Projetos de Orlando Silva
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14/04/2020EMC 117/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 116/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 115/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 114/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 161/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 160/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 159/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 158/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor07/04/2020PL 1671/2020Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial.Arquivadacoautor03/04/2020EMC 453/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 386/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 339/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 336/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 335/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 334/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 333/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 332/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 320/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 319/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 318/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 317/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 309/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 308/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 307/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 306/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 305/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 292/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 291/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 290/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 289/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 288/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 286/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 285/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 284/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 283/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 282/2020Dá nova redação à MPV 936/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor01/04/2020MPV 936/2020Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências,Transformado em Norma Jurídicarelator30/03/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 515/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 514/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 513/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 512/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 511/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 510/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 509/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 508/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor