Projetos de Onofre Santo Agostini
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23/03/2011PL 818/2011Dispõe sobre a licença para instalação e operação de posto de abastecimento de combustíveis e/ou prestador de serviços afins e lava-jatos, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2011REQ 21/2011Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 909/2011Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011PL 803/2011Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.Arquivadarelator23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor22/03/2011PL 785/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.Arquivadaautor21/03/2011REQ 859/2011Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor21/03/2011RIC 336/2011Solicita informações a Sra. Ministra de Estado do Planejamento, sobre o corte nas Emendas Parlamentares.Arquivadaautor17/03/2011REQ 2/2011Requer seja convidado o Sr. PAULO BORNHAUSEN, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado Santa Catarina, para participar de audiência pública dessa Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes Climáticas.Arquivadaautor17/03/2011REQ 14/2011Requer a realização de conferência em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/03/2011REQ 16/2011Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 744/2011Requer apreciação de MOÇÃO em favor das Colônias Japonesas existentes no Brasil, em especial a do Município Frei Rogério em Santa Catarina, prestando solidariedade em virtude dos desastres ocorridos recentemente no Japão.Arquivadaautor14/03/2011PL 689/2011Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.Arquivadarelator02/03/2011PL 629/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 7º ao art. 26, para incluir a Educação Ambiental e a Educação no Trânsito, como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do território nacional.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2011PL 612/2011Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.Arquivadarelator28/02/2011PL 611/2011Regulamenta a profissão de Motorista de Ambulância.Arquivadaautor25/02/2011PL 609/2011Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.Arquivadaautor24/02/2011PL 601/2011Da nova redação à alínea "e", do inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 1990 para a inclusão de filho com deficiência, ou portador de doença grave, contagiosa ou incurável, como beneficiário de pensão vitalícia por morte de servidor público federal dos Três Poderes e das Forças Armadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/02/2011PL 576/2011Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.Arquivadaautor22/02/2011INC 100/2011Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão envio de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a inclusão de filho com deficiência, ou portador de doença grave, contagiosa ou incurável, como beneficiário de pensão por morte de servidor público federal ou de militar das Forças Armadas.Arquivadaautor22/02/2011RIC 133/2011Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, referentes as novas regras do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor21/02/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 525/2011.—autor21/02/2011PLP 13/2011Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2011PEC 4/2011Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2011PL 469/2011Dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança do trabalho para todas as empresas localizadas no território nacional.Arquivadaautor14/02/2011PL 388/2011Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir entre os dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho portador de moléstia grave.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2011PL 375/2011Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.Arquivadarelator08/02/2011INC 16/2011Sugere ao Ministro da Defesa, a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz de Santa Catarina.Arquivadaautor08/02/2011INC 15/2011Sugere ao Ministro do Turismo, a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz de Santa Catarina.Arquivadaautor08/02/2011PL 235/2011Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2011INC 9/2011Sugere ao Ministro dos Transportes, relativa à duplicação da BR-470 entre o trecho do oeste de Santa Catarina até o Vale do Itajaí, Porto de Navegantes Litoral Norte.—autor15/12/2010PL 8014/2010Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.Arquivadarelator18/08/2010PL 7782/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR, na altura do município de Bandeirantes-PR, entre o Km 54 e Km 58.Arquivadarelator17/06/2010PL 7507/2010Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010PL 7404/2010Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2010PL 7191/2010Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.Arquivadarelator15/04/2010PL 7156/2010Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2010PL 7097/2010Confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão".Arquivadarelator07/04/2010PL 7082/2010Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/2009PL 6623/2009Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2009PL 6558/2009Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.Arquivadarelator02/12/2009PL 6531/2009Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.Arquivadarelator27/05/2009PL 5297/2009Altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada.Arquivadarelator17/12/2008PL 4539/2008Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências.—relator26/11/2008PL 4404/2008Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.Arquivadarelator02/09/2008PL 3965/2008Denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/04/2008PL 3193/2008Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator19/03/2008PL 3059/2008Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando a criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2007PDC 47/2007Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.Arquivadarelator25/04/2007PFC 15/2007Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008.—relator