Projetos de Onofre Santo Agostini
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14/03/2007PL 441/2007Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.Arquivadarelator08/12/2006PDC 2448/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/01/2006PL 6528/2006Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.Arquivadarelator30/06/2005PL 5582/2005Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, permitindo a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.Arquivadarelator20/10/2004PL 4291/2004Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.Arquivadarelator05/05/2004PL 3460/2004Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas
e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2000PL 3636/2000Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2000PFC 27/2000Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia.—relator01/03/2000PL 2548/2000Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos que dispensem medicamentos , da relação dos medicamentos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 481/1999Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.Arquivadarelator