 3533/1957CALCULA A RAZÃO DE VINTE POR CENTO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS FUNCIONAIS, VENCIDOS POR QUINQUENIOS, ATE O MAXIMO DE QUATRO QUINQUENIOS, A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945.Arquivadaautor25/11/1957PL 3522/1957EFETIVA PARA TODOS OS EFEITOS DE LEI OS SERVIDORES DA UNIÃO CONTRATADOS, EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS E TAREFEIROS, COM MAIS DE 05 ANOS DE SERVIÇO, NO EXERCICIO DO CARGO OU FUNÇÃO.Arquivadaautor29/10/1957PL 3409/1957DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor29/10/1957PL 3408/1957CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A BENEDITA COUTINHO MAGRO, VIUVA DE JOÃO BATISTA MAGRO.Arquivadaautor02/10/1957PL 3293/1957INSTITUI A REMUNERAÇÃO MOVEL DOS TRABALHADORES E FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1957PL 3292/1957CONCEDE O PRAZO DE 180 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DEMAIS TAXAS SOCIAIS, NOS MUNICIPIOS DE UNIÃO DA VITORIA E PORTO DE UNIÃO LIMITE ENTRE OS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA.Arquivadaautor25/09/1957PL 3270/1957TORNA OBRIGATORIO O RECOLHIMENTO AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS DOS DEPOSITOS DE ORFÃOS E DOS DEPOSITOS E CAUÇÕES JUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1957PL 3225/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO PAIS COM O OBJETIVO DE SERVIÇO DESINTERESSADO A COLETIVIDADE.Arquivadaautor10/09/1957PL 3187/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAIS DO PORTO NA CIDADE DE GUARAQUEÇABA, NO PARANA.Arquivadaautor04/09/1957PL 3168/1957CRIA NO CURRICULO OBRIGATORIO DOS CURSOS JURIDICOS, A CADEIRA DE HISTORIA DO DIREITO.Arquivadaautor02/09/1957PL 3156/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NO 'SALTO DE RIBEIRÃO FUNDO', NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, NO PARANA.Arquivadaautor23/08/1957PL 3116/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO A PREFEITURA DE UNIÃO DA VITORIA, ESTADO DO PARANA, NA CATASTROFE VERIFICADA COM A ENCHENTE DO RIO IGUAÇU.Arquivadaautor09/08/1957PL 3066/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL PERTENCENTE A 'ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULA', EM BITURUNA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor09/08/1957PL 3065/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE CULTURAL E ARTISTICA BRASILEIRA', COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor02/08/1957PL 3035/1957ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS E MAIS DIREITOS FISCAIS E ALFANDEGARIOS A IMPORTAÇÃO DE MAQUINARIA DESTINADA A MONTAGEM DE FABRICA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE PAPEL DE IMPRENSA.Arquivadaautor01/08/1957PL 3030/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 PARA DRAGAGEM E MELHORAMENTOS DO PORTO DE ANTONINA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor31/07/1957PL 3025/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE ARTES APLICADAS MABEL LACOMBE, COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor25/07/1957PL 2984/1957ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE DO SUL, NO PARANA, PARA ENFRENTAR OS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS CHUVAS QUE DESABARAM SOBRE AQUELA LOCALIDADE.Arquivadaautor22/07/1957PL 2960/1957CRIA O HORTO FLORESTAL DO MORUMBI, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/07/1957PL 2945/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO DE Cr$ 300.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO, NA CIDADE DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor15/07/1957PL 2921/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL EUCLIDES DA CUNHA, COM SEDE EM PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor11/07/1957PL 2909/1957ISENTA DE QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES OBRIGATORIAS DE DIREITOS OU TAXAS AS SOCIEDADES OPERARIAS E BENEFICENTES LEGALMENTE CONSTITUIDAS.Arquivadaautor09/07/1957PL 2896/1957DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS MEDICOS INTERINOS.Arquivadaautor04/07/1957PL 2885/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CIDADES DE MARINGA E IRATI, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor04/07/1957PL 2880/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 DESTINADO A AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/06/1957PL 2779/1957CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00, A MARIA LUIZA FLORES DE CARVALHO, VIUVA DE ALFREDO PINTO DE CARVALHO.Arquivadaautor13/06/1957PL 2778/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS POSTAIS A CAIXA BENEFICENTE SÃO ROQUE, NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor05/06/1957PL 2737/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA DE SAUDE PUBLICA, NO CONJUNTO QUE COMPÕE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS.Arquivadaautor03/06/1957PL 2725/1957CONCEDE ISENÇÃO DOS DIREITOS ALFANDEGARIOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DOADO A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, NO PARANA.Arquivadaautor27/05/1957PL 2686/1957CRIA O GRANDE PREMIO NACIONAL DE DIREITO COMO INCENTIVO DA CULTURA JURIDICA.Arquivadaautor22/05/1957PL 2670/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO PARANAENSE DE BOTANICA, COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor17/05/1957PL 2643/1957CONCEDE LICENÇA AOS AGRICULTORES PARA IMPORTAÇÃO NA CAMBIO LIVRE, DE MATERIAL DESTINADO AO USO EXCLUSIVO DAS LAVOURAS DO PAIS.Arquivadaautor13/05/1957PL 2602/1957AUTORIZA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A CONCEDER AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAIS, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINARIA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.Arquivadaautor06/05/1957PL 2571/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A LIGA DE DEFESA CONTRA A TUBERCULOSE DE ANTONINA.Arquivadaautor04/04/1957PL 2445/1957DETERMINA O LIVRE EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO EM TODO O PAIS, PELOS SOLICITADORES QUE HAJAM EXERCIDO NORMALMENTE A PROFISSÃO POR MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS.Arquivadaautor01/04/1957PL 2430/1957CRIA ASSISTENCIA MEDICA FEDERAL AOS MUNICIPIOS SEM MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1957PL 2379/1957DA NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PRATICO DO RIO DA PRATA, BAIXO E MEDIO PARANA, PARAGUAI E COSTA, DA GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO SARGENTO PRATICANTE DE PRATICO ATE CAPITÃO DE CORVETA.Arquivadaautor01/03/1957PL 2339/1957INSTITUI QUATRO PREMIOS ARTISTICOS NO VALOR DE Cr$ 1.000.000,00 QUE SERÃO DISTRIBUIDOS ANUALMENTE ATRAVES DA DIREÇÃO DO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor25/02/1957PL 2313/1957CRIA NO ESTADO DO PARANA UMA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1957PL 2302/1957ASSEGURA, POR TRES EXERCICIOS, A VALIDADE DA LEI 2423, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955.Arquivadaautor20/02/1957PL 2293/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 PARA A COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENARIO DO MUNICIPIO DE IRATI, NO PARANA.Arquivadaautor07/02/1957PL 2247/1957DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE BENS PERTENCENTES A IMIGRANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/02/1957PL 2238/1957INSTITUI TRES PREMIOS 'NACIONAIS DE LITERATURA INFANTIL' NA IMPORTANCIA DE Cr$ 600.000,0O QUE SERÃO DISTRIBUIDOS ANUALMENTE, EM RECONHECIMENTO DE OBRA DE ALTO VALOR CULTURAL.Arquivadaautor06/02/1957PL 2237/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO, NO ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1956PL 2208/1956DISPÕE SOBRE O PLANO DE USINAS TERMOELETRICAS E HIDROELETRICAS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1956PL 2190/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UM COLEGIO MILITAR EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor06/12/1956PL 2165/1956ISENTA DE FORMALIDADE ADMINISTRATIVA OU QUALQUER ONUS O REGISTRO DE AGRICULTOR EM TODO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor03/12/1956PL 2147/1956ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS FISCAIS OU MAIS DIREITOS A IMPORTAÇÃO DE LIVROS-TECNICOS OU CIENTIFICOS PARA USO DO ENSINO MEDIO, PROFISSIONAL E SUPERIOR.Arquivadaautor28/11/1956PL 2134/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM LONDRINA, PARANAGUA, PONTA GROSSA, PARANAVAI, GUARAPUAVA E SANTO ANTONIO DE PLATINA, NO ESTADO PARANA.Arquivadaautor21/11/1956PL 2117/1956REGULA A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA, COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO, EM REGIÕES DE FRONTEIRA.Arquivadaautor